Quase 90% dos documentos de titulação expedidos são provisórios e entregues a famílias assentadas em governos anteriores
Gabriela Moncau
Brasil de Fato | São Paulo (SP) | 26 de Outubro de 2022
Gestão Bolsonaro esvazia o fomento à agricultura familiar, quase zera a criação de assentamentos e foca em renovar documentos provisórios de titulação
A entrega de cerca de 400 mil títulos de terra para famílias agricultoras assentadas está em destaque na propaganda de Jair Bolsonaro (PL) pela reeleição presidencial. O tema se repete em ações de campanha, eventos midiáticos, peças publicitárias e discussões no Whatsapp e no Telegram.
"Para pacificar o campo", afirmou Bolsonaro em coletiva prévia ao segundo turno, "titulamos mais de 420 mil assentados. Onde tinha foco do MST, deixamos fora com a titulação. Mais ainda, essas pessoas se transformaram em agricultores familiares de verdade".
O fato, no entanto, é falso. Não só porque o número a que o presidente se refere é, na realidade, 370 mil, conforme dados do Sistema de Informações de Projetos de Reforma Agrária (Sipra), do próprio governo federal, obtidos pelo Brasil de Fato. O número inflado veiculado pelo presidente inclui áreas públicas regularizadas que não são voltadas para assentados.
Mas porque 88% dos registros expedidos pelo governo federal não são títulos definitivos. Além disso, a maioria dos documentos foram entregues a pessoas assentadas em governo anteriores e são, na realidade, apenas a renovação deste registro. Das cerca de 1,3 milhão de famílias assentadas hoje no país, apenas nove mil alcançaram essa condição durante a gestão atual.
Estes são alguns dos motivos pelos quais agricultores, pesquisadores e ativistas classificam a política fundiária de Bolsonaro como uma contrarreforma agrária. Entenda porquê.
Só 12% dos títulos entregues por Bolsonaro são definitivos
A propaganda de Bolsonaro induz à ideia equivocada de que ele teria emitido cerca de 400 mil documentos dando, de forma definitiva, a propriedade daquela terra às famílias. Isso não é verdade.
No Brasil, existem dois tipos de títulos definitivos para beneficiários da reforma agrária. São eles o Título de Domínio (TD) e a Concessão de Direito de Real de Uso (CDRU). O primeiro dá ao assentado a propriedade daquela terra, mas ele tem de pagar por ela. Feito o pagamento, depois de seis meses ele tem permissão para vender o lote.
O segundo é gratuito: a terra segue sendo do Estado, mas o título dá o direito definitivo ao uso dela por parte daquela família, incluindo as gerações seguintes. Nessa modalidade, a terra não pode ser vendida.
Dos documentos emitidos pelo governo Bolsonaro, a esmagadora maioria não é nem um, nem outro. Segundo o próprio Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), apenas 12% são títulos definitivos. O resto são registros provisórios, os chamados Contrato de Concessão de Uso (CCU), que apenas informam que existe um vínculo da família camponesa com o Incra.
Títulos de terra e contratos provisórios emitidos no governo Bolsonaro
"Se a pessoa é beneficiária da reforma agrária, ela tem uma documentação básica de assentada, um comprovante que ela participa dessa política pública", explica Kelli Mafort, da coordenação nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). "A CCU é este documento básico, uma espécie de RG dos assentados. Um documento administrativo, mas que não tem nenhum valor em cartório. Portanto, não é um título definitivo", expõe.
Número de famílias assentadas no governo Bolsonaro é pífio
Estes registros provisórios entregues por Bolsonaro tampouco são uma política pública por ele inventada, mas uma obrigação básica determinada pela Lei nº 8.629/1993. Segundo o prazo de cinco anos previsto pela legislação, o Incra precisava renovar os CCUs que já haviam sido entregues até março de 2018.
