Quarta, 14 de julho de 2021
Programa Titula Brasil prevê que prefeituras poderão definir as glebas a serem objeto de regularização fundiária em seus limites territoriais, o que poderá impor riscos aos territórios indígenas e às terras ocupadas por povos tradicionais
Do MPF
O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao superintendente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em Minas Gerais a adoção de uma série de medidas para impedir que a execução do programa denominado Titula Brasil acarrete violações tanto à legislação sobre reforma agrária e regularização fundiária quanto aos direitos territoriais de povos e comunidades tradicionais.
O programa Titula Brasil foi lançado pelo governo federal em fevereiro deste ano, com o alegado propósito de permitir a agilização dos processos de regularização fundiária e a entrega de títulos para assentamentos da reforma agrária. Para isso, prevê a celebração de parcerias com municípios de todo o país que possuam glebas federais passíveis de desapropriação, os quais atuarão por meio dos chamados Núcleos Municipais de Regularização Fundiária (NMRF), compostos por servidores indicados pelas prefeituras.
