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(Millôr Fernandes)

quinta-feira, 31 de maio de 2018

Serpro: Sites de consulta de informações pessoais podem estar utilizando base de dados de órgãos públicos, afirma MPDF

Quinta, 31 de maio de 2018

MPDFT enviou nesta quarta-feira, 30/5, documentação ao MPF/DF, que tem atribuição para investigar o caso
Após três meses de diligências, a Comissão de Proteção dos Dados Pessoais do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) levantou informações que podem indicar a utilização de base de dados de órgãos públicos pelo site Consulta Pública, que teve o domínio congelado a pedido do MPDFT.
O Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) vem comercializando a base de dados pessoais dos brasileiros inscritos no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). A prática é conhecida como extração de CPF e CNPJ. Por ser uma empresa pública federal, as informações foram encaminhadas nesta quarta-feira, 30 de maio, ao Ministério Público Federal no DF (MPF/DF) para que seja analisada a legalidade e a moralidade da prática de comercialização dessas informações pela empresa.

A comissão reuniu informações, inclusive com descrição de valores referentes à venda dos dados para a própria administração pública direta e indireta. O valor de um dos contratos passa de R$ 273 mil. O MPDFT também enviou uma cópia da proposta comercial do Serpro remetida a outro órgão da administração pública para que o MPF/DF possa dar continuidade às investigações.
“Trata-se de um negócio milionário no qual os dados armazenados e geridos pela própria administração pública são vendidos para a mesma administração pública”, afirma o coordenador da Comissão, promotor de Justiça Frederico Meinberg.
Entenda o caso
Em fevereiro de 2018, o MPDFT conseguiu o congelamento do domínio do site Consulta Pública, que disponibilizava informações pessoais de brasileiros. A estruturação e a atualidade dos dados foi um indicativo de que a base, provavelmente, tinha origem na administração pública. Para a Comissão, o Serpro está comercializando informações pessoais constantes das bases de dados da Receita Federal. A venda é feita, também, para a própria administração pública, como indicam contratos analisados.
Diante dos indícios de irregularidades, o MPDFT requisitou informações ao Serpro sobre o funcionamento da extração das bases de Cadastro de Pessoas Físicas (CPFs) e do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJs). Porém, a empresa se recusou a respondê-las, alegando sigilo. Os documentos foram agora remetidos ao MPF/DF, que é a unidade do Ministério Público Federal (MPF) responsável pelos casos federais de primeiro grau no âmbito do Distrito Federal.
Clique aqui para ler os documentos enviados ao MPF/DF.
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