Segunda, 3 de fevereiro de 2014
Na última sexta (31/1) o Gama Livre em comentário sobre a postagem “Só aumentando!!! TJDFT amplia rol das normas declaradas inconstitucionais pelo Conselho Especial” afirmou que ainda naquele
dia talvez chegasse ao Tribunal mais uma Ação Direta de Inconstitucionalidade
(Adin) contra mais uma lambança do GDF/CLDF. Pois é, chegou hoje (3/2) a Adin que requer a anulação dalei 5.028/2013, dispositivo que ‘espertamente’ tenta fazer com que os órgão do poder
público do Distrito Federal dê preferência na contratação às empresas do setor
de construção civil que promovam a alfabetização de trabalhadores.
Clique aqui e leia a petição do MPDFT que requer ao
Conselho Especial do TJDFT que declare inconstitucional a lei 5.028/2013. Isso
com efeitos ex tunc (desde a origem, em 25 de fevereiro de 2013) e eficácia erga omnes (para todos).
O relator da Adin será o desembargador João Timóteo de Oliveira.
O relator da Adin será o desembargador João Timóteo de Oliveira.
