Quarta, 8 de janeiro de 2014
O inquérito foi instaurado hoje pela Procuradoria
Regional dos Direitos do Cidadão para apurar possível violação dos
direitos humanos aos habitantes da comunidade.
A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) do Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) instaurou hoje, 7 de janeiro, inquérito civil público com o objetivo de apurar as supostas agressões sofridas pelos moradores da comunidade quilombola Rio dos Macacos, situada na Base Naval de Aratu, no município de Simões Filho/BA.
Fonte: MPF na Bahia
O procurador Regional dos Direitos do Cidadão
substituto, Edson Abdon, que instaurou o inquérito, requer ao comandante
da Base Naval de Aratu cópias da fita de segurança da portaria de
acesso, local onde ocorreu o incidente entre os militares de plantão e
os membros da comunidade, das
fitas do circuito interno de TV onde as supostas vítimas foram detidas,
para averiguar as agressões sofridas e o laudo de exame de corpo delito
feito em um dos moradores. Requer, também, informações sobre o tempo que os irmãos Edinei Messias dos Santos e Rosimeire Messias dos Santos ficaram
detidos no estabelecimento militar, e busca saber se já foram adotadas
medidas no sentido de instauração de sindicância interna para apurar o
ocorrido.
Inquérito Civil Público – É o procedimento interno instaurado pelo MPF para a investigação de danos ou ameaça de dano a bens de interesse difuso, coletivo ou individuais homogêneos. Geralmente o inquérito é preliminar ao ajuizamento das ações civis públicas, e compreende a requisição de informações junto às partes envolvidas para que o MPF possa dar seguimento a sua atuação.