Segunda, 14 de julho de 2025
Norma deve ser publicada nesta terça-feira (15) no Diário Oficial e abre caminho para medidas contra sobretaxa dos EUA
Brasil de Fato — São Paulo (SP)
14.jul.2025 às 21h16
Redação
Redação
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta segunda-feira (14) o decreto que regulamenta a chamada Lei da Reciprocidade. A medida deve ser publicada na edição de terça-feira (15) do Diário Oficial da União (DOU).
O instrumento permitirá ao país adotar medidas em resposta à tarifa de 50% anunciada pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para produtos brasileiros.
A normativa estabelece procedimentos que devem ser adotados para a aplicação da lei aprovada pelo Congresso em abril e sancionada sem vetos pelo presidente. O decreto também cria um comitê formado por representantes do governo e por empresários para discutir a sobretaxa imposta por Trump.
