GOLPISMO —PF cumpre 53 mandados de busca e apreensão contra supostos financiadores do 8 de janeiro

Terça, 5 de setembro de 2023

Golpistas invadiram e depredaram sedes dos três poderes em Brasília, em 8 de janeiro - Marcelo Camargo / Agência Brasil

No total, foram realizadas ações em sete estados, sendo 26 em MG e 12 em SP; PGR denunciou 1.390 pessoas

Caroline Oliveira

Brasil de Fato | São Paulo (SP) | 05 de Setembro de 2023

A Polícia Federal (PF) cumpriu 53 mandados de busca e apreensão nesta terça-feira (5), no âmbito da Operação Lesa Pátria, que investiga os supostos financiadores e participantes dos atos golpistas de 8 de janeiro deste ano, em Brasília.

No total, foram autorizados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) 26 mandados de busca e apreensão em Minas Gerais, 12 em São Paulo, 6 no Paraná, 3 em Santa Catarina, 2 no Mato Grosso do Sul, 2 no Ceará e 2 em Tocantins.

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No total, a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou 1.390 pessoas pelos atos criminosos. Os inquéritos foram divididos a partir de diferentes graus de responsabilidade pelos atos bolsonaristas em Brasília: os financiadores, os executores e os autores intelectuais dos atos criminosos.

Nos três inquéritos, são citados os seguintes crimes: dano qualificado contra o patrimônio da União, associação criminosa armada, golpe de Estado, deterioração de patrimônio tombado, furto qualificado pelo rompimento de obstáculo e terrorismo.

Nas redes sociais, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, repercutiu a operação da PF. “O trabalho continua em defesa da nossa Pátria BR, em semana tão simbólica. Que nunca mais queiram rasgar a nossa Constituição e destruir o Estado Democrático de Direito”, escreveu em seu perfil no Twitter.

Edição: Rodrigo Chagas

Atos antidemocráticos: PGR pede que Supremo declare inconstitucional lei municipal que criou Dia do Patriota

Domingo, 27 de agosto de 2023

Pedido consta de ADPF protocolada na noite dessa sexta-feira; objetivo é impedir legitimação de atos atentatórios à democracia

Foto: Leobark/Comunicação/MPF

Em ação protocolada na noite dessa sexta-feira (25), a Procuradoria-Geral da República (PGR) requereu que o Supremo Tribunal Federal (STF) declare inconstitucional a Lei 13.530/2023, do Município de Porto Alegre (RS). A norma instituiu o Dia Municipal do Patriota a ser comemorado em 8 de janeiro. O pedido consta de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), apresentada pelo coordenador do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos (GCAA), Carlos Frederico Santos, que inclui solicitação de medida cautelar para a suspensão imediata da lei municipal. A PGR pediu que a ação seja distribuída ao ministro Alexandre de Moraes, considerando a conexão do tema como o tratado no Inquérito 4.879.

Na petição, Carlos Frederico Santos detalha o processo que envolveu a apresentação do projeto de lei, a sua tramitação e a sanção. Ele explica que, inicialmente, em 2 de junho, foi editada a Lei 13.496 com o propósito de designar o dia 8 de janeiro como Dia em Defesa da Democracia estipulando que o município usasse a data para divulgar mensagens de conscientização sobre a importância da preservação da democracia, do Estado Democrático de Direito e das instituições democráticas (art. 2º). No entanto, pouco mais de um mês depois, em 7 de julho, foi promulgada a Lei 13.530, que, "em lugar de defender e proteger, dirige-se a estimular e a promover o ataque e a afronta ao regime democrático estatuído nos arts. 1º, 23, I, e 34, VII, “a”, da Constituição Federal”.