Quarta, 7 de maio de 2014
Do STJ
O conselheiro do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) Domingos Lamoglia responderá por corrupção ativa e formação de quadrilha na ação penal que analisa suposto esquema criminoso apontado pela operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal.
Além de receber a denúncia apresentada pelo Ministério Publico Federal, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, na tarde desta quarta-feira (7), manter o afastamento de Domingos Lamoglia do cargo de conselheiro do TCDF durante todo o curso da instrução criminal.
De todas as pessoas investigadas pela operação policial, apenas Lamoglia está sendo processado no STJ, em razão do foro por prerrogativa de função.
Em minucioso voto de 52 páginas, o relator da ação penal no STJ, ministro Arnaldo Esteves Lima, reconheceu a existência de indícios de autoria e materialidade dos crimes e rejeitou todos os argumentos de nulidade apresentados pela defesa do conselheiro.
Arnaldo Esteves Lima analisou cada um dos itens trazidos pela defesa de Domingos Lamoglia, entre eles a suposta ilegalidade das gravações de vídeo e das ações de busca e apreensão. Segundo o relator, essas questões deverão ser apuradas durante a instrução criminal.
O recebimento da denúncia por corrupção ativa e formação de quadrilha e o afastamento de Domingos Lamoglia do cargo de conselheiro foram decididos de forma unânime.
Por maioria de votos, a Corte Especial rejeitou a denúncia pelo crime de lavagem de dinheiro por considerá-la vaga e imprecisa.
