Sexta, 11 de outubro de 2024
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TRE/RJ concorda com MP Eleitoral e torna ex-prefeito do Rio inelegível até 2028
Marcelo Crivella e empresário são condenados pelo caso QG da Propina
Arte: Comunicação/MPF
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE/RJ) tornou o deputado federal e ex-prefeito do Rio Marcelo Crivella (Republicanos) e o empresário Rafael Alves inelegíveis até 2028. A decisão seguiu parecer do Ministério Público (MP) Eleitoral que opinava pela condenação dos dois pelo uso da máquina municipal no caso conhecido como QG da Propina, ligado ao financiamento ilícito de campanha (caixa 2).
Em decisão por maioria (6 votos a 1), o TRE ratificou, na última terça-feira (8), a condenação, pela 23ª Zona Eleitoral, do político e do empresário, irmão de um ex-presidente da Riotur (Marcelo Alves), por abuso de poder político e econômico e conduta vedada em 2020, quando Crivella buscava a reeleição. A pena inclui ainda multa de R$ 106,4 mil a cada um.
“Os atos ilícitos se projetaram, sobremaneira, sobre a lisura do processo eleitoral municipal da cidade do Rio de Janeiro, uma vez que se sucederam antes e durante o processo eleitoral”, afirmou o procurador regional Eleitoral substituto Flávio Paixão, autor do parecer ao TRE/RJ. O grupo seria liderado por Rafael Alves com anuência e participação de Marcelo Crivella, então prefeito e candidato à reeleição, e atuaria no âmbito da Riotur e em diversas outras secretarias municipais.
No julgamento, o desembargador Eleitoral Rafael Estrela, relator do processo, concluiu que o esquema revelado movimentou ilicitamente R$ 50 milhões e envolvia o aliciamento de empresários e fraude em licitações, com vistas ao enriquecimento ilícito e à perpetuação no poder.
QG da Propina — O processo se iniciou a partir da Operação Hades, que levou à prisão, o então prefeito, em dezembro de 2020. Segundo as investigações, Alves negociava apoio político de empresários em sala da Riotur sob a presidência de seu irmão. Em troca de vantagens econômicas esses empresários seriam favorecidos em licitações, em ordens de pagamento da prefeitura e na nomeação em cargos.
Processo: AIJE 0601673-36.2020.6.19.0229
