Sexta, 14 de julho de 2017
A constatação é do Conselho Estadual de Saúde (CES), que é contrário à continuidade do modelo no Estado [do Mato Grosso] e afirma que a terceirização, ao invés de viabilizar a saúde, só fez piorar os serviços. Governo já admite que o melhor é retornar os serviços para a administração direta.
Do Ataque aos Cofres Públicos*
O atual governo do Estado do Mato Grosso herdou da gestão passada o modelo de gestão em Saúde por meio de Organizações Sociais (OSs). Seus representantes parecem ter entendido em que buraco se meteram e tratam de tentar tirar a saúde matogrossense dele, garantindo que um decreto a ser lançado ainda este ano visa extinguir o modelo. Pelo menos é o que publicou o jornal O Nortão.
Esse é também o pensamento do Conselho Estadual de Saúde (CES), que critica o atual estágio em que os hospitais se encontram, com piora significativa desde a introdução da terceirização.
Segundo a publicação, desde a mudança em 2000, ainda no governo Blairo Maggi, o modelo de gestão por OSs mostra-se inviável. São mais de 73 mil pessoas aguardando na fila de espera por cirurgias, exames e consultas. Faltam medicamentos, insumos, diversos problemas que culminam na piora significativa do que já era ruim: a saúde pública do Estado.
O CES, que é contrário à continuidade do modelo no Estado, voltou a colocar o assunto em pauta e garante que ao invés de viabilizar a saúde, a terceirização só fez piorar os serviços.
A gestão por meio de Organizações Sociais, de acordo com José Alves Martins, vice-presidente do Conselho Estadual de Saúde (CES), atende poucos em detrimento da maioria e se tornou muito cara. “A gente vai continuar botando muito dinheiro na saúde e nunca vai ter dinheiro suficiente se o modelo for por OS. Vai dobrar o recurso e vamos continuar com os mesmos problemas”, afirmou.
O tema foi discutido na reunião do CES realizada na última segunda-feira (10), quando conselheiros relataram a precariedade, reclamaram da falta de diálogo com o governo e destacaram a necessidade da realização de um concurso público no Estado. “A gente entende que a OS foi aprovada aqui no Conselho, mas ela não provou a proposta de melhorar e dar soluções para os problemas de saúde do Estado. Ela só conseguiu piorar, e muito, o que já era ruim”, criticou Martins.
De sete organizações que controlaram hospitais regionais, desde começo da década de 2000, apenas quatro continuam com contrato. No último dia 28 de junho, o governo declarou situação de emergência de quatro hospitais públicos de Mato Grosso por causa da crise financeira e atrasos em repasse para a saúde.
O Hospital Metropolitano de Várzea Grande e os regionais de Sorriso, Alta Floresta e Colíder vão ficar sob “emergência administrativa” por 180 dias de acordo com decreto publicado no Diário Oficial do Estado. Os quatro são administrados por OSSs.
Ministério Público também vê problemas
Segundo o promotor de Justiça, Alexandre Guedes, Mato Grosso não fiscaliza as unidades comandadas por terceiros.
“Se eu terceirizo, eu preciso de um aparato de fiscalização. Isso é ponto pacífico. Você precisa de um aparato estatal permanente e de fiscalização. Mas o que acontece em Mato Grosso? Esse foi um dos problemas das OSS. Aqui não tem controle nenhum”, criticou.
O promotor explicou que no que se refere às questões da OSS ou qualquer forma de terceirização o Ministério Público Estadual já propôs ações judiciais específicas. Duas delas foram apresentadas por ele durante a reunião com o CES.
Guedes citou a OSS de Cáceres, que aparentemente é “linda e maravilhosa”, mas que está respondendo por uma ação de improbidade, porque um dos médicos contratados pela organização estava trabalhando para fazer “volume”. E após a CPI realizada pela Assembleia Legislativa foi apontado um enorme déficit na prestação de serviço de exames de mamografia.
Uma das ações, de 2017, é justamente sobre o fato de dois governos não homologarem as resoluções do Conselho de Saúde, inclusive a que suspendeu as OSs.
“As resoluções devem sair sempre do Conselho, se ele tem notícias e pode apurar um pouco melhor as questões, por exemplo, de pagamento indevido, para o Ministério Público de Contas e para o Tribunal de Contas que tem essa função de fiscalizar e apurar os fatos”.
Na visão do conselheiro Reinaldo Gaspar da Mota, representante da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), é chegada a hora de pensar no que o Estado pretende para a gestão pública de saúde.
De acordo com o professor, há indícios claros de que os custos com as OSs são excessivamente elevados e que não se resolvem as atenções básicas da saúde pública. “Isso precisa ser revisto. O Conselho em nenhum momento deixou de dialogar, deixou de cumprir o seu papel, deixou de emitir o seu posicionamento. O que houve nesse período todo é que faltou a ressonância e um diálogo com a gestão governamental”.
Governo diz que vai fazer concurso para saúde
Presente na reunião, o assessor especial da Secretaria de Estado da Saúde, Wagner Simplício, lembrou que a intervenção do hospital Metropolitano de Várzea Grande e os regionais de Sorriso, Alta Floresta e Colíder completou 16 dias nesta quinta-feira (13). No decreto, o governo alega a necessidade de manutenção das contratações de pessoal e fornecedores de materiais pelo prazo de até 180 dias, para que seja possível a transição da ocupação temporária para a administração direta dos hospitais.
“A nossa ideia é que nesse processo de um ano a gente possa estar fazendo a administração direta desses hospitais e definindo de maneira concreta uma política de saúde”, explicou.
De acordo com Wagner, o edital para concurso público na área pode sair ainda este ano. “O concurso esta tramitando normalmente para ser convocado provavelmente este ano. Então haverá o nosso concurso. Já temos orçamento para isso e estamos pressionando para que o edital saia ainda este ano”, afirmou.
*Com informações de O Nortão
