Terça, 12 de abril de 2016
Entre os membros
da comissão com pendências jurídicas, quatro são alvos de inquérito da
Operação Lava Jato, que investiga esquema de corrupção na Petrobras:
Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), Roberto Britto (PP-BA), José Mentor (PT-SP) e
Jerônimo Goergen (PP-RS).
Dos quatro, apenas Goergen votou pela continuidade do processo de impedimento de Dilma.
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Noelle Oliveira - Do Portal EBC
Dos 65 membros da Comissão Especial do Impeachment da Câmara dos Deputados que votaram
ontem (11) o parecer do relator Jovair Arantes (PTB-GO), 36 respondem
ou já foram condenados por algum crime na Justiça comum ou eleitoral. O
levantamento foi feito pelo Portal EBC em plataforma da ONG
Transparência Brasil.
Os questionamentos judiciais a que
respondem ou já responderam os 36 deputados vão desde problemas com
prestações de contas eleitorais a ações de improbidade administrativa,
lavagem de dinheiro e questionamentos em licitações.
Entre os
parlamentares da comissão que possuem algum registro judicial durante a
carreira política, 20 votaram favoravelmente ao parecer que recomendou a
abertura de processo de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff.
Os outros16 votaram contra o relatório.
Na lista dos deputados
com questionamentos judiciais estão, inclusive, o presidente da
comissão, deputado Rogério Rosso (PSD-DF), indiciado por corrupção
eleitoral no Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, e o
relator Jovair Arantes, alvo de ação movida pelo Ministério Público
Federal referente à improbidade administrativa. Arantes também teve suas
contas de campanha reprovadas em 2006 e 2012.
Entre os membros
da comissão com pendências jurídicas, quatro são alvos de inquérito da
Operação Lava Jato, que investiga esquema de corrupção na Petrobras:
Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), Roberto Britto (PP-BA), José Mentor (PT-SP) e
Jerônimo Goergen (PP-RS).
Dos quatro, apenas Goergen votou pela continuidade do processo de impedimento de Dilma.
Veja abaixo quais são os questionamentos judiciais e como cada deputado votou na Comissão Especial de Impeachment:
Mendonça Filho (DEM-PE)
Em razão da posição de presidente regional do DEM em Pernambuco, o
parlamentar é parte em processos que tiveram as contas do partido
julgadas como não prestadas em municípios pernambucanos.
Como votou: SIM
Orlando Silva (PCdoB-SP)
As contas de 2004 da Secretaria-Executiva do Ministério dos Esportes,
de responsabilidade do parlamentar, foram julgadas irregulares por
falhas em convênios celebrados. Foi condenado a pagar multa de R$ 5 mil.
Além disso, suas contas da campanha eleitoral de 2014 a deputado
federal foram reprovadas. Na condição de presidente do diretório
estadual paulista do PCdoB, o parlamentar figura como parte em processos
em dois municípios nos quais as contas de 2014 não foram prestadas. Foi
determinada a suspensão do repasse de novas cotas do fundo partidário
municipal pelo tempo em que o partido permanecesse omisso.
Como votou: NÃO
Flavio Nogueira (PDT-PI)
É responsável pelas contas do exercício financeiro de 2012 do diretório
estadual do PDT no Piauí, que foram desaprovadas. A Justiça Eleitoral
também determinou a suspensão do repasse de cotas do fundo partidário
por seis meses. Entrou com recursos, mas a decisão foi mantida.
Como votou: NÃO
Weverton Rocha (PDT -MA)
É réu em ação penal movida pelo Ministério Público por crimes previstos
na Lei de Licitações. Também é alvo de inquérito referente a crimes de
peculato, corrupção passiva e ativa, além de ações civis de improbidade
administrativa movidas pelo Ministério Público.
Como votou: NÃO
Junior Marreca (PEN-MA)
É réu em ação penal por emprego irregular de verbas ou rendas públicas e
em ações civis de improbidade administrativa (dano ao erário) movidas
pelo Ministério Público Estadual.
Como votou: NÃO
Leonardo Picciani (PMDB-RJ)
É alvo de representação (sob segredo de Justiça) por captação e gastos
ilícitos na campanha de 2014 com pedido de cassação de diploma.
Como votou: NÃO
Leonardo Quintão (PMDB-MG)
É alvo de ação civil por improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Estadual.
Como votou: SIM
Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA)
O parlamentar presidia o PMDB na Bahia em 2007, quando a prestação de contas foi reprovada
Como votou: SIM
Mauro Mariani (PMDB-SC)
Réu em ação por improbidade administrativa. A ação havia sido extinta
em primeira instância, mas o Tribunal de Justiça de Santa Catarina
anulou essa decisão. O parlamentar recorre no Superior Tribunal de
Justiça.
Como votou: SIM
Osmar Terra (PMDB-RS)
O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul apontou
irregularidades nas gestões de Terra na Secretaria de Saúde e em uma
prefeitura e o condenou a pagamento de multa.
Como votou: SIM
Valtenir Pereira (PMDB-MT)
É alvo de inquérito que apura crimes da Lei de Licitações. Foram
desaprovaram as contas relativas ao exercício financeiro do PSB nos anos
de 2009 e 2010, quando o parlamentar presidia a regional do partido.
Como votou: NÃO
Aguinaldo Ribeiro (PP-PB)
É alvo de inquérito da Operação Lava Jato que investiga esquema de
corrupção, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro com recursos
desviados da Petrobras. Também responde por de inquérito que apura
crimes previstos na Lei de Licitações.
Como votou: NÃO
Jerônimo Goergen (PP-RS)
É alvo de inquérito da Operação Lava Jato. Também responde por
improbidade administrativa referente a indicação de assessor parlamentar
que agia como funcionário fantasma, recebendo os valores do cargo sem a
realização das atividades devidas.
Como votou: SIM
Júlio Lopes (PP-RJ)
É alvo, no STF, de inquérito que apura apropriação indébita
previdenciária. O processo está suspenso, pois parlamentar está
efetuando o pagamento dos débitos.
Como votou: SIM
Paulo Maluf (PP-SP)
Foi condenado por improbidade administrativa pelo superfaturamento na
construção do túnel Ayrton Senna quando era prefeito de São Paulo, com
decisão mantida em segunda instância. Foi condenado pela utilização de
meios e dinheiro público para promoção pessoal durante o período em que
foi prefeito da capital paulista.
Também foi réu em ações por
lavagem de dinheiro, por crimes eleitorais, por falsidade ideológica,
crimes contra o sistema financeiro nacional, participação em ocultação
de cadáveres de militantes durante a ditadura militar e improbidade
administrativa em diferentes instâncias.
Como votou: SIM
