Terça, 26 de março de 2019
Do MPF
Normativa foi publicada após Ministério Público questionar orientações feitas pelo órgão em memorando. Para a Procuradoria, nova orientação mantém restrições no diálogo com movimentos sociais
Foto: www.pexels.com
Diante das violações constatadas, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), do Ministério Público Federal, encaminhou uma recomendação ao Incra na quinta-feira (21) para que a normativa seja imediatamente revogada, sob pena das ações judiciais cabíveis e sem prejuízo de apuração da responsabilidade civil e criminal de agentes públicos.Estão em desconformidade com os preceitos constitucionais e legais as orientações contidas na mais recente portaria publicada pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para tratar do atendimento ao público prestado pelo órgão em suas unidades em todo o país.
