A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR),
juntamente com as demais entidades integrantes da Frente Associativa da
Magistratura e do Ministério Público (Frentas), promove, na próxima
segunda-feira, 8, ato em defesa da independência e da valorização da
Magistratura e do Ministério Público. A programação inclui ato, às 14h,
no Congresso Nacional, e uma audiência conjunta com o presidente do
Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, prevista
para as 16h.
Juízes
federais, procuradores da república, delegados de Polícia Federal e
servidores públicos realizam ato, nesta quinta-feira (28), contra o
projeto de lei do senador Renan Calheiros que altera a Lei de Abuso de
Autoridade (PLS 280/2016) para dificultar operações de combate à
corrupção, como a Lava Jato e a Zelotes.
Organizada pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e
pela Associação Paranaense dos Juízes Federais (Apajufe), com o apoio de
diversas outras entidades, a manifestação terá início às 15 horas, na
sede da Justiça Federal, na Avenida Anita Garibaldi, 888, no Bairro Ahú,
em Curitiba/PR.
O procurador da República Deltan Dallagnol afirmou hoje (7)
que o projeto de lei de abuso de autoridade, que atualmente tramita no
Congresso, tem por objetivo atrapalhar e dificultar a Operação Lava
Jato, da qual é coordenador. Ele destacou que os riscos da operação se
intensificaram na medida em que as investigações passaram a atingir
pessoas influentes e poderosas.
Questionado se estaria
havendo uma ofensiva do Legislativo sobre a Lava Jato, Deltan respondeu
afirmativamente. “O oferecimento desse pacote de abuso de autoridade
neste momento não pode ter outra razão senão atrapalhar o trabalho da
investigação.”
Para o procurador Deltan Dallagnol, a operação corre riscos caso as medidas sejam aprovadas —Arquivo/Rovena Rosa/Agência Brasil
No
Rio de Janeiro, ele participou do Congresso da Associação Brasileira de
Private Equity & Venture Capital (Abvcap), realizado em um hotel na
região central da cidade e dirigido a executivos de finanças de grandes
empresas.
Deltan ressaltou que a operação corre riscos caso as
medidas sejam aprovadas no Congresso. “Com certeza. A Lava Jato corre
riscos desde o primeiro dia, mas este risco se intensificou na medida em
que o número de investigados cresceu, especialmente investigados
influentes e poderosos. Não tenho dúvidas de que as iniciativas que nós
já víamos aparecer continuarão a existir e, nesse processo, nossa única
defesa é a sociedade.”
O procurador pediu apoio da sociedade e da
imprensa, por meio da aprovação da iniciativa popular Dez Medidas
Contra a Corrupção. A proposta encaminhada ao Congresso recebeu mais de 2
milhões de assinaturas em defesa do prosseguimento da Lava Jato.
“Precisamos
que a sociedade e a imprensa fiquem atentas àquilo que está
acontecendo. Não conseguimos ver, neste projeto de lei de abuso de
autoridade, outra razão para ser oferecido, neste momento e com a
urgência com que ele foi buscado, senão o objetivo de dificultar e
embaraçar as investigações do caso Lava Jato e outras que eventualmente
possam atingir pessoas influentes e poderosas.”
