Quinta, 6 de fevereiro de 2014
Porém, objetivo do governo foi levar a discussão de volta para as Comissões, para adiar a votação do projeto
Notícias comentadas sobre a dívida – 5/2/2014
Da Auditoria da Dívida
A Agência Senado comenta sobre a votação,
pelo Plenário do Senado, do Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 99/2013,
que muda as taxas de juros das dívidas dos estados e municípios com a
União. Conforme divulgado na edição de ontem deste boletim,
o Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP) apresentou emendas propostas
pela Auditoria Cidadã da Dívida, no sentido de auditar esse questionável
endividamento, e recalculá-lo, com base na aplicação de índice bem menos
oneroso.
A base do governo aprovou essas emendas,
porém, devemos ficar alertas, pois o objetivo do governo com isso foi
adiar a aprovação do PLC, fazendo-o retornar às Comissões do Senado
(Comissão de Assuntos Econômicos – CAE e Comissão de Constituição e
Justiça – CCJ), que é o que ocorre quando são aprovadas emendas de
Plenário.
Portanto, a estratégia do governo foi se
aproveitar das emendas para obstruir a aprovação do PLC, que tem sido
citado pelas “Agências de Risco” – porta vozes dos banqueiros
internacionais – como uma suposta ameaça às contas públicas, ainda que o
projeto pouco mude o perfil das dívidas dos estados e municípios.
Sabendo que as emendas seriam aprovadas
de qualquer forma, e para não ser apontado pelos senadores e pela
imprensa como o responsável pela obstrução do projeto, o Senador
Randolfe habilmente apresentou Requerimento para a retirada de suas
emendas, Requerimento esse que foi rejeitado pela base do governo, por
votação nominal. Desta forma, ficou claro que, se há uma tentativa de
obstrução do PLC, o grande responsável por isso é a base do governo.
Agora, teremos de nos mobilizar para
atuar junto à CAE e CCJ para que os senadores da base do governo que
votaram a favor das emendas de Randolfe no Plenário sejam coerentes e
também votem a favor das emendas nas comissões, e não obstruam as
discussões, para que o PLC retorne rapidamente para o Plenário.
Logo que o Senado divulgar a lista de
votação (o que ocorrerá nos próximos dias), a Auditoria Cidadã divulgará
amplamente, para que os senadores sejam cobrados nos estados.
Denunciaremos todos os senadores que votarem contra as emendas ou tentem
simplesmente protelar a discussão.