Terça, 24 de abril de 2018
Desembargador afirma que Ministério Público foi atacado por exercer com zelo as suas atribuições
Do MPDF
O pedido de efeito suspensivo da sentença que condenou o Instituto do Câncer Infantil e Pediatria Especializada (Icipe) só será decidido após 10 de maio, quando as partes do processo forem ouvidas. Na audiência desta terça-feira, 24 de abril, o relator do processo no Tribunal de Justiça do DF (TJDFT), desembargador Alfeu Machado, definiu cinco condições mínimas que a instituição deve cumprir, com base na decisão judicial da 7ª Vara de Fazenda Pública. O Ministério Público não se opôs ao ingresso do DF no processo como terceiro interessado.
O Icipe e o DF devem apresentar, em 90 dias úteis, propostas concretas para qualificar o instituto como organização social conforme prevê a legislação; compromisso formal de que a contratação de pessoal será feita mediante ampla concorrência e com critérios objetivos; programa de trabalho desenvolvido e futuro; e compromisso do DF de promover a fiscalização periódica do Icipe; e de viabilizar a concorrência de outras entidades interessadas em gerir o Hospital da Criança. A Procuradoria-Geral do DF e o Icipe demonstraram interesse em atender os critérios para conseguir a suspensão da sentença que proibiu o instituto de contratar com o serviço público por três anos.
