STJ: Relator prorroga afastamento de promotora denunciada na Operação Faroeste

Sexta, 23 de dezembro de 2022

Do STJ

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, prorrogou por mais um ano o afastamento da promotora de justiça Ediene Santos Lousado, denunciada no contexto das investigações da Operação Faroeste, deflagrada para apurar um esquema de venda de decisões judiciais para favorecer a grilagem de terras na Bahia.

A prorrogação do afastamento foi solicitada pelo Ministério Público Federal (MPF). Com a decisão do ministro, que é o relator dos processos da Operação Faroeste no STJ, a promotora — afastada inicialmente em dezembro de 2020 — continuará fora do exercício do cargo até 16 de dezembro de 2023.

MPF reitera posicionamento contrário à concessão de aposentadoria voluntária a desembargadora

Terça, 3 de agosto de 2021

Do MPF

Ilona Reis é investigada na Operação Faroeste por fazer parte de organização criminosa; magistrada é acusada de venda de sentenças

No recurso, a defesa da magistrada afirma, entre outros pontos, que a decisão do STJ viola a Constituição, no que se refere ao respeito ao direito adquirido. Argumenta, ainda, que a questão sobre a aposentadoria deve ser enfrentada exclusivamente pelo TJBA, e refuta a alegação apresentada pelo MPF de que o caso se insere na aplicação análoga do art. 27 da Resolução 135/2011, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pelo fato deste comando normativo preservar a apuração em si da falta disciplinar e não “um eventual e remoto efeito secundário da condenação”.O Ministério Público Federal (MPF) reiterou as razões pelas quais deve ser mantido suspenso o processo de aposentadoria voluntária da desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) Ilona Reis. A manifestação do órgão foi em parecer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), nesta segunda-feira (2), após a magistrada entrar com recurso buscando a cassação da medida cautelar deferida monocraticamente, depois de pedido do MPF. Reis integra a organização criminosa que está sendo investigada no âmbito da Operação Faroeste, pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro por meio da compra de decisões judiciais no TJBA.

Ministério Público Federal apresenta nova denúncia contra 16 pessoas no âmbito da Operação Faroeste

Segunda, 5 de junho de 2021

Cinco magistrados e uma promotora estão entre denunciados. MPF requer perda de função pública, condenação e pagamento de multa e indenização

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou nova denúncia, a sétima, decorrente da Operação Faroeste. Desta vez, foram denunciadas 16 pessoas pelos crimes de corrupção nas modalidades ativa e passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Entre os denunciados estão os desembargadores Maria do Socorro Barreto, Gesivaldo Nascimento Britto e José Olegário Monção Caldas, os juízes de Direito Sérgio Humberto e Marivalda Moutinho, os advogados Márcio Duarte, João Novais, Geciane Maturino dos Santos e Aristóteles Moreira, a promotora Ediene Santos Lousado além dos delegados Gabriela Macedo e Maurício Barbosa.

Operação Faroeste: relator substitui prisão preventiva de desembargadora do TJBA por outras medidas cautelares

Terça, 22 de junho de 2021

Do STJ

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Og Fernandes revogou a prisão preventiva de uma desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) investigada na Operação Faroeste – que apura esquema de venda de decisões judiciais para a grilagem de terras no oeste baiano.

Na decisão, o relator considerou necessário adequar a medida cautelar à gravidade do crime, já que, até o momento, o Ministério Público Federal (MPF) apresentou denúncia contra a magistrada pelos delitos de participação em organização criminosa e obstrução da justiça.

Operação Faroeste: MPF pede prisão preventiva de homem acusado de pedir propina em nome de juiz preso desde 2020

Segunda, 21 de junho de 2021

Também foi requerida ao STJ manutenção da prisão preventiva de desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia

Do MPF

Em manifestação encaminhada nesta segunda-feira (21) ao ministro Og Fernandes, relator da Operação Faroeste na Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Ministério Público Federal (MPF) requereu a conversão da prisão temporária em preventiva de um homem acusado de pedir propina em nome de um magistrado que está preso desde o ano passado, e é investigado na mesma operação. Também nesta segunda-feira, em outro documento, o MPF defende a manutenção da prisão preventiva da desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) Ilona Márcia Reis. Ela é ré na Ação Penal (APN) 986, acusada de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Operação Faroeste: PF prende acusado de pedir propina em nome de juiz preso desde o ano passado

Quinta, 17 de junho de 2021

Medida cumprida nesta quinta-feira (17) tem o objetivo de encontrar provas de crimes de corrupção e lavagem de dinheiro

Do MPF

Em mais uma etapa as investigações da Operação Faroeste, os investigadores prenderam na manhã desta quinta-feira (17), em Barreiras (BA), um homem apontado como intermediário de práticas criminosas por parte de um magistrado, que está preso desde o ano passado e que à foi denunciado por participação no esquema criminoso que envolve a venda de sentenças. Também foram feitas buscas em endereços ligados ao aludido operador. As medidas cautelares são decorrentes de representação da Procuradoria Geral da República (PGR) e foram determinadas pelo relator do caso no Superior Tribunal de Justiça (STJ), o ministro Og Fernandes.

As evidências probatórias reunidas pela Polícia Federal sinalizam que o valor solicitado alcançaria R$ 2,2 milhões.

Operação Faroeste: Corte Especial do STJ mantém prisão preventiva de investigados em esquema de venda de sentenças

 Quinta, 8 de abril de 2021

Decisão atende a pedido do Ministério Público Federal enviado ao tribunal no início desta semana

Após longa sessão, que se estendeu até perto das 20h desta quarta-feira (7), a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) finalizou o julgamento de uma série de agravos regimentais e manteve a prisão preventiva de Adailton Maturino dos Santos, Geciane Souza Maturino dos Santos e Antônio Roque do Nascimento, réus na Ação Penal (AP) 940. A ação investiga esquema de venda de decisões judiciais no Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) para regularização fundiária na região oeste daquele estado. A deliberação atende a uma manifestação da subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo, enviada ao relator do caso, ministro Og Fernandes, na segunda-feira (5).

Operação Faroeste: MPF denuncia organização criminosa com participação de desembargadora do TJ/BA

Segunda, 4 de janeiro de 2021

Do MPF

Lígia Cunha, os filhos e três advogados foram denunciados em esquema envolvendo pagamentos de R$ 950 mil de propina

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou na noite desse sábado (2), a desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ/BA) Lígia Maria Ramos Cunha, seus filhos Arthur e Rui Barata, além de outros três advogados. O grupo deve responder por organização criminosa. A denúncia é a sexta apresentada ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) desde a deflagração da Operação Faroeste, em 2019. 

A frente de investigação apura crimes como a participação de magistrados para beneficiar interessados em decisões como as que permitiram a regularização indevida de terras na região oeste do estado. Em contrapartida, os agentes públicos recebiam propinas milionárias.

Operação Faroeste: MPF requer conversão de prisão temporária de desembargadoras do TJBA em preventiva

Sexta, 18 de dezembro de 2020

Ilona Reis e Lígia Cunha foram presas temporariamente na última segunda-feira (14), em mais uma fase da Operação Faroeste

O Ministério Público Federal (MPF) requereu nesta sexta-feira (18) ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), a conversão da prisão temporária das desembargadoras do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) Ilona Reis e Lígia Cunha em preventiva. As magistradas foram presas temporariamente na última segunda-feira (14) na sexta e sétima etapas da Operação Faroeste, que investiga a venda de sentenças para legalização de terras no Oeste da Bahia. O pedido da conversão das prisões foi feito pela subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo.

Operação Faroeste: MPF e Polícia Federal cumprem mandados de prisão e de busca e apreensão na Bahia

 Segunda, 14 de dezembro de 2020

Do MPF

Entre os alvos estão magistrados, integrante do MP baiano, servidores públicos e advogados

A Polícia Federal cumpriu, na manhã desta segunda-feira (14), dois mandados de prisão temporária e um de prisão preventiva, além de 16 de busca e apreensão na Bahia. Entre os alvos estão desembargadores e servidores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), membro e servidores do Ministério Público do Estado da Bahia (MP/BA), servidores da Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia (SSP/BA) e advogados.

As medidas foram solicitadas ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) pela subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo, e autorizadas pelo ministro Og Fernandes, no âmbito do Inquérito 1.258/DF. São investigadas a prática de crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa (orcrim) no TJBA.

A pedido do MPF, também foram autorizados o afastamento de sete investigados de suas funções públicas pelo prazo de um ano, a partir de hoje, e os requerimentos para que a SSP/BA e a Procuradoria-Geral de Justiça do MP/BA apresentem, em 30 dias, as informações e documentos solicitados pelos investigadores. Os detentores de funções públicas foram, ainda, proibidos de acessar as dependências dos respectivos órgãos onde trabalham e de manter contato com funcionários desses órgãos.

Operação Faroeste: Corte Especial referenda decisão de afastar desembargadora do TJBA pelo prazo de um ano

Sábado, 23 de maio de 2020

​A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em sessão realizada nesta quarta-feira (20), referendou decisão tomada pelo relator do caso, ministro Og Fernandes, que determinou o afastamento de uma desembargadora de suas funções no Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) pelo prazo inicial de um ano, a contar de 24 de março de 2020.

A medida cautelar foi deferida nos autos da Operação Faroeste, que apura a suposta prática de crimes de lavagem de dinheiro, corrupção, formação de organização criminosa e venda de decisões judiciais para favorecer a grilagem de terras no oeste da Bahia.

No último dia 6, a Corte Especial recebeu a denúncia do Ministério Público Federal contra outros quatro desembargadores e três juízes do TJBA, e mais oito pessoas – empresários, advogados e servidores públicos, todos investigados na Operação Faroeste.

Operação Faroeste: STJ mantém prisão de desembargadora envolvida na venda de decisões no TJBA

Quarta, 20 de maio de 220

A pedido do MPF, STJ reconhece risco à ordem pública e às investigações que a liberdade da acusada poderia ocasionar

Do STJ

Seguindo entendimento do Ministério Público Federal (MPF), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso apresentado pela defesa da desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago para relaxamento da prisão preventiva da investigada. Ela é acusada de envolvimento em organização criminosa formada por servidores e magistrados do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) que vendia sentenças judiciais a produtores rurais do oeste baiano, com a finalidade de legitimar terras na região. Os crimes foram revelados pela Operação Faroeste, do MPF e da Polícia Federal (PF).