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(Millôr Fernandes)

sexta-feira, 12 de setembro de 2025

Voto de Fux foi ‘premeditado e incendiário’, diz procurador; líder do MST vê anistia ‘inviável’

Sexta, 12 de setembro de 2025

Jurista chama peça de “atrocidade jurídica” e liderança do MST afirma que burguesia “já abandonou a extrema direita”

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Brasil de Fato

O ex-procurador de Justiça Roberto Tardelli e o economista João Pedro Stedile, liderança do Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST), avaliaram no podcast Três por Quatro, da Rádio Brasil de Fato, o voto do ministro Luiz Fux no julgamento da tentativa de golpe. Tardelli classificou a manifestação, que foi a única a favor da absolvição do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), como tecnicamente falha e politicamente incendiária, enquanto Stedile disse não ver um ambiente para a aprovação da anistia no Congresso.

Para Tardelli, a guinada de Fux destoa de sua trajetória no Supremo Tribunal Federal (STF). “Ele era um talvez o mais punitivista dos ministros do Supremo. (…) Este homem ontem acordou abolicionista”, compara. O jurista apontou erros conceituais. “Quando ele diz que não há indício, não há uma tentativa, ele comete um erro conceitual de direito. (…) Há o crime de empreitada, em que o crime em si já é a conspiração. Não há tentativa de conspiração, a conspiração é o crime. (…) Ele comete uma atrocidade jurídica”, pontua.

Ele também criticou a mudança de posição de Fux ao votar pela incompetência do Supremo para julgar o caso da tentativa de golpe de Estado. “Na questão da incompetência do Supremo, ele votou pela competência suprema quando do recebimento da denúncia. […] Em bom ‘juridiquês’, nós chamamos isso de preclusão prejudicada”, fala.

Na avaliação do ex-procurador, o impacto é político. “Eu acho que esse foi um voto absolutamente premeditado, calculado e incendiário.” “Vai ter esse voto do Fux, mas é aquele voto de ‘meu rei, meu líder’, que é o voto denúncia, aquele voto panfletário, canalha”, critica.

Questionado se a defesa de Bolsonaro ganhou uma “munição” recursal, Tardelli lembra que, com a posição dos demais ministros, “o voto [de Fux] fica isolado”. Os ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin seguiram o parecer de Alexandre de Moraes, formando maioria pela condenação do ex-presidente e dos demais oito réus por tentativa de golpe e formação de grupo criminoso.

Tardelli ironizou a coesão do campo bolsonarista em um cenário de prisão de Bolsonaro. “Eu acho que na hora que o ‘Ali Babá’ não conseguir sair da caverna, os ’40 ladrões’ vão dispersar”, diz, fazendo referência ao conto popular Ali Babá e os 40 ladrões, das Mil e Uma Noites.

Anistia improvável

Sobre o debate da anistia em curso no Congresso, Stedile diz que “a burguesia brasileira (…) já abandonou a extrema direita”. Com base nessa correlação de forças, ele avalia que “não tem viabilidade nenhuma a anistia”.

Para o líder do MST, se houver movimento nesse sentido, ele tende a mirar a “base” já encarcerada pelo 8 de janeiro. “Pode ser que algum grau de anistia venha para aqueles que estão na Papuda, mas eu não acredito que os réus sejam anistiados”, opina, referindo-se ao núcleo crucial julgado no STF.

Em relação ao futuro da extrema direita, Stedile aponta que Bolsonaro, condenado e inelegível, não terá um movimento social de massas para liderar. “Não existe”, declara. “A direita brasileira é mais esperta, o andar de cima é mais esperto. Eles vão construir outros líderes, que pode ser até Tarcísio [de Freitas, governador de São Paulo], desde que ele se afaste do bolsonarismo”, indica, pensando na eleição presidencial de 2026.

Para ouvir e assistir

O videocast Três Por Quatro vai ao ar toda quinta-feira, às 11h ao vivo no YouTube e nas principais plataformas de podcasts, como o Spotify.


Editado por: Felipe Mendes