Quarta, 14 de junho de 2017
Da CLDF
Projeto já conta com dezenas de emendas
Após mais de quatro horas
de discussão no plenário da Câmara Legislativa, a apreciação do projeto
de lei que cria o Instituto Hospital de Base (PL nº 1.486/2017) foi
adiada para a próxima terça-feira (20). O acordo foi feito ao final da
sessão desta quarta (14), envolvendo não apenas os líderes de bancadas,
mas todos os deputados presentes, favoráveis e contrários à proposta do
governo. Sob gritos de "O Base é do SUS" na galeria, os distritais
assumiram o compromisso de discutir e votar nos dois turnos a matéria na
próxima sessão.
Antes de chegarem ao
acordo, houve muita discussão sobre o projeto, que já conta com dezenas
de emendas. O deputado Cláudio Abrantes (sem partido) chegou a
questionar o quórum necessário para a aprovação do texto. Segundo
apontou, o PL prevê isenções tributárias ao Instituto, exigindo,
portanto, o mínimo de 16 votos favoráveis – e não 13, como tem sido
considerado. O distrital destacou, ainda, não haver definição da
vigência das isenções, as quais devem ser restritas aos planos
plurianuais.
O líder do governo na
Casa, Rodrigo Delmasso (Podemos), argumentou, contudo, haver uma emenda
que retira a previsão das isenções do texto. E o deputado Agaciel Maia
(PR) completou alegando que o quórum para aprovação já passou pelo crivo
da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Ainda durante os
pronunciamentos, a deputada Celina Leão (PPS) criticou o projeto – o
qual prevê contratação de pessoal sem concurso e compras sem licitação –
e sugeriu a implantação nos hospitais de um modelo semelhante ao
Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (PDAF), em
funcionamento nas escolas da rede pública, de forma a dar autonomia aos
gestores públicos da Secretaria de Saúde.
Proposta semelhante foi
apresentada pelo deputado Chico Vigilante (PT) na forma de um
substitutivo ao projeto do Executico. Pela proposta do distrital, o
Hospital de Base seria transformado em órgão especializado da
administração direta, com autonomia administrativa, financeira e
operacional e vinculação à Secretaria de Saúde. "O projeto do governo é
tão ruim que nem merece emenda", disse. Ao ler o substitutivo, Vigilante
dirigiu-se ao secretário de Saúde do DF, Humberto Fonseca, que
acompanhou a sessão, e propôs discutir o novo texto.
Também presente no
plenário, a ex-deputada e médica, Arlete Sampaio, listou uma série de
críticas à transformação do Hospital de Base em Instituto. "O projeto é
um equívoco e não corresponde à solução necessária para tirar a área da
saúde da crise", afirmou.
Denise Caputo - Coordenadoria de Comunicação Social