'É necessário rever a portaria 78 e a portaria 94'
Do Setorial de Saúde do Psol-DF
O
Governo do Distrito Federal (GDF) propôs a reorganização de seu sistema
de saúde que passaria a funcionar no modelo da Estratégia Saúde da
Família (ESF) com a publicação das portarias 77 e 78 de 14/02/2017.
Apesar de esse modelo ser prioritário no Brasil desde 1994, o GDF ainda
convive com o modelo tradicional. A ESF baseia-se na atuação da equipe
de saúde da família, composta por um médico de família
e comunidade, que é médico especialista em Atenção Primária, um
enfermeiro, técnicos de enfermagem e agentes comunitários de saúde. Vale
ressaltar que países como Reino Unido, Cuba, França, Espanha, Portugal,
Canadá e Austrália têm seus sistemas de saúde organizados a partir da
APS e da atuação do médico de família e comunidade e que esse modelo é
mais custo-efetivo e traz melhores indicadores de saúde.
O programa
Saúde em Casa, criado em 1997 e coordenado pela então secretária de
saúde Maninha, hoje no PSOL, teve uma estrutura semelhante com a que
está sendo proposta, com uma lógica muito próxima da ESF. Em menos de 2
anos atingiu 70% da população do DF, conseguiu se organizar como porta
de entrada da rede de saúde, a cobertura vacinal aumentou e a
mortalidade infantil caiu, deixando o DF como 2º melhor estado nesse
quesito (atualmente é o 6º). As doações de leite e sangue cresceram, as
filas nos hospitais diminuíram e o que é mais importante: a saúde e a
qualidade de vida dos brasilienses melhoraram. Infelizmente foi
interrompido no inicio do governo Roriz.
A atual portaria 77
regulamenta as mudanças anunciadas e traz avanços indiscutíveis. De
acordo com a Secretaria de Saúde, a cobertura dessa modalidade vai mais
do que dobrar de tamanho, passando dos atuais 30% para 75% em 2018.
Ainda de acordo com o GDF, 70% dos problemas de saúde podem ser
resolvidos na atenção básica, (especialistas afirmam poder resolver 85%
dos problemas), o que ajudaria a desafogar os prontos-socorros e
hospitais lotados.
No entanto, apesar de defendido por especialistas
e militantes e de sua semelhança com uma experiência bem sucedida
existente no GDF, profissionais e usuários vêm se manifestando
contrariamente à proposta. Pessoas relatam temer fechamento de postos de
saúde, ter seu acesso ainda mais dificultado e perder os poucos médicos
especialistas disponíveis. Profissionais de saúde tem se posicionado
contrariamente à portaria 78 que trata das regras de transição e da
portaria 94 que reorganiza suas gratificações e que também foi publicada
no mesmo dia, por temerem perder gratificações no salário ou serem
arbitrariamente realocados em outros serviços e locais. Também não está
claro como as visitas domiciliares previstas serão garantidas, se
existem regiões que podem ficar de fora do planejamento territorial e,
portanto, sem cobertura, e se a capacitação oferecida aos profissionais
no processo de transição será suficiente para garantir assistência
adequada à população.
O setorial de saúde do PSOL-DF defende o
modelo da Estratégia de Saúde da Família por avaliar que ele pode
resolver melhor os problemas da população e organizar todo o sistema de
saúde no DF. Entretanto é necessário rever a portaria 78 e a portaria
94. A Secretaria de Saúde do DF precisa dialogar de fato com
trabalhadores e usuários para construir alternativas e aprimoramentos ao
processo de transição, garantindo o direito à saúde pública e de
qualidade.
