Terça, 13 de maio de 2014
Do STF
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu
suspender os acordos realizados entre estado e município do Rio de
Janeiro e o Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação do Rio de
Janeiro (SEPE-RJ), firmados em outubro de 2013. Foram proferidas duas
decisões sobre o assunto após a realização de audiência de conciliação
entre as partes, à qual não compareceram os representantes do sindicato.
“A despeito de regularmente intimado, por publicação na imprensa
oficial e por telefone, o SEPE não demonstrou qualquer interesse em
comparecer à audiência designada para hoje”, afirma o
ministro. A circunstância aponta a ausência de intenção de resolução dos
alegados descumprimentos do acordo firmado nos autos da Reclamação
(RCL) 16535, ajuizada pelo SEPE no ano passado, e a falta de interesse
em fazer cessar a greve, iniciada nesta segunda-feira (12).
“As obrigações contidas no acordo firmado ficam suspensas, bem como
os seus efeitos, até que ocorra a cessação da greve, que se encontrava
interrompida desde o final do ano passado e foi reiniciada ontem”, diz a
decisão. Com isso, as partes devem arcar com as consequências legais da
suspensão do acordo.
O município do Rio de Janeiro requereu a juntada de petição ao
processo contendo documentos que demonstram o fiel cumprimento do
acordo, e informou a ausência de notificação prévia pelo SEPE referente à
greve iniciada esta semana. O mesmo fez o Estado do Rio de Janeiro,
juntando esclarecimentos e informando a manutenção dos grupos de
trabalho e fóruns de debate previstos no acordo.
Conciliação
Em outubro de 2013, o ministro Luiz Fux, suspendeu liminarmente
decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) que autorizava o
corte de pontos dos professores em greve, e convocou audiência de
conciliação entre os representantes dos professores e a administração
pública. Ficou acordado, pelos professores, a volta ao trabalho, e pelo
poder público, a devolução dos dias cortados com reposição dos dias
parados, bem como a criação de grupos de trabalho para discutir as
questões administrativas pendentes.
