Sábado, 24 de maio de 2014
Por Siro Darlan, desembargador do Tribunal de Justiça do Rio
de Janeiro e Coordenador Rio da Associação Juízes para a Democracia.
O CNJ acaba de condenar o Tribunal do Rio a devolver R$
48,9 milhões pagos irregularmente para alguns servidores privilegiados com
polpudas comissões. Dezoito milhões de reais estão enterrados no buraco do TRE
em área nobre da Cidade Nova num impasse que está agora nas mãos da Prefeitura
que não sabe o que fazer com esse rombo nos cofres públicos.
Se não houver uma urgente democratização do poder
judiciário a causa pública da justiça continuará sendo uma ação entre amigos
que partilharão cargos e funções, não segundo o interesse público, mas o
daquele que exerce o poder. Como o acesso ao poder não é feito por escolha de
todos os magistrados continua sendo usado para servir os interesses
particulares dos preferidos da Corte.
Assim tem sido nas promoções e remoções de magistrados quando para explicitar suas preferências foi criada uma “lista de pré-mérito” onde são previamente colocados os nomes dos vinte eleitos que serão promovidos por merecimento (?). Ora essa prática é um desprestígio para os demais magistrados que vendo-se preteridos na lista dos queridinhos não terão o mesmo entusiasmo para o trabalho e a dedicação à causa da justiça.
Quais são os critérios para entrar na lista do baronato,
ninguém sabe. Mas a prática tem demonstrado que ela tem sido preferencialmente
relacionada entre aqueles que frequentam os corredores nas famosas procissões
de “beija mãos e lava pés” dos desembargadores que compõem o Órgão Especial e
possuem o direito exclusivo de voto para promoção e remoção.
Há ainda outras funções cobiçadas pelos amigos da corte e
que resultam num reforço ao orçamento. Acumulação com o TRE é uma cobiçada
função que até bem pouco tempo era exercida perenemente por poucos e por
conquista da maioria conseguiu-se colocar em regime de rodízio. Outras
acumulações foram criadas, mas não os critérios de acessibilidade. Assim há
magistrados que consegue acumular um auxílio em outro juízo e recebe também um
colega para auxiliá-lo. Ora se tem disponibilidade para auxiliar outro juízo
não precisa receber auxílio em seu juízo de origem. Esses fatos inexplicáveis
são para poucos porque falta transparência no trato com a coisa pública.
Para que a Justiça não continue cara e lenta é preciso que
com urgência seja aprovada a proposta de eleições diretas para os cargos de
administração dos tribunais de justiça e maior transparência e prestação de
contas à sociedade.
