Roupas de luxo e café certificado: nova lista suja do trabalho escravo é divulgada

Quinta, 4 de abril de 2019

Cadastro divulgado hoje [ontem, 3 de abril] tem 48 novos empregadores. Certificadora Rainforest suspenderá selo de boas práticas

Do Brasil de Fato

Daniel Camargos

Repórter Brasil

Nas oficinas de costura terceirizadas da Animale, moravam cinco crianças. Quando não estavam na escola, elas brincavam entre as máquinas / Repórter Brasil

A nova “lista suja” do trabalho escravo, divulgada hoje (3) pelo Ministério da Economia, traz 48 novos empregadores. A Animale, marca de roupas de luxo que subcontratou costureiros imigrantes bolivianos e os submeteu a jornadas de mais de doze horas por dia passa a integrar o cadastro. Os 10 trabalhadores resgatados dormiam nas oficinas, dividindo o espaço com baratas e instalações elétricas mambembes com risco de incêndio, conforme revelou a Repórter Brasil em dezembro de 2017. Essa é a primeira “lista suja” do trabalho escravo divulgada pelo governo do presidente Jair Bolsonaro.

MPF: lista suja do trabalho escravo é legítima e se baseia no princípio da transparência

Terça, 3 de julho de 2018

Do MPF

Para PGR, divulgar cadastro de empregador que submeteu trabalhadores a regime análogo ao da escravidão não constitui penalidade administrativa

Foto: Luiz Antônio/Secom/PGR

Por considerar a exploração de trabalhadores em condições análogas às de escravos uma das mais graves violações aos direitos humanos, a PGR afirma ser do poder público o dever de agir, de maneira firme, para, efetivamente, eliminar essa prática. Desse modo, a atuação dos auditores-fiscais do trabalho – responsáveis por fiscalizar e lavrar autos de infração – está de acordo com os princípios da legalidade, da divisão funcional dos poderes, do devido processo legal e da presunção de inocência.A criação e a divulgação do cadastro de empregadores que tenham submetido trabalhadores ao regime análogo ao da escravidão são legítimas e não constituem penalidades administrativas. Esse é o posicionamento da procuradora-geral da República (PGR), Raquel Dodge, em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (3), na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 509/DF), proposta pela Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc). A instituição questiona a Portaria 4/2016, dos ministérios das Mulheres, da Igualdade Racial, da Juventude e dos Direitos Humanos e do Trabalho e Previdência Social, além das já revogadas portarias 2/2015, 2/2011 e 540/2004.

Por determinação da Justiça, Ministério divulga lista suja do trabalho escravo

Sábado, 28 de outubro de 2017

Heloísa Cristaldo - Repórter da Agência Brasil

Policial federal avalia condições em alojamento de ttrabalhores Marcello Casal Jr/Arquivo/Agência Brasil

O Ministério do Trabalho divulgou o cadastro de empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas às de escravo, conhecida como “lista suja”. A publicação tem informações sobre 131 empregadores autuados em fiscalizações e detalha dados como o número de trabalhadores flagrados nas condições irregulares, endereço do estabelecimento e a data em que ocorrência foi registrada. A lista tem informações desde 2010.