Quarta, 14 de junho de 2017
Na Paraíba, por exemplo,
todas as barragens da transposição estão indicadas pela Agência
Nacional de Águas (ANA) como de risco, mas nenhuma delas conta com plano
de ação de emergência
Do MPF
MPF acompanha caso e nesta terça-feira (13)
participou de reunião no Ministério da Integração, onde foram definidas
diversas ações
Imagem ilustrativa: Rio São Francisco (Pixabay)
No dia 10 de junho, sábado, o Ministério Público Federal (MPF)
teve ciência do rompimento de um trecho do canal do Eixo Leste do
Projeto São Francisco, ocorrido durante a madrugada, em local próximo ao
reservatório Copiti, entre Sertânia e Custódia (PE). O trecho é
executado pela empresa OAS. Além de dar ciência do fato a autoridades
federais responsáveis, o MPF passou a acompanhar as providências para a
correção do problema e na terça-feira, dia 13, esteve presente em
reunião no Ministério da Integração, em Brasília.
Durante a reunião, a Procuradora da República Polireda Medeiros,
integrante do Grupo de Trabalho Revitalização do Rio São Francisco, da
4ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, apresentou ao Ministério da
Integração Nacional, preocupações relativas à segurança das barragens do
canal da transposição e a uma licença de pré-operação concedida pelo
IBAMA, cuja legalidade o MPF examina. No Estado da Paraíba, por exemplo,
todas as barragens da transposição estão indicadas pela Agência
Nacional de Águas (ANA) como de risco, mas nenhuma delas conta com plano
de ação de emergência. Informou ainda sobre a existência da tramitação
de diversos inquéritos civis públicos que examinam denúncias de
superfaturamento, fiscalização deficiente, erros de projeto e execução e
agora, a causa deste recente acidente.
Nesta manhã o sistema foi normalizado. O rompimento não gerou
vítimas, apenas danos ao bem público, a uma estrada vicinal e a
propriedades particulares próximas ao local, em sua maior parte com
avarias em cercas.
Ao fim da reunião, restou acordado que: a) o Ministério da Integração
Nacional dará acesso integral ao Ministério Público Federal na Paraíba
aos projetos de integração do São Francisco; b) que em até três meses o
plano de segurança de barragens e o plano de ações emergenciais dos
reservatórios serão encaminhados à ANA; c) que o Ministério da
Integração manterá em prontidão equipes de monitoramento dos trechos em
construção e já construídos e d) que as 12 barragens do Eixo I serão
diagnosticadas por consultor independente, do mesmo modo que outros
equipamentos do sistema, escolhidos por meio de amostragem.
O MPF continua a acompanhar todos os desdobramentos do incidente, bem
como a própria execução do projeto de transposição do Rio São
Francisco, por meio dos Procuradores da República, com atribuições
relativas às matérias tratadas pelas 4ª e 5ª Câmaras de Coordenação e
Revisão do Ministério Público Federal.