Quinta, 31 de maio de 2018
MPDFT enviou nesta quarta-feira, 30/5, documentação ao MPF/DF, que tem atribuição para investigar o caso
Após três meses de diligências, a Comissão de Proteção dos Dados Pessoais do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) levantou informações que podem indicar a utilização de base de dados de órgãos públicos pelo site Consulta Pública, que teve o domínio congelado a pedido do MPDFT.
O Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) vem comercializando a base de dados pessoais dos brasileiros inscritos no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). A prática é conhecida como extração de CPF e CNPJ. Por ser uma empresa pública federal, as informações foram encaminhadas nesta quarta-feira, 30 de maio, ao Ministério Público Federal no DF (MPF/DF) para que seja analisada a legalidade e a moralidade da prática de comercialização dessas informações pela empresa.
