Quarta, 24 de março de 2021
Nota evidencia prejuízo ao debate democrático em razão da urgência na votação é prejuízos à tradição alimentar e à autonomia dessas populações, desrespeitando sua cultura
O Ministério Público Federal (MPF) apontou, em nota emitida nesta terça-feira (23), os potenciais impactos negativos causados ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e para os povos indígenas e comunidades tradicionais caso sejam aprovados dois projetos de lei, propostos pelos deputados federais Vitor Hugo (PSL) e Afonso Hamm (PP), com o objetivo de alterar a legislação que rege a alimentação escolar, a Lei nº 11.947/2009. O documento é de autoria do Grupo de Trabalho (GT) Intercameral Agroecologia do MPF, formado por membros vinculados às Câmaras Criminal (2CCR), de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural (4CCR), de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais (6CCR) e da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC).
