Quinta, 16 de março de 2017
Do site Ataque aos Cofres Públicos
Como estratégia para beneficiar as OSs e seus empresários, a Prefeitura de Santos deixou unidades e serviços sucateados ao longo dos últimos anos. Por trás da negativa de reajuste ao funcionalismo há transferências crescentes de verba para terceirização e para outras prioridades duvidosas.
Em artigo que analisa a greve dos servidores municipais de Santos, o jornalista Paulo Schiff apontou em sua coluna no Jornal Diário do Litoral o quanto as OSs têm ganhado cada vez mais espaço nas administrações municipais, a exemplo de Santos.
Um dos motivos tem direta relação com a instransigência do prefeito Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) em negar até mesmo a recomposição da inflação que corrói os salários do funcionalismo. Em resumo: OSs são mecanismos que ajudam a evitar concursos públicos e a driblar a Lei de Responsabilidade Fiscal. A Lei de Responsabilidade Fiscal limita os gastos com a folha de pagamento em 51,3% e as punições são duras para quem desrespeitá-la.
O Ataque aos Cofres Públicos vai além. Sabemos que as tais parcerias com o “terceiro setor”, que na prática significam parcerias com a iniciativa privada, caíram como uma luva não só para fugir do concurso público e da lei de Responsabilidade Fiscal como, também, para permitir que dinheiro público em grande monta seja manipulado de forma obscura e com menos transparência. Dinheiro que, como temos noticiado diariamente, acaba servindo a esquemas espúrios de desvio de recursos para fins ilícitos.
Isso é de conhecimento geral, vide as quadrilhas que, mês sim mês não, são desarticuladas em operações da Polícia Federal ou em investigações do Ministérios Público onde o órgão é realmente atuante (Na Baixada Santista, definitivamente não é).
“As OSs ajudam a driblar a Lei de Licitações para a compra de equipamentos. Isso acontece no Brasil todo, não só em Santos”, escreveu Schiff. Não é furo de reportagem. Não é novidade. Mas é preciso que continue a ser dito para que a população acorde e entenda o que está em jogo quando a terceirização nos serviços públicos acontece.
O Governo santista diz que não tem dinheiro para garantir o direito básico dos servidores a manter o poder de compra, mas os números mostram que o peso da folha decresceu em comparação com a arrecadação. No entanto, com duas OSs consumindo somas astronômicas (85 milhões por ano) da Saúde, o orçamento fica realmente apertado, ainda mais com os muitos gastos desnecessários que o próprio Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Santos (Sindserv) vem denunciando.
Por que os servidores não merecem manter seus salários (lembrando que a categoria teve 7 anos se salários congelados na época do ex-prefeito Beto Mansur) e as empresas merecem contratos polpudos para executarem serviços que o funcionário público pode desempenhar.
É importante que a população saiba que dentro da estratégia montada para beneficiar as OSs e seus empresários, a Prefeitura de Santos deixou unidades e serviços serem sucateados ao longo dos últimos anos. Isso para a população se revoltar e aceitar que só um novo modelo privatista é a solução.
Não é a toa que o Hospital da Zona Noroeste parece um hospital de guerra (mas o futuro PS será administrado por uma OS). Também não é a toa que o PS Central ficou largado por anos, até surgir a UPA terceirizada (lembrando que o PSC ainda faz boa parte do trabalho da UPA e sem as mínimas condições).
Sem falar do PS da Zona Leste, que funciona de forma improvisada em um prédio alugado. O governo já avisou que quando a nova unidade ficar pronta (a obra continua parada) a gestão também será terceirizada.
Veja abaixo o artigo do jornalista Paulo Schiff na íntegra, publicado na última quarta-feira (15).
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