Quarta, 12 de agosto de 2026
Lei Maria da Penha
Enfrentamento à violência contra mulheres é luta política, econômica e cultural, destaca parlamentar
Em sessão na Câmara para comemorar 20 anos da Lei, deputadas e ministra cobram estrutura, orçamento e prevenção
12.ago.2026
Kennedy Cruz
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Sessão solene marcou duas décadas da legislação na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (12) | Crédito: Bruno Spada/Câmara dos Deputados
A Lei Maria da Penha completou 20 anos no dia 7 de agosto, mas a proteção criada pela legislação ainda não chega de forma rápida a todas as mulheres vítimas de violência. Em sessão solene realizada nesta quarta-feira (12) na Câmara dos Deputados, parlamentares que participaram da construção da lei e representantes do governo destacaram os avanços das duas décadas, mas cobraram orçamento, estrutura do Judiciário e políticas de prevenção e atendimento.
A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), relatora da Lei Maria da Penha durante a tramitação no Congresso, afirmou que a legislação mudou o tratamento dado à violência doméstica ao retirar os casos da lógica dos crimes de menor potencial ofensivo. “Antes, todo mundo achava que era um problema de quatro paredes, um problema privado. A mulher não tinha onde recorrer. As mulheres não tinham nenhuma medida de proteção. E a punição era uma cesta básica. A nossa vida não vale uma cesta básica”, afirmou.
Para a deputada, o avanço jurídico não pode ser confundido com a resolução do problema. Ela destacou que a Lei Maria da Penha foi construída para atuar também antes da agressão e do feminicídio, por meio de prevenção, educação, proteção e estrutura de atendimento. “A lei não é apenas sobre: agrediu, prendeu. Ela é muito mais ampla, tem muitos mecanismos de prevenção. Nós precisamos prevenir essa violência. E isso é uma luta cultural, uma luta econômica e política”, argumentou.
