Liminar determina auditoria em hospital privado e de caráter filantrópico(????) de Colina (SP) por cobrança ilegal a pacientes atendidos pelo SUS

Sexta, 9 de junho de 2017

Do MPF

MPF e MP/SP movem ação para que Justiça determine intervenção no Hospital José Venâncio. Médicos e gestores são investigados por possíveis irregularidades

A Justiça Federal determinou que o Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus) realize uma inspeção completa nos documentos do Hospital José Venâncio, localizado no município de Colina (SP). A decisão liminar atende a pedidos dos Ministérios Públicos Federal e do Estado de São Paulo, que ajuizaram uma ação civil pública, em razão de irregularidades constatadas no atendimento de pacientes pelo SUS. Ao final do processo, o MPF e o MP/SP querem que o governo paulista e, subsidiariamente, a União sejam obrigados a intervir no hospital para assegurar o cumprimento das regras do sistema público, principalmente a gratuidade.

Ex-gestores de hospital são condenados por desvio de verba do SUS

Terça, 4 de abril de 2017

Do MPF

Segundo denúncia à Procuradoria, entre 2008 e 2009 os acusados fizeram pagamentos por serviços que nunca foram prestados, totalizando um desvio de mais de R$ 390 mil

O Ministério Público Federal em Uberaba (MPF/MG) obteve a condenação de três ex-gestores do hospital Hélio Angotti e do filho de um deles pelo crime de peculato, ou seja, por desvio de dinheiro público para proveito próprio ou alheio (artigo 312, parágrafo primeiro, do Código Penal). O montante desviado ultrapassa os R$ 390 mil (valor a ser corrigido monetariamente).