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(Millôr Fernandes)

quinta-feira, 2 de março de 2017

Instituto SAS e o submundo das OSs saúde pública

Quinta, 2 de março de 2017
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Do site Ataque aos Cofres Públicos

Veja abaixo apenas um dos exemplos do poder destrutivo das Organizações Sociais quando o assunto é drenar dos cofres públicos e arruinar o SUS.
Guardem este nome. O Instituto SAS (Sistema de Assistência Social e Saúde), organização social que atuou em contratos de gestão em várias unidades de saúde dos estados de São Paulo e Rio de Janeiro, ainda vai dar muito o que falar. A entidade, que até já mudou de nome, está repleta de irregularidades investigadas por vários órgãos.

A mais recente veio à tona na semana passada e diz respeito a um contrato celebrado em 2014, com a Prefeitura de Americana (SP), no valor de R$ 8.409.400,00. Conforme o Ministério Público de Contas, vinculado ao Tribunal de Contas do Estado, o Instituto SAS foi condenado a devolver para os cofres de Americana os valores impugnados na prestação de contas. Além disso, ficará impedido de receber novos repasses.
Esta não é a única referência negativa na história da organização social (OS). No final de 2012, o Instituto foi alvo de uma operação realizada pela Polícia Civil e o Gaeco (Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado) de Sorocaba, acusado de liderar um esquema de fraudes em licitações para desvio de recursos da saúde pública.
Após interceptar ligações telefônicas e mensagens eletrônicas do suposto líder da quadrilha – o empresário Fábio Berti Carone – com autoridades de Americana, a investigação descobriu indícios de que o grupo também agiu em naquela cidade e em outras também.
O caso foi tema de extensa reportagem no Programa Fantástico na época. Quase R$ 1 milhão em dinheiro vivo foi encontrado no apartamento de Carone, em Higienópolis, área nobre de São Paulo, durante operação deflagrada pelo Ministério Público de Sorocaba (SP).
Dez pessoas foram presas na operação. “Aquele era um dinheiro que deveria ser aplicado na saúde pública”, afirmou na ocasião, o promotor Luiz Fernando Guinsberg Pinto.
Por ano o desvio somava cerca de R$ 10 milhões, segundo investigações do Ministério Público. O dinheiro vinha do Instituto SAS e da OS coirmã, chamada Sistema Assistencial à Saúde (SAS). Ambas eram responsáveis pela gestão de hospitais em Itapetininga, São Miguel Arcanjo, Americana, Araçariguama e Vargem Grande Paulista, além do Rio de Janeiro e de Araranguá, em Santa Catarina.
Os desvios
Funcionava assim: o SAS e instituto SAS compravam insumos e medicamentos e a conta apresentada às prefeituras era maior que os valores realmente gastos. A apuração revelou que, embora constituídos na forma de organizações não-governamentais independentes uma da outra, o SAS e Instituto SAS se confundiriam em uma única organização criminosa, administrada e comandada pelo mesmo líder.
Os contratos somavam R$ 100 milhões por ano. De acordo com as investigações, 10% do valor dos contratos eram desviados. “A finalidade era desviar verbas públicas através da emissão de notas frias e contratos superfaturados”, disse, na época, o delegado da PF, Wilson Negrão.

No Rio, mais armações
O Instituto SAS é a mesma OS que no Rio de Janeiro virou “habitué” das páginas dedicadas a mostrar a corrupção no Estado.
As OSs são realmente um negócio rentável para corruptos e corruptores. Não é à toa que o empresário responsável pelo Instituto SAS tentou vender a entidade por R$ 100 milhões. Foi o que o Ministério Público do Rio apurou na mesma ação em que denuncia a organização social por desvio de quase R$ 11 milhões dos cofres públicos.
Ainda segundo os promotores de justiça do Rio, o acusado de todas essas falcatruas feitas com dinheiro público é Fábio Berti Carone, empresário citado acima. Como mencionado, ele chegou a ser preso em 2012 por desvios de verbas públicas nos hospitais do interior de São Paulo.
Suspeito de ser o principal beneficiário de um esquema criminoso envolvendo a OS que geriu quatro unidades de saúde no Rio, Carone não era, porém, quem assinava os contratos com a prefeitura no Rio, segundo a ação do MP.
Como explica uma matéria publicada no G1 em janeiro do ano passado, o signatário do Instituto SAS em terras cariocas era Paulo Celso de Carvalho Morais. Desde 2012, Morais responde por contratos do município com a OS, que deixou de se chamar Instituto SAS e foi rebatizada como Rede de Promoção à Saúde (RPS).
Com esse novo nome a OS abocanhou mais três contratos com a Prefeitura do Rio. E em um deles, firmado com a Maternidade Maria Amélia Buarque, a OS provocou um rombo de R$ 1,1 milhão nos cofres municipais.
É muita falcatrua para uma única OS. E tudo isso está fartamente documentado, inclusive com mais episódios envolvendo a entidade que não detalharemos por falta de espaço.

Na região modelo vai de mal a pior
Este é o modus operandi da terceirização via OSs. O círculo vicioso é assim: primeiro os governos sucateiam bem os serviços, depois decidem entregá-los à iniciativa privada (OSs), sob a justificativa de que só assim as coisas melhoram. São feitos contratos de alta soma financeira com as entidades e o erário passa a gastar bem mais do que gastava antes, nas mesmas unidades e serviços.
Por algumas semanas tudo parece ir bem. Depois a qualidade começa a despencar dia a dia, já que o empresário não abre mão de manter suas margens de lucro. Ele precariza a contratação de mão de obra, reduz o número de profissionais, economiza nos materiais, compra insumos superfaturados e assim por diante. Uma vez que o serviço passa a ser alvo de reclamações, aparecem as desculpas mais cínicas. Muitas vezes o governo joga a culpa para a OS e vice-versa.
Santos caiu nesse jogo, ao aprovar a Lei que permite as OSs em diversas as áreas públicas. A UPA já está mostrando a face verdadeira da terceirização, como pudemos ver nas últimas semanas na imprensa. Por lá até macas estão faltando.
No Hospital Irmã Dulce, gerido pela Fundação do ABC, vimos também recentemente casos de erros médicos, como o do paciente que perdeu o braço após uma injeção mal aplicada. Uma situação que reflete um quadro de profissionais mal treinados e precarizados.
Em Cubatão não é preciso falar muito. As OSs e a irresponsabilidade dos últimos governos destruíram um hospital que um dia foi chamado de “Modelo”. A mais recente vítima desta tragédia anunciada é, infelizmente, o Hospital dos Estivadores.