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quinta-feira, 4 de janeiro de 2018

Combate à corrupção: MPF da Paraíba ajuíza ação de improbidade contra deputado por contratação ilegal de Oscips

Quinta, 4 de janeiro de 2017
Foto: AL Paraíba
Nabor Wanderley da Nóbrega Filho [PMDB] nasceu em Patos em 14 de Setembro de 1965, é filho de ex-prefeito de Patos Nabor Wanderley e pai do deputado federal Hugo Motta. Assim como seu pai, foi prefeito de Patos, mas com dois mandatos consecutivos. É formado em Direito pela UFPB, casado e tem três filhos. 


Do MPF na Paraíba
Arte: Ascom MPF/PB
Arte: Ascom MPF/PB

Pessoas jurídicas foram utilizadas em prol de um esquema de contratação de servidores quando Nabor Wanderley era prefeito de Patos
O Ministério Público Federal (MPF) em Patos (PB) ajuizou ação de improbidade administrativa contra o atual deputado estadual Nabor Wanderley da Nóbrega Filho, por contratação ilegal de Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips) e despesas não comprovadas durante o primeiro mandato dele como prefeito de Patos, no sertão paraibano. 

As Oscips envolvidas foram o Centro de Geração de Empregos (Cegepo), em 2005, e o Instituto de Desenvolvimento Socioeconômico, Científico, Ambiental e Tecnológico (Interset), em 2006, 2007 e 2008. Ambas não mais se encontram em atividade, segundo consulta feita pelo MPF à Receita Federal. 

O inquérito civil que resultou no ajuizamento da ação foi instaurado com base em representação efetuada por Antônio Ivanes de Lacerda, vereador em Patos, noticiando irregularidades na contratação das duas Oscips para a execução de programas nas áreas de educação e saúde, transferindo, assim, os serviços públicos essenciais às instituições privadas, que passaram a agir não como colaboradoras do poder público, mas, na prática, substituindo a atuação do ente na promoção de políticas públicas.