Movimentos da sociedade civil lançam manifesto nacional contra a compra e venda de votos nas eleições e decisões legislativas
Evento será nesta sexta-feira (25/07), às 15h, nas escadarias do Theatro Municipal de São Paulo.
Nesta sexta-feira, 25 de julho — data em que se celebra o Dia Nacional da Mulher Negra e da líder quilombola Teresa de Benguela — será lançado, em São Paulo, o Manifesto pela Erradicação da Prática Ilegal de Compra e Venda de Votos nas Eleições e Decisões Legislativas. A iniciativa, que reúne organizações da sociedade civil e personalidades comprometidas com a defesa da democracia, terá um ato público a partir das 15h, nas escadarias do Theatro Municipal de São Paulo.
A campanha é promovida pelo O Candeeiro, Comissão Justiça e Paz de São Paulo, Rede D e Centro Santo Dias de Direitos Humanos (CSDDH) e o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), entre outros apoiadores, e traz um forte apelo à sociedade brasileira para enfrentar, de forma organizada e coletiva, uma das práticas mais antigas e nocivas à democracia: a compra e venda de votos.
A denúncia central do texto aponta que o crime de compra de votos, historicamente presente nas eleições brasileiras, vem sendo perpetuado por candidaturas oportunistas que, além de corromperem a vontade popular, muitas vezes utilizam o mandato legislativo para se enriquecer ilicitamente e negociar seus próprios votos dentro do Congresso Nacional, em prejuízo da sociedade.
Além de resgatar o histórico jurídico da criminalização da compra de votos desde o Código Penal de 1830, o manifesto destaca o papel transformador da Lei 9840/99, primeira lei de iniciativa popular aprovada no Brasil, que deu origem ao MCCE, que tornou possível a cassação de mandatos alcançados de forma ilegal por meio da compra de votos ou uso indevido da máquina pública.
Como resposta à degradação ética da política, os signatários propõem a sociedade que nas eleições de 2026, 2028 e 2032, em vez de se interessarem somente pela eleição dos(as) chefes do executivo, prestem atenção na escolha de representantes para o Legislativo. O objetivo é claro: impedir a eleição de candidatos envolvidos com práticas ilícitas e erradicar a compra de votos até 2032, quando o crime completará 200 anos de sua primeira tipificação penal no país.
A sociedade está convidada a se unir a esse chamado contra a compra e venda de votos e de decisões legislativas contrárias ao bem comum da população.
O manifesto está disponível para leitura e assinatura no site: https://ocandeeiro.org/manifesto-contra-venda-votos/
Serviço:
Lançamento do Manifesto pela Erradicação da Compra e Venda de Votos
Data: Amanhã, dia 25 de julho (sexta-feira)
Horário: Às 15h
Local: Escadarias do Theatro Municipal de São Paulo
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Mais informações para a imprensa:
MCCE: (61)99636-1259 ou mccenacional@gmail.com
