Decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) determinou que o ex-procurador Deltan Dallagnol pague em 15 dias o valor de R$ 135.416,88 ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a título de indenização por danos morais pelo que ficou conhecido como “caso do PowerPoint”.
O valor inclui também correção monetária, juros e honorários advocatícios. A execução do pagamento foi determinada pelo juiz Carlos Brito na última sexta-feira (25), após o processo de Lula contra Dallagnol ter transitado em julgado, isto é, não haver mais possibilidade de recursos contra a condenação. O ex-procurador pode ainda contestar os cálculos judiciais.
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, encaminhou nesta sexta-feira (5) ofício ao procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras, solicitando a apuração, pela PGR – na esfera criminal – e pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) – nos âmbitos funcional e administrativo – de notícia divulgada pela emissora CNN, segundo a qual um grupo de procuradores ligados à Operação Lava Jato teria a intenção de investigar, ilegalmente, a movimentação patrimonial de ministros do tribunal.
No ofício, o presidente do STJ esclarece que, de acordo com as informações publicadas pela CNN e reproduzidas por outros veículos de imprensa, procuradores como Deltan Dallagnol e Diogo Castor de Mattos teriam, em trocas de mensagens apreendidas na Operação Spoofing, sugerido pedir à Receita Federal uma análise patrimonial dos ministros que integram as turmas criminais do STJ, sem que houvesse, para tanto, autorização do Supremo Tribunal Federal (STF).
Não existe abuso de autoridade na atuação do procurador
Brasília (15/12/2016) – A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) vem a público desagravar o procurador da República Deltan Martinazzo Dallagnol. Coordenador da Força-tarefa Lava Jato, ele é alvo de uma ação judicial, proposta pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na qual se pede indenização por danos morais no valor de R$ 1 milhão em função de entrevista coletiva concedida em 14 de setembro.
Numa estratégia que busca, nitidamente, inverter os papéis, pessoa acusada por crimes objetiva penalizar agentes do Estado, em caráter pessoal, pelo normal e autêntico exercício de sua missão constitucional. Ao alegar de forma tardia um suposto e absolutamente inexistente abuso de autoridade, pretende-se punir o trabalho de um membro do Ministério Público Federal que cumpriu regularmente o dever e o direito de informar a população sobre os atos relativos à operação.
O direito de petição é livre e as estratégias de defesa estão abertas a qualquer um, mas a mesma Justiça que presentemente julga o ex-presidente Lula - inclusive pelos fatos noticiados na referida entrevista - saberá com certeza reconhecer e rechaçar o que consiste em mal disfarçada intenção de inibir e retaliar a ação de membros do Ministério Público. Trata-se de iniciativa de mesmo gênero das propostas em trâmite no Congresso Nacional que pretendem criminalizar atos que constituem exercício legítimo da atividade do Ministério Público e de juízes como se fossem supostos abusos. A ação visa também amordaçar o Ministério Público e outros agentes do estado que legitimamente explicaram sua atuação à opinião pública, prestando esclarecimentos sobre fatos que não estão cobertos por sigilo.
Assim como já o fez nos demais momentos das investigações, ao conceder a entrevista, Deltan Dallagnol, acompanhado de todos os demais membros da Força-tarefa, prestou esclarecimentos cabíveis e necessários à sociedade. A estratégia de processar Deltan isoladamente, e não a União ou os membros da Força Tarefa, denota claro propósito intimidatório. Se o real propósito fosse a indenização por supostos prejuízos à imagem, o caminho natural seria acionar o Estado, diante das facilidades jurídicas desse tipo de ação quando comparada à ação contra o servidor público.
Vale salientar, novamente, que os responsáveis pela Lava Jato têm sido exemplo sólido no cumprimento da lei de forma imparcial e técnica. A atuação da Força-tarefa fundamenta-se em provas robustas reunidas ao longo de mais de dois anos de investigações que se tornaram referência no Brasil e no mundo no que concerne o combate efetivo à corrupção, premiada nacional e internacionalmente.
O Ministério Público é um só, e o ataque pessoal a um de seus membros apenas acentua esta unidade. O procurador da República Deltan Dallagnol tem o respeito e o apoio de seus colegas de Ministério Público Federal ao conduzir-se de forma profissional e competente, nas investigações da Lava Jato. Nada nem ninguém afastará os membros do MPF do cumprimento equilibrado, impessoal e destemido de seus deveres.
Do Facebook de Deltan Dallagnol —Procurador da República Coordenador da Força-Tarefa do Ministério Público Federal na Lava Jato— em 9 de dezembro.
Temos o que comemorar hoje – neste Dia Internacional contra a Corrupção?
Como sempre, podemos olhar o meio copo vazio. Renan continua como chefe
de poder, mesmo sendo réu e objeto de uma dezena de investigações. A
Câmara desfigurou as 10 medidas contra a corrupção e, pela primeira vez,
cruzou a linha para aprovar um projeto contra a Lava Jato e retaliar
Ministério Público e Judiciário. A Lava Jato
continua um ponto fora da curva da impunidade, a qual ainda é a regra
geral. Como há décadas, temos muito do que reclamar da corrupção e da
impunidade no Brasil.
Contudo, pela primeira vez, temos muito
também com que nos contentar. Há um nítido processo de mudanças em
curso. A Lava Jato levou ao banco dos réus centenas de pessoas contra as
quais pesam fortes provas de corrupção. Muitos são empresários e
políticos poderosos. Gente que jamais tínhamos visto pagar por seus
crimes. Apesar dos ataques, a Lava Jato continua mais forte do que
nunca. Colaborações em curso podem ainda implodir o foro privilegiado ao
levar à Suprema Corte um número nunca visto de investigados e réus. As
entranhas podres da República estão sendo expostas. A Suprema Corte
sedimentou entendimento para permitir que a execução da pena aconteça
após o julgamento em segunda instância. A população nunca esteve tão
consciente dos problemas que a corrupção causa e da necessidade de
mudanças. O chão está fértil para que uma transformação seja semeada.
Do Facebook de Deltan Dallagnol, coordenador da Força-tarefa da Lava Jato
Por Deltan Dallagnol
Em artigo de Orlando Martello comigo, mostramos por que e como a Lei da Intimidação da Câmara obstrui as condições de trabalho de promotores e juízes contra a corrupção. Mais cedo, fiz post sobre como a Câmara destruiu o pacote anticorrupção, analisando todas as propostas derrubadas (mais de 80%) ou mantidas (pouca coisa) - confira na timeline. Se Você tem dúvidas sobre a Lei da Intimidação, não deixe de ler!
"A Câmara dos Deputados, na madrugada de ontem, esvaziou o pacote
anticorrupção, traindo a legítima expectativa de milhões de brasileiros
que esperam uma reação do Congresso contra os níveis jamais vistos de
corrupção relevados pela Lava Jato. Para piorar, a Câmara aprovou uma
lei para colocar a Lava Jato contra a parede. A "Lei da Intimidação"
presta-se a ameaçar juízes e promotores.
André Richter e Elaine Patricia Cruz - Repórteres da Agência Brasil
A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da
Silva informou hoje (15) que entrou com uma representação no Conselho
Nacional do Ministério Público (CNMP) contra a atuação dos procuradores
da força-tarefa da Operação Lava Jato.
O procurador da República e coordenador da
força-tarefa da Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol, disse hoje (9),
durante audiência pública na Câmara dos Deputados, que apenas uma
pequena parcela dos crimes de corrupção é punida no país. Em sessão de
debates da Comissão Especial de Combate à Corrupção criada este ano pela
Câmara, Dallagnol citou estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV),
segundo o qual apenas 3% dos corruptos brasileiros são punidos. “Vivemos
um paraíso da impunidade no Brasil”, disse.
Para o procurador, o
crime de corrupção no Brasil é de baixo risco e alto benefício. Ainda
que haja punição, “a pena dificilmente passará de quatro anos e
provavelmente será prestação de serviços à comunidade e doação de cestas
básicas”, destacou Dallagnol. Após o cumprimento de um quarto dessa
pena, ela ainda pode ser perdoada, acrescentou o procurador.
O procurador da República Deltan Dallagnol afirmou hoje (7)
que o projeto de lei de abuso de autoridade, que atualmente tramita no
Congresso, tem por objetivo atrapalhar e dificultar a Operação Lava
Jato, da qual é coordenador. Ele destacou que os riscos da operação se
intensificaram na medida em que as investigações passaram a atingir
pessoas influentes e poderosas.
Questionado se estaria
havendo uma ofensiva do Legislativo sobre a Lava Jato, Deltan respondeu
afirmativamente. “O oferecimento desse pacote de abuso de autoridade
neste momento não pode ter outra razão senão atrapalhar o trabalho da
investigação.”
Para o procurador Deltan Dallagnol, a operação corre riscos caso as medidas sejam aprovadas —Arquivo/Rovena Rosa/Agência Brasil
No
Rio de Janeiro, ele participou do Congresso da Associação Brasileira de
Private Equity & Venture Capital (Abvcap), realizado em um hotel na
região central da cidade e dirigido a executivos de finanças de grandes
empresas.
Deltan ressaltou que a operação corre riscos caso as
medidas sejam aprovadas no Congresso. “Com certeza. A Lava Jato corre
riscos desde o primeiro dia, mas este risco se intensificou na medida em
que o número de investigados cresceu, especialmente investigados
influentes e poderosos. Não tenho dúvidas de que as iniciativas que nós
já víamos aparecer continuarão a existir e, nesse processo, nossa única
defesa é a sociedade.”
O procurador pediu apoio da sociedade e da
imprensa, por meio da aprovação da iniciativa popular Dez Medidas
Contra a Corrupção. A proposta encaminhada ao Congresso recebeu mais de 2
milhões de assinaturas em defesa do prosseguimento da Lava Jato.
“Precisamos
que a sociedade e a imprensa fiquem atentas àquilo que está
acontecendo. Não conseguimos ver, neste projeto de lei de abuso de
autoridade, outra razão para ser oferecido, neste momento e com a
urgência com que ele foi buscado, senão o objetivo de dificultar e
embaraçar as investigações do caso Lava Jato e outras que eventualmente
possam atingir pessoas influentes e poderosas.”
Procurador Deltan Dallagnol —Arquivo/Agência Brasil
Os
procuradores da força-tarefa da Operação Lava Jato ofereceram hoje (28)
duas novas denúncias relativas a desdobramentos da 23ª e 26ª fases da
investigação sobre crimes como corrupção e lavagem de dinheiro. Foram
denunciados, entre outros, o publicitário João Santana, sua esposa,
Monica Moura, o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto e o ex-presidente
da Odebrecht Marcelo Odebrecht.
Segundo os procuradores, na
primeira denúncia apresentada hoje, Santana e a mulher foram acusados de
lavagem de dinheiro e corrupção por receber dinheiro da Petrobras
relacionado a um esquema envolvendo a construção de plataformas de
petróleo.
De acordo com o procurador Deltan Dallagnol,
coordenador das investigações, o esquema resultou no pagamento de
propina no valor de US$ 30,4 milhões, dos quais 50% seriam para o PT e
50% para funcionários da Petrobras.
[artigo escrito com Deltan Dallagnol e
publicado no JOTA em
16/11/2015]
Alguns comentaristas mal informados e consultores
jurídicos mal intencionados têm tentado desqualificar os procedimentos de
cooperação internacional adotados pelo Ministério Público Federal (MPF) no caso
Lava Jato.
Um ponto em que se batem os tais “especialistas” liga-se
ao recebimento de informações da Suíça em novembro de 2014, no curso de um
pedido de cooperação internacional enviado àquele país europeu, para obtenção
de dados bancários do réu colaborador Paulo Roberto Costa.
A verdade é que todos os procedimentos para obtenção
transnacional de provas adotados no curso da investigação foram legais e
legítimos, tendo obedecido às regras da Constituição, das leis, dos tratados e
das melhores práticas internacionais. O Ministério Público brasileiro vem
atuando há quase duas décadas em investigações transnacionais, em casos
importantes como Anaconda, Banestado, Cacciola, Maluf e Pizzolato, com êxitos
incontestáveis. Esse cuidado tem-se repetido na operação Lava Jato, que até
agora expediu em torno de 80 pedidos de assistência internacional para 28
países e territórios.
O procurador da República Deltan Dallagnol apresenta propostas do Ministério Público Federal para o combate à corrupção Marcelo Camargo. Foto Agência Brasil
O esquema de pagamento de propinas na Petrobras e em outras
estatais, investigado no âmbito da Operação Lava jato, chega a R$ 10 bilhões.
Mas o valor pode passar de R$ 20 bilhões se for incluído no cálculo, além das
propinas, os desvios referentes a contratos com fornecedores e os negócios
superfaturados, disse hoje (9) o procurador Deltan Dallagnol, do
Ministério Público Federal (MPF). "Essa é uma estimativa”, acrescentou o
procurador.
Dallagnol disse que sua estimativa se baseia em um contrato
entre a Petrobras e a Camargo Corrêa, no valor de R$ 1,5 bilhão. Só o
superfaturamento nesse contrato chegou a R$ 600 milhões, conforme acrescentou.
Na Petrobrás, o valor de propina “envolveu mais de R$ 6,2 bilhões”, afirmou.
Operação Lava Jato é o nome de uma investigação da Polícia
Federal sobre lavagem de dinheiro, iniciada em 17 de março de 2014. Dallagnol
abriu nesta manhã, em São Conrado, a programação do último dia do 21º Congresso
Nacional do Ministério Público e da 5ª Conferência Regional da International
Associations of Prosecutors (IAP) para a América Latina.
"A Lava Jato combate um tumor, mas o sistema é
cancerígeno. Não temos uma defesa jurídica contra a corrupção no Brasil.
Vivemos uma janela de oportunidade e - se não aproveitarmos esse momento para
mudarmos nossa realidade - não sabemos quando teremos outra oportunidade
como essa", declarou.
Dallagnol falou sobre “10 medidas contra a corrupção” [leia o resumo das "10 medidas"],
campanha do MPF para coibir desvio de verbas públicas e atos de improbidade
administrativa. Ele afirmou que a Operação Lava Jato provavelmente não vai
mudar a maneira como o país enfrenta a corrupção, mas com certeza criará
condições para mudanças estruturais visando a prevenir os desvios de verbas
públicas e a prática da improbidade administrativa.
A campanha, que já dura cerca de dois meses, colheu até o
momento mais 380 mil assinaturas. Para que se torne projeto de lei de
iniciativa popular são necessários 1,5 milhão de assinaturas (1% dos eleitorado
nacional) para ser encaminhado ao Congresso.
Ele pediu o engajamento dos presentes na campanha para
colher assinaturas, enviar cartas de apoio e organizar palestras para que a
população seja informada sobre o assunto.
