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(Millôr Fernandes)
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quarta-feira, 4 de junho de 2025

Lula sanciona lei que estrutura carreira e reajusta salários

Quarta, 4 de junho de 2025

Aumento para servidores federais será de 9% em 2025 e de 9% em 2026

© Rovena Rosa/Agência Brasil

Daniella Almeida - Repórter da Agência Brasil — Brasília
Publicado em 04/06/2025

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei 15.141, que reestrutura diversas carreiras do funcionalismo público federal e reajusta os salários de servidores e empregados públicos do Executivo Federal.

O texto altera a remuneração de cargos em comissão, de funções de confiança e de gratificações, muda a regra de designação dos membros dos conselhos deliberativos e fiscais das entidades fechadas de previdência complementar, além de padronizar e unificar regras de incorporação de gratificações de desempenho.

O texto publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (13) substitui a Medida Provisória 1286/24, que perdeu a validade em 2 de junho, cumpre os acordos firmados pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e garante reajustes a todos os servidores públicos federais em 2025 e 2026.