MPF/PE consegue liminar que garante contrato da União com a Hemobrás

Quinta, 26 de outubro de 2017

Do MPF

Decisão impede eventual transferência de tecnologia para processamento de plasma para o Paraná

Imagem ilustrativa - Pixabay

Atendendo a pedido feito em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal em Pernambuco (MPF/PE), a Justiça Federal proferiu decisão liminar garantindo a manutenção do contrato firmado entre a União, por meio do Ministério da Saúde (MS), e a Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás), impedindo eventual transferência de tecnologia para processamento de plasma para o Paraná, conforme defendido publicamente pelo MS. O caso é de responsabilidade da procuradora da República Silvia Regina Pontes Lopes.

A Justiça determinou que a União efetive a compra do Fator VIII recombinante no âmbito da Parceria de Desenvolvimento Produtivo (PDP) existente entre a Hemobrás e a Shire, devendo justificar qualquer eventual compra fora desse padrão, dando continuidade ao contrato firmado. "Não consigo verificar a devida viabilidade e razoabilidade na suspensão da atual PDP mantida com a Hemobrás com a transferência para um órgão no Paraná, sem que isso traga um risco de desabastecimento da população assistida pelos medicamentos", afirmou o juiz federal Frederico Azevedo na decisão.

Combate à Corrupção: MPF requer afastamento de ministro da Saúde Ricardo Barros e manutenção de contrato da União com Hemobrás

Segunda, 16 de Outubro de 2017

Do MPF

De acordo com a ação, o ministro busca "esvaziar" as atribuições institucionais da Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia 

O Ministério Público Federal em Pernambuco (MPF/PE) ajuizou ação civil pública contra a União para que seja mantido contrato firmado com a Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás), também impedindo eventual transferência de tecnologia para processamento de plasma para o Paraná, conforme defendido publicamente pelo Ministério da Saúde (MS). Na ação, a procuradora da República Silvia Regina Pontes Lopes também pede que a Justiça Federal conceda o afastamento cautelar do ministro da Saúde, Ricardo José Magalhães Barros.

Combate à corrupção: MPF/PE expede recomendações à Presidência da República e ao Ministério da Saúde relativas à Hemobrás

Terça, 15 de agosto de 2017

Do MPF

Atuação foi motivada pela ausência de justificativas científicas, técnicas e legais para mudanças envolvendo a estatal

Imagem ilustrativa - Pixabay

O Ministério Público Federal em Pernambuco (MPF/PE) expediu três recomendações direcionadas à Presidência da República, à Casa Civil da Presidência da República e ao Ministério da Saúde (MS) para impedir a adoção de medidas sem embasamento científico, técnico e legal relativas a mudanças na Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás). A estatal é vinculada ao MS e tem sede na cidade pernambucana de Goiana. A autora dos documentos é a procuradora da República Silvia Regina Pontes Lopes.

O MPF recomendou que não sejam aprovadas e nomeadas para cargos de gestão no âmbito da Hemobrás ou do Ministério da Saúde pessoas que tenham vínculos diretos ou indiretos com empresas privadas interessadas na transferência de tecnologia de processamento de material plasmático ou de produção de hemoderivados, especialmente aquelas que já tenham atuado junto a empresas farmacêuticas.