Quarta, 4 de agosto de 2021
Denunciado em 2010, ele foi acusado de inserir informações falsas em documentos entregues à Justiça nos quais declarava ter recebido doação
Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) atendeu pedido do Ministério Público Federal (MPF) e manteve, em sessão nesta terça-feira (3), a condenação do ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda pelo crime de falsidade ideológica. Investigado no escândalo conhecido como Caixa de Pandora, o político foi condenado inicialmente a 3 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão em regime semiaberto, mas decisão de segunda instância reduziu a pena a 2 anos e 11 meses de reclusão, em regime aberto.
No Supremo, Arruda apresentou dois recursos – o habeas corpus (HC) 195.323 e o Agravo em Recurso Extraordinário (ARE) 1.294.801 – questionando um acórdão da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que também manteve a condenação. O julgamento havia sido suspenso por um pedido de vista feito pelo ministro Dias Toffoli. Já haviam votado pela não concessão do HC os ministros Marco Aurélio Mello, Alexandre de Moraes, Roberto Barroso e Rosa Weber. Ao apresentar o voto-vista na sessão desta terça-feira, Toffoli seguiu a maioria formada e concluiu pelo indeferimento do HC. Quanto ao ARE, por unanimidade, o colegiado votou pelo não conhecimento do recurso, seguindo também posicionamento defendido pelo MPF.
