Grupo de trabalho definirá destino de peças religiosas apreendidas no século 20 e que compõe coleção fechada ao público e pejorativamente chamada de "Magia Negra"

Terça, 19 de setembro de 2017

Isabela Vieira – Repórter da Agência Brasil *

 

Grupos religiosos de matriz africana solicitaram hoje (20), em audiência pública no Rio de Janeiro, a entrega de peças religiosas consideradas sagradas. Os objetos estão sob a posse da Polícia Civil, que confiscou os objetos no início do século 20. Na época, cultos afrobrasileiros eram classificados como crime pelo Código Penal vigente na época. As peças compõem uma coleção, atualmente fechada ao público denominada pejorativamente de “Magia Negra”, no Museu da Polícia Civil, que está em reforma.

STF: Negado trancamento de ação penal contra padre acusado de incitação à discriminação religiosa à doutrina espírita e às religiões de matriz africana, como a umbanda e o candomblé”.

Terça, 7 de junho de 2016

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Do STF

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, indeferiu pedido formulado em Ação Cautelar (AC 4158) ajuizada pela defesa do padre Jonas Abib, que responde a ação penal por suposta ofensa a grupo religioso em livro de sua autoria. A defesa pretendia sobrestar o processo, sustentando que “a manifestação de opinião em nome da fé católica não legitima a deflagração de ação penal”.

O sacerdote foi denunciado pelo Ministério Público do Estado da Bahia em 2008 com fundamento em trechos do livro “Sim, Sim, Não, Não – Reflexões de Cura e Libertação”, publicado em 2007. Segundo a denúncia, o autor “faz afirmações discriminatórias à religião espírita e às religiões de matriz africana, como a umbanda e o candomblé”.

MPF do Amazonas pede combate à intolerância contra comunidades de terreiro

Sexta, 23 de maio de 2014 

Do MPF

Documento quer que as secretarias de Segurança e de Justiça viabilizem espaços para o recebimento de denúncias relacionados à intolerância religiosa no prazo de 120 dias

O  Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) recomendou à Secretaria de Estado de Segurança Pública e à Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) que promovam, no prazo de 60 dias, a capacitação das Polícias Civil e Militar para enfrentamento de atos de intolerância contra as comunidades de terreiro de matriz africana no Estado, com celeridade na apuração das ocorrências registradas e levando em consideração na análise dos casos o fator étnico-cultural-religioso.