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(Millôr Fernandes)

sexta-feira, 18 de dezembro de 2020

Operação Gaveteiro e Circuito Fechado: Justiça federal recebe denúncia contra 7 envolvidos em cartel no setor de tecnologia da informação

Sexta, 18 de dezembro de 2020

Trata-se da primeira denúncia do caso, relacionada aos principais beneficiários do esquema investigado


O Ministério Público Federal (MPF), por decisão da Justiça Federal no Distrito Federal, obteve, na data de hoje, o recebimento integral da denúncia oferecida contra 7 envolvidos na prática de cartel para o fornecimento de bens e serviços de T.I. por órgãos públicos federais. Os crimes foram descobertos durante as investigações das operações Gaveteiro e Circuito Fechado, deflagradas em 2020. Estima-se que o prejuízo causado pela organização criminosa já ultrapasse o montante de R$ 128 milhões, de acordo com as apurações realizadas até o momento.

Os envolvidos responderão por crime contra ordem financeira pela fixação artificial de preços e por integrarem organização criminosa, com concurso de funcionários públicos, estando presentes indícios também de práticas falsidades documentais, fraudes à licitação, corrupção, peculato e lavagem de dinheiro.

A investigação teve início com base em um relatório da Controladoria Geral da União (CGU), que apresentou inconsistências e irregularidades na contratação de solução de tecnologia pelo Ministério do Trabalho. A partir das informações do relatório, foi deflagrada a Operação Gaveteiro, em fevereiro deste ano. Da Operação Gaveteiro houve desdobramento na Operação Circuito Fechado, que descobriu fraudes em contrato do DNIT, cometidas pelos mesmos agentes e com o mesmo esquema utilizado no Ministério do Trabalho.

Hoje, pela manhã, a Operação Circuito Fechado deflagrou nova fase, dessa vez para apurar crimes em contratos celebrados com a Codevasf, Capes, Caesb e Prodemg, entre 2015 e 2018, com prejuízo para os cofres público de, ao menos, R$ 10 milhões.

Sigilo: por haver investigações ainda em curso, todo processo corre em segredo de justiça.

Entenda o caso - empresários, empregados e revendedores de soluções de T.I. para órgãos públicos cooptavam servidores públicos para formatar editais com cláusulas restritivas de competição, para fraudar licitações, de modo a promover um loteamento de contratos com o poder público, em favor das empresas do “clube”. Os servidores cooptados eram responsáveis por direcionar as contratações, realizando pesquisas de preços viciadas; incluindo cláusulas restritivas para favorecer empresas participantes do esquema; e promovendo prorrogações contratuais igualmente anticompetitivas. Há também elementos que mostram o atestado de mais horas de serviço do que as efetivamente necessárias, aumentando os valores dos contratos, em prejuízo do erário.

Fonte: MPF