Escola Sem Partido: Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) pede ao governo brasileiro informações sobre resposta a comunicado da ONU

Sexta, 16 de junho de 2017

MPF

Encerrou-se no dia 13 o prazo para que o Brasil prestasse informações sobre projetos de lei que buscam impedir discussão sobre gênero nas escolas

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), do Ministério Público Federal, pediu nesta sexta-feira (16) ao Ministério das Relações Exteriores informações acerca da resposta do governo brasileiro aos questionamentos feitos pela Organização das Nações Unidas (ONU) sobre projetos de lei que afetam a liberdade de expressão nas escolas brasileiras.

ONU alerta para impactos do projeto Escola sem Partido na educação brasileira

Quinta, 13 de abril de 2017

Mariana Tokarnia - da Agência Brasil

Em comunicado publicado hoje (13), relatorias especiais do Alto Comissariado de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) recomendam que o governo brasileiro tome atitudes necessárias para conduzir uma revisão dos projetos de lei (PLs) que tratam do Escola Sem Partido.

Segundo as relatorias, as autoridades brasileiras devem assegurar a conformidade desses projetos com a base dos direitos humanos internacionais e a Constituição Federal de 1988. A legislação protege o direito à opinião, sem interferências, e o direito a buscar, receber e partilhar informações e ideias de todos tipos, independentemente de fronteiras ou meios, o que, segundo o documento, não está claro nos PLs. Os relatores pedem um posicionamento do Brasil em 60 dias, mas a resposta não é obrigatória.