Sexta, 16 de setembro de 2016
"A convicção da Força Tarefa fundamenta-se em provas
robustas reunidas em investigações sérias."
"Lula seria responsável
pelos sete crimes de corrupção passiva e 64 crimes de lavagem de
dinheiro descritos na denúncia."
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A ANPR, Associação Nacional dos Procuradores da República, divulgou ontem (15/9) nota em que repudia a deturpação dos esclarecimento prestados em entrevista coletiva na última quarta (14/9) pelos procuradores da Força Tarefa Lava Jato.
Confira a íntegra do texto publicado nesta quinta (15/9) pela ANPR
Brasília (15/09/2016) - A Associação Nacional dos
Procuradores da República (ANPR) vem a público repudiar a deturpação de
alguns dos esclarecimentos prestados pelos Procuradores da República na
Operação Lava Jato em entrevista coletiva concedida ontem, 14. Cumprindo
legitimamente o dever e o direito de informar a população, a Força
Tarefa Lava Jato tão somente apresentou a acusação contra o
ex-Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, dentre outros,
como o fez em já numerosas outras ocasiões, sempre nos momentos nodais
dos processos, nos quais impõe-se o esclarecimento à opinião pública.
É sob o olhar de seu povo que se constrói um país realmente
democrático. E para isso a liberdade de imprensa, o amplo acesso às
informações e o livre debate público são essenciais. Entretanto, nesse
contexto, não se configura legítima qualquer manipulação ou deturpação
de frases ditas no exercício do dever de esclarecimento à população. Os
procuradores da República foram didáticos e extensivos em sua exposição
precisamente para que o entendimento da população sobre a denúncia fosse
completo, podendo a partir daí terem o conhecimento para exercerem a
cidadania e o senso crítico. Configura-se em discurso político e/ou em
estratégia de defesa, sem compromisso com a verdade, deturpar falas dos
Procuradores da República nesta ocasião.
Nenhuma verdade pode ser construída pela edição de frases e repetição
de uma mentira. A convicção da Força Tarefa fundamenta-se em provas
robustas reunidas em investigações sérias. Em mais de dois anos, atuaram
na operação – sob as vistas e aplausos de todo o País – mais de 300
agentes públicos de diversos órgãos, especialmente do Ministério Público
Federal, da Polícia Federal e da Receita Federal, todos idôneos e sem
qualquer vinculação partidária. A atividade da Lava Jato vem sendo
exemplo cabal de cumprimento isento da lei.
O Ministério Público Federal, por seus treze Procuradores da
República que assinam a acusação, apenas cumpriu sua obrigação
constitucional. Em especial no que se refere ao crime de organização
criminosa, é juridicamente correta – e necessária – a contextualização
realizada na acusação, pois teve como objetivo ressaltar todas as provas
levantadas, historicamente organizadas, de que Lula seria responsável
pelos sete crimes de corrupção passiva e 64 crimes de lavagem de
dinheiro descritos na denúncia. O fato do delito de organização
criminosa estar em persecução junto ao Supremo Tribunal Federal em nada
afasta a necessidade e a pertinência de sua exposição para que se
compreenda o contexto do delito do qual acusado pela Força Tarefa.
A Força Tarefa apresentou as provas de autoria dos crimes que
apontam, neste caso, para o pagamento de propina de mais de R$ 87
milhões pela empreiteira OAS a diversas pessoas e partidos. A corrupção
política, com o poder econômico dela decorrente, deturpa a democracia
pela subversão da necessária igualdade de oportunidade entre todos os
atores políticos.
O trabalho desenvolvido pelos Procuradores da República na Operação
Lava Jato é profissional, e republicano, além de submetido à contínua
observância do devido processo legal, e estar sob supervisão do Poder
Judiciário independente e técnico do País, em especial a 13ª Vara
Criminal Federal de Curitiba, a quem cabe a análise do recebimento da
denúncia.
José Robalinho Cavalcanti
Procurador Regional da República
Presidente da ANPR
