Terça, 28 de fevereiro de 2023
Maria Lucia Fattorelli (foto de Waldemir Barreto, Agência Senado)
Perda de quase R$ 300 bilhões em 2022 apesar de ter recebido R$ 212 bilhões do Tesouro
É muito fácil se dizer “independente” quando se recebe títulos públicos de graça do Tesouro Nacional e, ainda por cima, juros sobre esses títulos. E mais, se apurar prejuízo, ele pode ser totalmente transferido para o Tesouro Nacional.
Do Monitor Mercantil
Essa é a realidade: o Tesouro Nacional doa mais de R$ 2,1 trilhões de títulos públicos ao Banco Central, e, somente no ano de 2022, pagou a bolada de R$ 212 bilhões de juros sobre esses títulos doados. Apesar dessa benesse impressionante, o Banco Central ainda apurou um prejuízo de quase R$ 300 bilhões no ano.
O Tesouro Nacional entrega, sistematicamente, títulos públicos para o Banco Central e, adicionalmente, paga juros sobre esses títulos doados. E o que o Banco Central faz com esses títulos e esses juros? Os utiliza para remunerar diariamente os bancos, pagando juros sobre o valor da sua sobra de caixa (dinheiro da sociedade que está depositado ou aplicado em bancos, já deduzido do depósito compulsório, e que deveria retornar à sociedade por meio de empréstimos a juros baixos).
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Essa remuneração aos bancos não tem justificativa técnica que se sustente, configurando uma operação parasita que denominamos Bolsa Banqueiro, o conhecido overnight, que conta com 2 instrumentos no Brasil:o abuso das Operações Compromissadas, operação destinada a controlar o volume de moeda em circulação e que no mundo todo não passa de 3% do PIB (e em vários países aplica juros negativos, punindo os bancos que esterilizam moeda); aqui no Brasil já chegou a ultrapassar a marca de 20% do PIB e paga os juros equivalentes à Selic, que atualmente corresponde aos juros mais elevados do mundo;
o “Depósito Voluntário Remunerado”, que também permite aos bancos depositar sua sobra de caixa no Banco Central, que fica obrigado a remunerá-los diariamente, a taxas que podem ultrapassar a Selic.
Dessa forma, o Banco Central tem funcionado como uma correia de transmissão de recursos públicos aos bancos. Em 2022, o Tesouro Nacional pagou ao Banco Central R$ 212 bilhões de juros sobre os títulos doados, e essa montanha de dinheiro saiu do Orçamento Federal.
Além desse rombo aos cofres públicos, a Bolsa Banqueiro é extremamente nociva para toda a economia do país, responsável pela elevação brutal das taxas de juros de mercado. Afinal, por que razão os bancos abririam mão de ganhar a Selic (ou até mais), garantida pelo Banco Central e sem esforço algum, para correr riscos de emprestar às empresas e à sociedade em geral? Só o fazem a juros exorbitantes, que amarram toda a economia, provocando a desindustrialização, a falência de inúmeras empresas, além de agravar o endividamento das famílias.
Não há a devida transparência acerca do custo da Bolsa Banqueiro. Somente o valor dos juros pagos pelo Banco Central aos bancos sobre as Operações Compromissadas está destacado em seu balanço anual, no valor de R$ 133,2 bilhões em 2022. Por outro lado, os juros dos Depósitos Voluntários Remunerados estão sendo somados pelo Banco Central aos juros dos Depósitos Compulsórios (remuneração da parcela que os bancos não podem emprestar, para dar segurança ao sistema e frear a alavancagem), no montante de R$ 48,2 bilhões em 2022.
Somando-se a despesa com juros pagos pelo Banco Central aos bancos (Bolsa Banqueiro + juros sobre o compulsório), tem-se o montante de R$ 181,4 bilhões, portanto, o maior gasto efetivo do Banco Central, pago em dinheiro, e responsável pelo grande prejuízo apurado pela autarquia em 2022.
Esse gasto com juros pagos pelo Banco Central aos bancos em 2022 está muito mais alto que o valor pago em 2021, devido à absurda elevação da Selic para o patamar de 13,75% pelo Banco Central, sob a falsa justificativa de conter a inflação, que no Brasil decorre de aumento de preços administrados e alimentos, que não se reduzem quando os juros sobem!
Ou seja, mais um resultado extremamente danoso da administração do Banco Central “independente”, tendo em vista que os juros altos afetam negativamente toda a economia do país, além de impactar na chamada dívida pública em todas as esferas – federal, estadual, distrital e municipal. Por isso o limite dos juros tem que estar previsto em lei, tal como ocorre em 76 países mundo afora.
