Mensalão do DEM: Ex-distrital Odilon Aires é condenado por corrupção passiva

Sábado, 6 de maio de 2017

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Do MPDF

O Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado (GAECO) do MPDFT obteve a condenação do ex-deputado distrital Odilon Aires pela prática do crime de corrupção passiva.

Trata-se da primeira condenação criminal de um dos integrantes do conhecido esquema de mensalão do DEM como resultado das ações penais da Operação Caixa de Pandora. Odilon Aires foi filmado recebendo maços de dinheiro das mãos de Durval Barbosa.

A condenação reconheceu que Odilon Aires recebeu vantagem indevida, no valor de R$ 30 mil mensais, para prestar apoio político a José Roberto Arruda.

A decisão foi proferida pelo juiz da 7ª Vara Criminal de Brasília, que fixou a pena de 9 anos, 4 meses de reclusão, além de multa, a ser cumprida no regime fechado, sem possibilidade de substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, nem de suspensão da pena.

A sentença determinou também a perda dos valores obtidos ilicitamente, no valor de R$ 150 mil.

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Veja também:

Em interrogatório da Pandora, Arruda e Paulo Octávio ficam em silêncio

Sexta, 23 de setembro de 2016

Do Metrópoles

Por recomendação da defesa, os dois decidiram que falarão sobre os crimes que respondem por esquema de pagamento de propina apenas em um momento e não em todos os processos que correm na 7ª Vara Criminal. Assim como eles, os outros três réus nada falaram

Leia a íntegra 

Juiz ouviu hoje (6/5) Durval Barbosa, colaborador premiado, em mais um processo do Mensalão do DEM. Roberto Arruda e Paulo Octávio se encontram entre os sete réus

Sexta, 6 de maio de 2016

Ex-governador Arruda. Foto da internet

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Do TJDF

O juiz da 7ª Vara Criminal de Brasília ouviu na tarde desta sexta-feira, 6/5, o depoimento de Durval Rodrigues Barbosa em mais um processo derivado da operação Caixa de Pandora, episódio também conhecido como Mensalão do DEM. São réus neste processo: José Roberto Arruda, Paulo Octávio; José Geraldo Maciel; Marcelo Carvalho de Oliveira; Ricardo Pinheiro Penna; Roberto Eduardo Ventura Giffoni e Gilberto Batista de Lucena. 

Caixa de Pandora: Representações contra promotores e juiz são arquivadas

Domingo, 17 de abril de 2016

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) também arquivou representação contra o juiz

Por Ana Maria Campos - Correio Braziliense; Blog do Sombra

Corregedoria nacional do Ministério Público arquivou representação protocolada em janeiro pela OAB, a pedido de réus da Operação Caixa de Pandora, contra os promotores de Justiça Sérgio Bruno Cabral Fernandes e Carlos Augusto Silva Nina. Pelo argumento dos advogados, os integrantes do Ministério Público do DF se uniram ao juiz Atalá Correia para atrapalhar a estratégia de defesa. A acusação se baseou em gravação de conversa entre os promotores e o magistrado numa das audiências do processo em que o réu era o ex-deputado Berinaldo Pontes. A avaliação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) foi de que não há nenhum trecho da conversa que configure falta funcional por parte dos promotores. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) também arquivou representação contra o juiz.

 

Perícia contesta

Na representação, os advogados afirmam que promotores e o juiz falam abertamente sobre edição dos vídeos apresentados pelo delator da Pandora, Durval Barbosa. Seria, então, uma demonstração de que houve seleção prévia de quem seria atingido pelas denúncias. Mas um laudo do Instituto Nacional de Criminalística, da Polícia Federal (PF), requisitado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), apresenta outra versão. Os peritos sustentam que não há qualquer referência a esse assunto no diálogo. E mais: o laudo aponta que a transcrição apresentada da conversa, pelos advogados da Pandora, inclui trechos que não existiram.

Sob a batuta de Rollemberg: Escalão auxiliar da Caixa de Pandora trama volta ao GDF. Ou não?

Quarta, 6 de abril de 2016

E aí a pergunta

Por Edson sombra

Na hora em que o Brasil é passado a limpo pela Força Tarefa da Operação Lava Jato, aqui em Brasília parece que tudo acontece ao contrário. De olho nas obras da Novacap e na Secretaria de Obras, velhos conhecidos e com os mesmos padrinhos, tentam reassumir os contratos e a gestão da Novacap, as tratativas já estão bem adiantadas. O blog teve a informação confirmada por dois deputados distritais. O ungido para o cargo já foi escolhido, e é um dos protagonistas de outra operação. Operação Caixa de Pandora. ...

Leia a íntegra no Blog do Sombra 

Justiça nega pedido de Arruda e considera válidos processos da Caixa de Pandora

Sexta, 8 de janeiro de 2016

Deu no site Metrópoles

 

Foto: Roosewelt Pinheiro/Agência Brasil

Ex-governador pediu a nulidade das ações alegando que não teve amplo direito de defesa e que delação de Durval Barbosa não foi homologada

O juiz da 7ª Vara Criminal de Brasília indeferiu o pedido realizado pela defesa do ex-governador José Roberto Arruda para que fosse declarada a nulidade de todos os atos processuais na ação que apura crimes decorrente da operação Caixa de Pandora, desde o recebimento da denúncia até o presente momento.

Caixa de Pandora: ex-governador Arruda tem prazo de cinco dias para fornecer endereço atualizado sob pena de revelia

Terça, 15 de abril de 2015

Do TJDF

O juiz da 7ª Vara Criminal de Brasília proferiu decisão na qual determina que a defesa do ex-Governador José Roberto Arruda forneça o endereço atualizado do seu cliente, sob pena de ser decretada sua revelia na ação penal, a qual responde por falsificação de documentos. 

A ação foi ajuizada pelo MPDFT no dia 21/8/2013. De lá para cá foram realizadas três audiências de Instrução e Julgamento, nos dias 3/11/2014; 15/12/2014 e 6/3/2015. Na primeira (3/11), foram ouvidas as testemunhas arroladas no processo e José Roberto Arruda pediu dispensa de comparecer, o que foi deferido pelo juiz. No final da sessão, seus advogados foram intimados da audiência do dia 15/12, na qual o juiz procederia ao interrogatório do réu, no entanto Arruda não compareceu ao ato e justificou a ausência através de petição. 

O interrogatório foi remarcado para o dia 6/3/2014, mas houve novo adiamento, pois a intimação judicial, remetida pelos correios por meio de telegrama, foi devolvida por inconsistência no endereço informado no processo. Na ocasião, o advogado de Arruda se comprometeu a fornecer o endereço correto de seu cliente, no prazo de 10 dias, o que não aconteceu.  

Como já existe nova data designada para o interrogatório, o juiz, diante das tentativas frustradas em dar prosseguimento à fase processual de instrução, determinou que a defesa forneça, no prazo de cinco dias, o endereço correto de Arruda, sob pena de ser decretada sua revelia. A decisão foi dada no último dia 7/4, às 17h59.

O interrogatório está marcado para acontecer no próximo dia 15/5, às 14h, na sala de audiências da 7ª Vara Criminal. 

Confira a íntegra da decisão. 

Processo: 2013.01.1.122374-3

Corte Especial do STJ aceita denúncia contra Domingos Lamoglia, conselheiro do TCDF

Quarta, 7 de maio de 2014

Do STJ

O conselheiro do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) Domingos Lamoglia responderá por corrupção ativa e formação de quadrilha na ação penal que analisa suposto esquema criminoso apontado pela operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal.

Além de receber a denúncia apresentada pelo Ministério Publico Federal, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, na tarde desta quarta-feira (7), manter o afastamento de Domingos Lamoglia do cargo de conselheiro do TCDF durante todo o curso da instrução criminal.

De todas as pessoas investigadas pela operação policial, apenas Lamoglia está sendo processado no STJ, em razão do foro por prerrogativa de função.

Em minucioso voto de 52 páginas, o relator da ação penal no STJ, ministro Arnaldo Esteves Lima, reconheceu a existência de indícios de autoria e materialidade dos crimes e rejeitou todos os argumentos de nulidade apresentados pela defesa do conselheiro.

Arnaldo Esteves Lima analisou cada um dos itens trazidos pela defesa de Domingos Lamoglia, entre eles a suposta ilegalidade das gravações de vídeo e das ações de busca e apreensão. Segundo o relator, essas questões deverão ser apuradas durante a instrução criminal.

O recebimento da denúncia por corrupção ativa e formação de quadrilha e o afastamento de Domingos Lamoglia do cargo de conselheiro foram decididos de forma unânime.

Por maioria de votos, a Corte Especial rejeitou a denúncia pelo crime de lavagem de dinheiro por considerá-la vaga e imprecisa.  

Nota Pública da Associação do MPDFT sobre o caso Gaeco e os pandoristas

Quarta, 7 de maio de 2014

Nota Pública - Gaeco

A Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT), em razão de palavras e escritos ofensivos à honra dos promotores de Justiça do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), antes denominado Ncoc, lançados no dia 10 de abril de 2014, por ocasião de entrevista coletiva e apresentação de nota à imprensa por advogados de réus nos processos criminais relacionados à denominada "Operação Caixa de Pandora", vem a público:

1. repudiar as afirmações proferidas com o propósito de macular a honra dos promotores do Gaeco/MPDFT, como reação ao ajuizamento, no dia 8 de abril de 2014, de 17 denúncias contra os envolvidos nos atos de corrupção desvendados através da atuação séria e comprometida dos integrantes do então Ncoc (atual Gaeco);

2. manifestar seu apoio e solidariedade aos promotores de Justiça do Gaeco/MPDFT, que se mantêm firmes no cumprimento de suas atribuições institucionais de combate à corrupção e à criminalidade organizada;

3. informar que, no dia 28 de abril de 2014, os promotores do Gaeco/MPDFT protocolaram na Procuradoria-Geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios representação criminal em face das afirmações caluniosas, requerendo sua distribuição a uma das Promotorias de Justiça Criminais de Brasília.

Brasília (DF), 7 de maio de 2014.

Antonio Marcos Dezan

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Para entender melhor, leia  "Mensalão do DEM: Nota oficial do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco-MPDF)"

Mesa Diretora acata tratamento isonômico em processo contra Benedito Domingos; é marmelada candanga

Sexta, 30 de agosto de 2013

A Mesa Diretora da Câmara Legislativa acatou o parecer da Procuradoria Geral da CLDF (parecer n° 242/2013) e assegurou ao deputado Benedito Domingos (PP) tratamento isonômico no que se refere ao recebimento e encaminhamento de representações por quebra de decoro parlamentar à Corregedoria da Casa. O distrital comprovou à Mesa Diretora ter obtido ação concessória de efeito suspensivo na Segunda Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do DF, suspendendo decisão de 1° instância que o condenava por improbidade administrativa.

O distrital já havia apresentado um requerimento à Mesa solicitando o mesmo encaminhamento conferido aos deputados Aylton Gomes (PR) e Rôney Nemer (PMDB), que também obtiveram efeitos suspensivos na Justiça e, consequentemente, terão suas representações por quebra de decoro parlamentar encaminhadas à Corregedoria, caso haja a condenação em algum órgão judicial colegiado.

Em reunião na tarde de ontem (29) a Mesa Diretora, verificando que a situação de Benedito Domingos se assemelhava a dos demais parlamentares, assegurou isonomia no encaminhamento da representação.

Coordenadoria de Comunicação Social

CLDF retira e rasga faixas estendidas no protesto pela abertura de processos de cassação dos Condenados da Caixa de Pandora

Quarta, 7 de agosto de 2013

As faixas estavam afixadas nas grades que a CLDF colocou para impedir uma possível entrada dos manifestantes.

"Pode entrar que a casa é sua!", que fica em destaque na sede da Casa, é apenas peça publicitária, pois nem protestar do lado de fora se pode mais. Ou só desejam suas excelências "protestos de apoio"?

Clique e veja o vídeo

E a CLDF enrola mais uma vez sobre os distritais condenados na Pandora

Quarta, 7 de agosto de 2013

Distritais aprovaram um projeto de lei que premia o cidadão caso ele denuncie corrupção no DF. Do dinheiro recuperado, 10 por cento iria para aquele que fez a denúncia. Melhor seria se os distritais, que têm como uma das suas funções constitucionais a fiscalização do governo e de seus agentes, não se omitissem.

Essa fiscalização não acontece. Dezenas de denúncias contra distritais não foram sequer objeto de maiores preocupações. Uma ou outra é que, por pressão popular, resultou em alguma coisa. 

Condenados pela Justiça por serem descobertos dentro da Caixa de Pandora, recebendo mesada para apoiar o ex-governador Arruda, três deputados continuam com seus mandatos. Os demais distritais nem sequer decidiram sobre as representações apresentadas contra esses colegas.

A Mesa da CLDF hoje continua como dantes. Adiou, mais uma vez, a decisão sobre as representações contra Aylton Gomes (PR), Benedito Domingos (PP) e Rôney Nemer (PMDB), todos da base parlamentar do governador Agnelo Queiroz.

Enquanto a Câmara Legislativa continuar se portando como se fosse uma simples secretaria de quadragésima categoria (o GDF possui umas 39 secretarias e órgãos com esse status), não adianta desovar leis para combater a corrupção.

TJDFT confirma condenação da ex-distrital por improbidade administrativa em decorrência de envolvimento no escândalo político

 

No ano passado, a ex-parlamentar foi sentenciada a devolver dinheiro: valores serão reduzidos

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Mais de um ano depois de ser condenada em primeira instância por envolvimento com a Caixa de Pandora, a ex-distrital Eurides Brito (PMDB) teve a condenação por improbidade administrativa confirmada pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). Com isso, ela está inelegível por oito anos, conforme a Lei da Ficha Limpa. Eurides teve, no entanto, uma conquista. A apelação da defesa da ex-deputada, interposta à decisão anterior, foi parcialmente provida pela 3ª Turma Cível do tribunal. Os termos do acórdão só serão divulgados ao longo da próxima semana, mas o Correio apurou que o provimento parcial do recurso está relacionado à redução dos valores que ela terá de devolver.

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Reportagem do Correio Braziliense   

Leia a íntegra no Blog do Sombra

Deputado Distrital Benedito Domingos é condenado por improbidade administrativa

Terça, 2 de julho de 2013

                                       Foto: CLDF

 

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O Juiz da 2ª Vara de Fazenda Pública do DF condenou por improbidade administrativa o deputado distrital Benedito Augusto Domingos, que terá que devolver mais de 30 milhões aos cofres públicos, devido ao envolvimento no esquema ilícito de recebimento de propina, chamado de “Caixa de Pandora”, denunciado pelo MPDFT.

Sem prejuízo das demais ponderações a serem feitas na órbita criminal, o julgador condenou o réu  a perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao seu patrimônio, equivalente ao montante de R$ 6.979.668,00 correspondente ao recebimento de R$ 30.000,00 mensais durante o período de janeiro de 2009 a novembro de 2009 e R$ 6.000.000,00 em razão do apoio político prestado a candidato ao governo do Distrito Federal, com a devida atualização monetária no período de recebimento, mês a mês, com o acréscimo de juros de mora a partir da citação do réu. 

Condenou o reú ainda, ao pagamento de multa equivalente a três vezes o valor do acréscimo patrimonial ilícito obtido, no total de R$ 20.939.004,00, com juros e correção monetária a partir do trânsito em julgado da presente e ao pagamento de danos morais, no montante de R$ 900.000,00, a ser depositado em um fundo criado especialmente para esse fim, no âmbito do Distrito Federal, consoante futura indicação a ser feita pelo MPDFT.

O deputado teve também suspensos os direitos políticos por 10 anos, e, por conseguinte, foi proibido de ocupar cargo público pelo mesmo período; proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócia, pelo prazo de dez anos. O réu arcará ainda com o pagamento das custas processuais. Sem honorários.

Autos nº  137176-3/2010 e 137184-3/2010

Turma mantém condenação do ex-deputado distrital Júnior Brunelli por improbidade administrativa

Segunda, 24 de junho de 2013 

A 3ª Turma Cível do TJDFT, em grau de recurso, manteve na íntegra a sentença do juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública do DF, que condenou o ex-deputado distrital Rubens César Brunelli Júnior por improbidade administrativa. A condenação prevê: perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio no importe de R$ 400 mil; suspensão dos direitos políticos, bem como proibição de ocupar cargo público e de contratar com o Poder Público ou de receber benefícios fiscais/creditícios pelo prazo de 10 anos; multa civil no valor de R$ 1,2 milhões; danos morais coletivos no valor de R$ 1,4 milhões. 

Júnior Brunelli foi incurso nas penas dos artigos 9 e 11 da Lei 8429/92 e 13 da Lei nº 7.347/85 como partícipe do esquema de propina conhecido como Mensalão do DEM, desbaratado a partir da operação da Polícia Federal “Caixa de Pandora” e da delação de Durval Barbosa. De acordo com a denúncia do MPDFT, o ex-deputado recebeu o suposto mensalão durante o período de agosto de 2006 a novembro de 2009 para apoiar os interesses do então governador do DF, José Roberto Arruda. Brunelli ficou nacionalmente conhecido por protagonizar o episódio "Oração da Propina".  Após ser condenado em 1ª Instância, o ex-deputado recorreu da sentença ao TJDFT. Várias foram as insurgências postas no recurso: a) indivisibilidade e indisponibilidade da ação; b) julgamento ultra petita, ou seja, além do que foi pedido na inicial; c) existência de litisconsórcio necessário; d) acusação baseada em prova ilícita; e) contradições nos depoimentos de Durval; e) inexistência de dano ao erário; f) improcedência dos danos morais; g) indevida condenação em relação à multa e, h) redução dos valores arbitrados na sentença.  Por unanimidade, os desembargadores mantiveram a condenação e rechaçaram os argumentos do réu. Porém, em relação ao pedido de redução dos valores arbitrados, houve divergência nos votos e a sentença foi mantida por maioria.  De acordo com a decisão do colegiado: “Configura improbidade administrativa o recebimento de vantagem patrimonial indevida por parte de parlamentar em troca de apoio político aos interesses do Poder Executivo. Tal ato afeta a confiança depositada não apenas no parlamentar envolvido, mas, sobretudo na Administração Pública, causando perplexidade em toda a sociedade, que se sente menosprezada e atingida negativamente em sua honra e dignidade, dando causa aos danos morais coletivos”.    Processo: 2010011063241-6 Fonte: TJDF = = = = = = = = = Recordando o filme:

Mensalão do Arruda: juiz condena dois deputados: Rôney Nemer e Aylton Gomes

Sábado, 22 de junho de 2013

Magistrado condena Rôney Nemer e Aylton Gomes a pagarem R$ 2 milhões, cada, por participação no esquema revelado pela Operação Caixa de Pandora. Metade desse valor é para indenizar população pelos danos morais

por Edson Sardinha Do Congresso em Foco

GDF

Arruda e Paulo Octávio: ex-governador e ex-vice caíram após denúncia de compra de apoio político

O juiz Álvaro Ciarlini, da 2ª Vara de Fazenda Pública do Distrito Federal, condenou ontem (21) dois deputados distritais acusados de participação no mensalão do ex-governador José Roberto Arruda (ex-DEM). Aylton Gomes (PR) e Rôney Nemer (PMDB) foram condenados a pagar mais de R$ 2 milhões, cada, para ressarcir os cofres públicos dos prejuízos apontados pela Justiça. Desse total, R$ 1 milhão foi estipulado pelo juiz para indenizar a população brasiliense por danos morais, pelos constrangimentos causados com as revelações da Operação Caixa de Pandora, que derrubou o ex-governador e o seu então vice, Paulo Octávio.

Pandora: ex-distrital Rogério Ulysses é condenado pela Justiça

Quinta, 13 de junho de 2013

Depois de Eurides Brito e Júnior Brunelli, agora é a vez de Rogério Ulysses ter pena arbitrada pela Justiça por suposto envolvimento em escândalo de corrupção. De acordo com a sentença, ele terá de devolver R$ 9,4 milhões aos cofres públicos

Clique aqui e lei a íntegra. 

Ou aqui para ler texto do TJDF.

Mensalão do Dem - Funk da Caixa de Pandora, com Mc Paulada

Quinta, 2 de maio de 2013

Caixa de Pandora: Brunelli sob risco de nova prisão

Terça, 16 de abril de 2013

Para quem acha que o Boeing 707 que carrega os envolvidos na Operação Caixa de Pandora está em solo, é bom ficar de olho no céu

O Ministro Arnaldo Esteves proferiu um Despacho publicado dia 12/04 onde intima o advogado do ex-deputado Junior Brunelli a informar o endereço de seu cliente no prazo de 5 dias. Caso o advogado não cumpra a ordem, Brunelli pode ter a prisão preventiva decretada por conveniência da instrução criminal. ...

 

Veja abaixo o despacho do STJ:

Veja aqui na íntegra o despacho

Fonte: Blog do Sombra - 16/04/2013

Inutilidade

Quarta, 13 de fevereiro de 2013

Réu no escândalo “Caixa de Pandora”, o deputado distrital Aylton Gomes (PR-DF) já tem o que fazer na Câmara Legislativa do DF: é dele o projeto de criação do “Dia da Despedida do Servidor Público”. (Hoje, no site claudio.humberto.com.br)

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Comentário do Gama Livre: Inútil, muito inútil!