Em decisão assinada neste domingo (2), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a preservação e documentação rigorosa e integral de todos os elementos materiais relacionados à operação policial em curso no Rio de Janeiro, incluindo perícias e respectivas cadeias de custódia. A medida, que atende a um pedido da Defensoria Pública da União (DPU), visa garantir o controle e a averiguação da carga do Ministério Público, devendo ser facultado o acesso às informações da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.
A medida se deu nos autos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635. O ministro destacou que a determinação segue o que foi estabelecido pelo Plenário do STF no julgamento do mérito da ação, segundo o qual devem ser preservados os vestígios de crimes e assegurada a independência técnica das perícias em investigações de crimes contra a vida. O governador do Estado do Rio de Janeiro deverá ser intimado ainda hoje para garantir o cumprimento da decisão.
