FAKE NEWS. Grupos da igreja no WhatsApp são usados para disseminar desinformação, mostra pesquisa

Quarta, 19 de agosto de 2021

Pesquisa mostra que 49% dos evangélicos da amostra receberam mensagens de conteúdo falso ou enganoso em grupos relacionados à sua religião - Reprodução Agência Públic

Levantamento inédito da Universidade Federal do Rio de Janeiro mostra os caminhos da desinformação entre religiosos

Mariama Correia

Agência Pública | 19 de Agosto de 2021

Líder de jovens na congregação evangélica Assembleia de Deus do Amor, no bairro dos Bultrins, em Olinda (PE), Angélica Cruz, 29 anos, está em pelo menos quatro grupos da igreja no Whatsapp. Diz que a maioria serve para troca de mensagens devocionais entre membros e a liderança. “O aplicativo virou uma ferramenta principal de comunicação na pandemia. Serve pra gente trocar mensagens de apoio e informações entre os irmãos, como vagas de emprego e oportunidades”, contou à Agência Pública.

:: Militares "verificados" pelo Twitter somam 5 milhões de seguidores e espalham fake news ::

O uso intenso do Whatsapp para a prática religiosa fortalece redes de desinformação no segmento evangélico, segundo relatório de pesquisa “Caminhos da desinformação: evangélicos, fake news e WhatsApp no Brasil”, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, publicado em primeira mão pela Pública. A live de lançamento do relatório será no dia 30 de agosto, no canal do Youtube do Instituto de Estudos da Religião (ISER), às 14h.

A pesquisa mostra que 49% dos evangélicos da amostra receberam mensagens de conteúdo falso ou enganoso em grupos relacionados à sua religião. Isso quer dizer que praticamente a metade dos evangélicos entrevistados receberam notícias falsas enviadas em grupos da sua comunidade de fé.

Gráfico / Wagner Tadeu Tonel/Agência Pública

Os dados consideram 1650 respostas coletadas em congregações Batistas e das Assembleias de Deus e grupos de diálogo do Rio de Janeiro e do Recife. Também foi aplicado formulário online com pessoas de todas as religiões e sem religião. Essa coleta aconteceu em 2019.

Na pesquisa online, com abrangência nacional, participaram pessoas de diferentes religiões e com nível superior – o segmento que possui maior percepção em relação à circulação da desinformação. Nesse grupo, os dados sobre o recebimento de notícias falsas em grupos ligados à religião foram ainda maiores, com 77,6% dos evangélicos tendo afirmado receberem desinformação por grupos ligados à sua religião no Whatsapp. Em comparação, a coleta de dados online mostrou que 38,5% dos católicos, 35,7% dos espíritas e 28,6% de fiéis de religiões afro-brasileiras afirmaram ter recebido mensagens falsas nos grupos de suas religiões.

Leia também: Artigo | As fake news e a disputa política por desinformação

Sobre o uso do Whatsapp especificamente, a pesquisa aponta que entre os evangélicos, 92% participam de grupos ligados à sua religião no WhatsApp. Em comparação, 71% dos católicos, 57% dos espíritas e 66,7% dos fiéis de outras religiões entrevistados, disseram fazer o mesmo. “Não é a religião que interfere na maior presença de desinformação nos grupos de WhatsApp dos evangélicos, mas elementos relacionados à prática da religião, como o uso das redes sociais”, apontou o coordenador da pesquisa, o sociólogo e diretor do Instituto NUTES de Educação em Ciências e Saúde da UFRJ, Alexandre Brasil.

Um desses elementos mapeados pelos pesquisadores seria a confiança interpessoal. Para 33,3% dos evangélicos entrevistados, pessoas conhecidas são mais consultadas como fontes de informações do que veículos jornalísticos e/ou mecanismos de busca na internet. E 13,2% disseram que os pastores e irmãos da igreja representam a fonte mais confiável de notícias. “É importante lembrar que onde circula informação também circula desinformação. Não há como evitar que esses fluxos de mensagens circulem de forma separada, pois o intuito é que tenha aparência de informação confiável. O uso intenso do WhatsApp, somado à uma forte presença da confiança interpessoal são fatores que parecem sim tornar os evangélicos, em algum nível, suscetíveis à desinformação”, explicou Alexandre Brasil.

Não checam e não se incomodam

O pesquisador explica que a pesquisa partiu da hipótese de que grupos onde há maior organicidade e confiança entre os participantes, são potencialmente espaços em que há maior circulação de desinformação. O grupo religioso, no caso o evangélico, foi escolhido por ter o perfil de uma “intensa vida comunitária, pela presença de laços de confiança e pela realização de reuniões regulares.” “Também se considerou a existência de reportagens que indicavam sites e influenciadores ligados ao segmento evangélico como destacados disseminadores de fake news”, acrescentou.

:: Projeto "Mentiras do Éden" combate fake news entre evangélicos ::

O relatório também ressalta que os evangélicos têm uma grande representatividade nas decisões eleitorais, considerando que 31% da população brasileira se declara evangélica, segundo Estudo Eleitoral Brasileiro (ESEB), realizado em 2018.

Entre os respondentes, 23,6% dos evangélicos disseram não ter o costume de checar notícias. De acordo com o relatório, quase 30% dos evangélicos entrevistados admitiram que já compartilham notícias falsas, sendo que 8,1% fizeram “mesmo sabendo que era mentira, mas por concordarem com a abordagem”.

“Os menos preocupados seriam pessoas de mais idade, menor escolaridade, menor renda e com menores habilidades no uso de dispositivos eletrônicos (capacidade de editar conteúdos de vídeo, áudio e imagens ou administrar perfis). Por outro lado, não é possível afirmar, a partir dos nossos dados, que pessoas com maior renda, maior escolaridade e com maior habilidade para o uso de dispositivos eletrônicos veiculem menos mensagens falsas”, explicou Alexandre.

A confiança na pessoa que enviou a mensagem basta para que se encaminhe a notícia falsa a outras pessoas, diz o pesquisador. “Entre os evangélicos entrevistados, identificamos que, para um terço, a confiança no emissor é o fator que consideram para validar uma mensagem recebida como autêntica”

Com relação aos conteúdos, 61,9% dos evangélicos entrevistados disseram que notícias falsas com temas políticos são as mais recorrentes. Alexandre Brasil conta que quando o projeto de pesquisa foi apresentado, ainda “não se tinha percepção da escala e da centralidade que a disseminação de desinformação tomaria no Brasil durante o pleito eleitoral”, quando os eleitores evangélicos foram fundamentais para a vitória de Jair Bolsonaro.

Gráfico / Wagner Tadeu Tonel/Agência Pública

A saúde foi outro tema indicado como recorrente. Contudo, os dados não se relacionam diretamente com o quadro de “desinfodemia”, ou seja, desinformação específica sobre a covid-19 e a crise de saúde pública, porque foram colhidos antes da pandemia.

A Pública vem mostrando as conexões entre essas redes de desinformação, tanto com evangélicos conservadores quanto com outros segmentos aliados ao governo. As reportagens revelam que grupos de WhatsApp e de outras redes sociais continuam sendo utilizados para fazer circular conteúdos falsos, como propagandas antivacina e discursos negacionistas na pandemia. Também para reverberar ataques à democracia, a defesa do voto impresso e outras narrativas bolsonaristas.

O combate à desinformação nas redes evangélicas também tem sido feito pelo Coletivo Bereia, pioneiro no Brasil em verificações de fakes news nesse segmento. A iniciativa de jornalistas cristãos faz parte da Rede Nacional de Combate à Desinformação. “O Coletivo Bereia foi criado em outubro de 2019 (ano da coleta de dados da pesquisa) a partir da demanda de ação que os resultados da pesquisa da UFRJ impôs. Consideramos o projeto uma prestação de serviço identificada como jornalismo colaborativo de checagem de conteúdo especializado em religião. Desde o primeiro mês de atuação os resultados de público e parcerias foram altamente positivos, o que atribuímos ao ineditismo e a extrema relevância desta atividade”, diz Magali Cunha, jornalista e pesquisadora de Comunicação e Religiões, que coordena o coletivo.

O pesquisador da UFRJ, Alexandre Brasil diz que não é possível fazer uma associação direta entre os resultados da pesquisa e as redes de desinformação bolsonaristas, mas acredita que há “um direcionamento e um investimento do presidente em relação ao público evangélico”, que representa uma base importante do seu governo e “tem mobilizado tempo e manifestações concretas de atenção, tanto em seus discursos (de Bolsonaro), nas nomeações ou sinalizações ao eleitorado e suas lideranças como no caso da indicação ao STF (do advogado geral da União e pastor presbiteriano André Mendonça), ou ainda na presença de personalidades ligadas ao segmento evangélico nos ministérios”.

Grupo de WhatsApp é o novo ir à igreja

O relatório da UFRJ mostra ainda que a tríade da vida cristã digital é composta por aplicativos para leitura da Bíblia, WhatsApp e Google. São esses os principais aplicativos usados pelos evangélicos entrevistados. E, se a ida frequente à igreja é algo que caracteriza os evangélicos, o envolvimento com a comunidade de fé via grupos de WhatsApp passou a ser um diferencial desse segmento em relação aos outros segmentos religiosos e à média da população brasileira. “Esse achado é anterior à pandemia, mas certamente se ampliou nesse novo contexto. O ponto central que o relatório indica é que grupos com níveis de organização semelhantes, com forte vida comunitária e laços fortes de confiança também são mais suscetíveis às fake news”, diz Alexandre, que aponta para a necessidade de uma ação intencional de formação de usuários que atuem de forma crítica em relação às mídias digitais. “A busca de uma leitura crítica implica em ir além da capacidade de uso das ferramentas digitais e envolve uma perspectiva ampla sobre a realidade e as implicações prejudiciais que representam a disseminação das mentiras. Suas ameaças à saúde pública, à integridade das pessoas e mesmo à democracia representam uma realidade preocupante”, alerta.

Fonte: BdF Rio Grande do Sul

Edição: Agência Pública

Universidade para poucos: o ministro da Educação e o preconceito de classe

Quinta, 19 de agosto de 2021

O pastor evangélico e ministro da Educação, Milton Ribeiro, ao lado do presidente Jair Bolsonaro - Reprodução/ Facebook Milton Ribeiro

Discriminação se matiza entre ideia de que os pobres são menos inteligentes, não se esforçam e, por isso, não têm mérito

Gaudêncio Frigotto

Rio de Janeiro/Brasil de Fato/Rio de Janeiro

A afirmação do ministro da Educação, Milton Ribeiro, que a Universidade deveria ser para poucos e que a grande maioria deveria seguir o caminho da educação profissional diga-se, a seu crédito, não é apenas uma posição explícita sua, mas a da classe social a que pertence e representa.

Não se trata aqui de fazer um julgamento moral, mas de analisar o sentido social do que afirma. Pode-se, assim, afirmar que a sua fala é coerente com as políticas educacionais de direita ou de extrema direita que vêm sendo disputadas historicamente em nossa sociedade e que desde a década de 1990 se afirmam em seu caráter classista excludente de forma clara ou dissimulada.

::Estudantes protestam em frente ao MEC contra cortes na Educação e declarações do ministro Ribeiro::

Com efeito, se examinarmos as contra-reformas educacionais da gestão dos oito anos do ministro Paulo Renato de Souza nos dois mandatos de Fernando Henrique Cardoso, as contra-reformas na educação após o golpe de Estado de 2016 e, agora, sob o governo de extrema direita, vemos que o preconceito de classe se matiza entre a ideia de que os pobres são menos inteligentes, não se esforçam e, por isso, não têm mérito, às posturas de ódio - especialmente, mas não só - com as populações negras e indígenas. Aqui, ao preconceito de classe, soma-se o de raça.

“Odeio, odeio, odeio esse termo povo indígena” (ex ministro da Educação Abraham Weintraub em reunião ministerial de 22/04/2020) 

Paulo Renato de Souza oficializou a dualidade educacional sob a tese de que quem precisa trabalhar não deveria ter o mesmo ensino médio básico que os demais. Esta separação foi parcialmente restabelecida nos governos de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff mediante um Decreto Lei que permitia restabelecer o ensino médio integrado.

Com o golpe de Estado de 2016, o mesmo grupo que conduziu a política educacional na gestão Paulo Renato de Souza conduziu a contra-reforma do ensino médio, dissimulando a dualidade mediante a oferta de cinco itinerários formativos com o argumento de que agora os jovens teriam a autonomia para escolher.

Na prática, o que vai ocorrer na maioria das escolas públicas do Brasil onde estudam as filhas e filhos da classe trabalhadora é a oferta do quinto itinerário, formação profissional, em escolas sem laboratórios e sem professores preparados para isto. Mas a lei já tem o gatilho de permitir as parcerias com o setor privado e parte da carga horária por meio remoto. Portanto, a tese que o jovem pode escolher entre os cinco itinerários é falsa, quer pelas condições objetivas das escolas, quer pelas condições reais dos alunos,

O efeito, mediante dispositivo legal, é a negação à educação básica. Esta entendida como o acesso, tanto aos conhecimentos das disciplinas que permitem entender as leis da natureza, quanto àquelas que facultam entender as relações socais.

Conhecimentos fundamentais para entender, por exemplo, as pandemias, o aquecimento global, a concentração da propriedade e da renda na mão de cada vez menos famílias ou grupos e o aumento sistemático da desigualdade que se manifesta pela pobreza, extrema pobreza e pela fome.

::Parlamentares, docentes e pós-graduandos apontam caráter ideológico da atuação MEC::

Mas o pior para as gerações atuais de jovens completa-se com a ascensão ao poder da nação em 2019 do bloco de forças de extrema direita que se expressa pela junção de três fundamentalismos.

O econômico, para o qual o mercado se torna o regulador das relações sociais numa das sociedades mais desiguais do mundo, onde o critério de justiça e igualdade social é substituído pela ideologia da meritocracia. O político, que se guia pela pedagogia do ódio e da ameaça de anulação de adversários e do pensamento crítico divergente.

Em Brasília, no último dia 11, estudantes realizaram ato no MEC contra declarações do ministro da Educação e contra os cortes de financiamento da área. LEIA MAIS/ Matheus Alves

Finalmente, o fundamentalismo religioso, este que busca subordinar a ciência à crença e impor os valores moralistas particulares como sendo universais. “Nossos quilombos estão crescendo e os meninos estão nascendo nos quilombos e seus valores estão lá. Então, tudo vai ter que ver a questão dos valores.” (ministra de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos Damares, também na reunião ministerial de 22/04/2020).

O desmanche ao direito à educação básica pela contra-reforma do ensino médio por si já nega às gerações de jovens os fundamentos científicos e culturais para a travessia à dupla cidadania: política e econômica. A primeira que supõe bases para uma inserção autônoma na vida em sociedade atuando como sujeitos emancipados e, a segunda, os fundamentos das ciências que embasam as tecnologias nos processos de produção industrial, agrícola e dos serviços.

Sob o governo de extrema direita de Bolsonaro isto se radicaliza para pior. As Bases Curriculares Comuns Nacionais prevêem a maior carga horária para matemática, língua portuguesa e inglês, diluindo as ciências da natureza, as ciências humanas e sociais e a arte e à cultura em blocos. O foco, de forma inequívoca, passa a ser ideológico e moral.

Por um lado, a militarização das escolas e, por outro, a Política do livro didático focado no controle ao pensamento crítico, genericamente denominado de esquerda ou de marxismo cultural e de ideologia de gênero. Instaura-se, assim, a política em que os professores só podem ensinar o que prescreve a ideologia oficial e esta entendida como não política. Isto na história tem nome: imposição do pensamento único de ditaduras e de regimes nazi-fascistas.

E o que dissimula a afirmação que o futuro da educação para maioria dos jovens é a que se efetiva nos Institutos Federais de Educação Ciências e Tecnologia tomando como referencia a Alemanha? Este é um surrado jargão para mascarar ao contrário do que são as escolas e as universidades na Alemanha. Por certo o ministro não está se referindo à concepção dos Institutos criados em 2008 que estimulava o ensino integrado e a verticalidade que inclui licenciaturas, pós graduação lato e stricto sensu e extensão.

Assim, o que de fato está implícito não é o que se faz na Alemanha, mas no desenho das contra-reformas do ensino médio e das universidades públicas. O que está ocorrendo nos Institutos e nas universidades é o corte absurdo de verbas determinando a exclusão, exatamente dos que mais precisam de uma educação de qualidade: jovens que freqüentam a escola pública, quilombolas, indígenas, ribeirinhos e educação de jovens e adultos.

A pandemia só agravou o que era política implícita: determinar a autoexclusão dos pobres dos institutos e das universidades. 

Um exemplo do que acabo de afirmar é que ao mesmo tempo em que a lei permite 20% da carga horária por meio remoto no ensino médio e se afirma que no ensino superior o ensino híbrido veio para ficar, Bolsonaro vetou a lei aprovada pelo Congresso, em fevereiro deste ano, que destinava R$ 3,5 bilhões para bancar internet de alunos de baixa renda.

O Congresso derrubou o veto e, portanto, o governo deveria cumprir a Lei 14.172/2021. Mas o ministro da Economia, Paulo Guedes, de acordo com notícia do portal UOL, afirmou, em 12 de agosto deste ano, que “o governo cometeria crime de responsabilidade caso disponibilizasse R$ 3,5 bilhões a estados e municípios para ampliar o acesso à internet para estudantes e professores da educação púbica”.

De acordo como o Comitê Gestor da Internet do Brasil, 56% da população rural e 60% das classes D e E não têm acesso à internet. Cerca de 70 milhões têm acesso precário. Esse acesso precário evidencia-se pelo fato que 56% acessam por celular e destes 51% por pré-pago. E o que é isso se não exclusão como política de governo?.

Será que a educação básica e profissional na Alemanha, que o Ministro da Educação toma como referencia, padece da mesma precariedade e negação de condições?

O que o Ministro da Educação argumenta como tese, que expressa a política econômica, científica, educacional e cultural do governo que serve a da maioria dos que compõe a classe dominante brasileira, parou na primeira metade do Século XIX, enquanto a Alemanha situa suas políticas no Século XXI. O Ministro e sua classe continuam com a tese do filósofo e político Desttut de Tracy (1754-1836) que na primeira década do Século XIX afirmava:

Em toda a sociedade civilizada existem necessariamente duas classes de pessoas: a que tira sua subsistência da força de seus braços e a que vive de renda de suas propriedades ou do produto de funções onde o trabalho do espírito prepondera sobre o trabalho manual. A primeira é a classe operária; a segunda é aquele que eu chamaria de classe erudita.

Os homens da classe operária têm desde cedo necessidade do trabalho de seus filhos. Essas crianças precisam adquirir desde cedo o conhecimento, sobretudo, o hábito e a tradição do trabalho penoso a que se destinam. Não podem, portanto, perder tempo na escola. (...) Os filhos da classe erudita, ao contrário, podem dedicar-se a estudar durante muito tempo; têm muita coisa a aprender para alcançar o que se espera deles no futuro. (...)

Esses são fatos que não dependem de qualquer vontade humana; decorrem necessariamente da própria natureza dos homens e da sociedade. (DESTUTT, M. C. de Tracy. Élements d’ Ideologie. In:. FRIGOTTO, Gaudêncio. (Org) Trabalho e conhecimento, dilemas na educação do trabalhador. (São Paulo, Cortez, 1987, p15).

Francisco de Oliveira, em suas análises da classe dominante brasileira, a definia como “A vanguarda do atraso e o atraso da vanguarda”. O pensamento político, econômico social e educacional do ministro Milton Ribeiro nesta e noutras entrevistas de cunho moralista expressa a síntese desta vanguarda do atraso.

* Gaudêncio Frigotto é filósofo e pedagogo, mestre e doutor em Educação. Professor titular aposentado na Universidade Federal Fluminense e, atualmente, professor associado na Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

**Este é um artigo de opinião. A visão do autor não necessariamente expressa a linha editorial do Brasil de Fato.

Edição: Vinícius Segalla

A corrupção corrói o direito à saúde no Distrito Federal

Quarta, 18 de agosto de 2021

Profa. Fátima Sousa*

O Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (Iges-DF) amanheceu sob intervenção no dia de ontem, 18. Não eram nem 10 horas da manhã quando a sede do Iges-DF, localizada no PO 700, foi surpreendida com carros de polícia e agentes armados. A operação, que determinou a evacuação do terceiro andar do edifício, onde está localizada a presidência do Instituto, tinha como objetivo a busca e apreensão de documentos e arquivos que seriam provas de desvio de recursos e contratação superfaturada de leitos de UTI para o atendimento da COVID-19. 

As contratadas são as empresas DOMED e OATI, que deveriam ofertar além de leitos, insumos e equipamentos necessários para os cuidados intensivos dos pacientes com COVID. As empresas também eram responsáveis pela contratação de mão de obra qualificada. 

Fatos dessa natureza já não nos surpreendem, afinal, as buscas e apreensões tornaram-se rotineiras neste governo, que já teve muitos dos seus dirigentes com prisões decretadas. Mais que abuso de poder, trata-se de uma afronta aos cofres públicos, pois representa a falta de compromisso do governador, que criticou durante a campanha de 2018, o modelo do Instituto Hospital de Base (IHB), com argumentos de falta de transparência, compras malfeitas, gastos elevados, altos salários do corpo dirigente, contratações temporárias, regime precário e comissionamentos irregulares. O que mudou?

O que assistimos é um ato insano do governo em privatizar o Sistema Único de Saúde no DF em plena luz do dia e com requintes de perversidade para com a população que o elegeu. E mais grave, sob os olhos vendados da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

Qual seria a saída para tamanha crise que coloca em risco a saúde e a vida de milhares de pessoas? Não é apenas reagir aos fatos sempre de caráter urgente, no apagar das luzes, mas sim mostrar à população que esse governo não tem compromisso com o SUS, não sabe sequer seu valor, logo, não governa, desmantela a Secretaria de Saúde, e, junto com ela, o fim agonizante do SUS. O governador precisa se explicar à população! 

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*Enfermeira Sanitarista. Professora associada da Universidade de Brasília.

Nova operação contra o Iges-DF faz distritais reiterarem pedido de abertura de CPI

Quarta, 18 de agosto de 2021

                                                                 Foto: Reprodução/TV Web CLDF

Além de iniciar investigação sobre o IGES distritais defenderam que o GDF retome os serviços prestados pelo Instituto

A operação deflagrada pelo Ministério Público do DF, com apoio da Polícia Civil, cujo alvo foi o Instituto de Gestão Estratégica em Saúde do Distrito Federal (Iges-DF), para apurar indícios de superfaturamento na contratação de leitos de UTI levou deputados de vários partidos a reiterarem o pedido de abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a organização. Na sessão ordinária da Câmara Legislativa desta quarta-feira (18), os distritais salientaram a ação realizada na manhã de hoje.

“Mais uma vez, fomos surpreendidos com uma operação dirigida ao Iges-DF”, afirmou a deputada Arlete Sampaio (PT), primeira ao abordar o tema, destacando a desproporcionalidade de recursos destinados pelo Governo do Distrito Federal ao instituto, que fica com um terço das verbas do Fundo de Saúde. “Temos de agir em defesa do patrimônio público e do erário”, disse, incentivando os demais colegas a unirem-se ao grupo que defende a instalação da CPI.

Por sua vez, Leandro Grass (Rede), autor do requerimento para a criação da comissão, considerou “lamentável que a saúde do DF frequente as páginas policiais, quando deveria estar junto das melhores noticias”. O parlamentar fez críticas contundentes ao governador Ibaneis Rocha, a quem responsabilizou pela situação. “Este é um governo genocida”, declarou, chamando a atenção para um dado da investigação que aponta, como consequência dos desvios de recursos, para altas taxas de mortalidade nesses leitos de UTI.

A deputada Júlia Lucy (Novo) também ratificou a urgência da CPI e informou que poderá entrar com um mandado de segurança para garantir a instalação da Comissão de Inquérito na CLDF. Ela lembrou de pronunciamento que fez nesta terça-feira (17) alertando para a necessidade de fiscalizar o Iges-DF e voltou a insistir: “Somos parte do controle externo”. Destacou ainda o montante da dívida oficial do instituto, perto de R$ 370 milhões. “Para mim, o número real só é conhecido se multiplicarmos por três”, argumentou.

Já o deputado Chico Vigilante (PT) recordou as vezes em que chamou a atenção do GDF e do Legislativo local para os problemas que adviriam da criação, inicialmente, do Instituto Hospital de Base e, posteriormente, do Iges-DF. O distrital pediu apoio dos colegas para votar a favor de proposição de sua autoria que trata da extinção do instituto. “A CPI é importante, mas, a extinção desse monstro é mais importante ainda”, justificou.

Em seguida, o deputado Professor Reginaldo Veras (PDT) propugnou que a Secretaria de Saúde inicie um planejamento tendo como fim a devolução das estruturas geridas pelo Iges-DF. O parlamentar anunciou que não votará favoravelmente a qualquer proposta encaminhada pelo governo à CLDF que trate de reposição de verbas para a organização. “É um poço sem fundo”, pontuou. Para ele, o Iges-DF vai “colapsar” e sobrará para a secretaria toda a “massa falida”.

O deputado Fábio Felix (Psol) instou o conjunto dos distritais a apoiarem a CPI. “A Câmara Legislativa tem responsabilidades com esse tema. Por isso, temos que instalar a comissão como uma resposta à população”, defendeu. Na mesma linha que Veras, o parlamentar se colocou favorável a uma transição das unidades de saúde do Iges-DF para a pasta da Saúde. “O governo precisa abrir essa agenda”, sugeriu.

O deputado João Cardoso (Avante) foi mais um distrital que fez coro pela instalação da CPI. “É preciso que seja investigado. Devemos apurar sim e, se houver culpados, estes devem pagar”, ponderou. Já Roosevelt Vilela (PSB) apresentou os resultados de dissertação de mestrado, de sua autoria, recém-concluída, que concluiu pela dissociação entre as metas e indicadores e os recursos empregados pelo GDF no Instituto Hospital de Base que foi substituído pelo Iges-DF. A pesquisa o levou a um reposicionamento sobre a questão: “Fui favorável ao modelo de gestão, mas, defendo que a Secretaria de Saúde retome as unidades. Não vemos melhora nos serviços”.

O deputado Eduardo Pedrosa (PTC) disse que está “decepcionado e indignado”, citando a notícia da operação desta quarta-feira: “A falta de planejamento prova o quanto os gestores da saúde não são competentes”. Na análise do distrital, há vários problemas: falta de organização e comprometimento com a população do DF, entre outros. Pedrosa também defendeu que a Câmara Legislativa não pode fugir às suas responsabilidades e tem a obrigação de investigar. “Temos de cumprir o nosso papel”, concluiu.

Fonte: Marco Túlio Alencar - Agência CLDF

O veneno em sua mesa e no seu trabalho. Partidos contestam venda de agrotóxicos importados no Rio Grande do Sul sem aprovação nos países de origem

 Quarta, 18 de agosto de 2021

Segundo o PT e o PSOL, a importação desses produtos é potencialmente lesiva aos trabalhadores das lavouras e à população em geral.

Do STF

O Partido dos Trabalhadores (PT) e o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) ajuizaram, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6955, em que questionam lei estadual do Rio Grande do Sul que permite a importação e a comercialização de agrotóxicos e biocidas não aprovados pelos órgãos sanitários de seus países de origem. O relator da ação é o ministro Dias Toffoli.

Ex-coronel da ativa da PMDF é condenado a mais de 73 anos por concussão e associação criminosa

Quarta, 18 de agosto de 2021

Francisco Feitosa foi preso em novembro de 2017, na Operação Mamon, por fraude em licitação quando chefiava o Departamento de Logística e Finanças da PM

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) obteve a condenação de Francisco Eronildo Feitosa Rodrigues pelos crimes de concussão, quando é exigida vantagem indevida em razão do cargo ocupado (por 11 vezes), e associação criminosa. A pena foi fixada em 73 anos, 11 meses e 28 dias de reclusão. O julgamento foi realizado pela Auditoria Militar do Distrito Federal, com início no dia 16 de agosto e foi finalizado somente no final da tarde desta terça-feira, dia 17.

Que porra é essa!!! É toda hora, é? Gaeco/MPDF deflagra Operação Ethon apurando CRIMES EM CONTRATAÇÃO DE LEITOS DE UTI pelo Iges-DF. Pra que serve esse Iges? Pra nada? Esquemas no Base, no HRSanta Maria e UPA São Sebastião

 Quarta, 18 de agosto de 2021

Investigação apura crimes em contratação de leitos de UTI pelo Iges-DF

O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) em conjunto com a 3ª e a 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde (Prossus), deflagrou na manhã desta quarta-feira, 18 de agosto, a Operação Ethon. São apurados crimes em contratação de leitos de unidade de terapia intensiva (UTI) pelo Instituto de Gestão Estratégica em Saúde do Distrito Federal (Iges-DF). Foram cumpridos 61 mandados de busca e apreensão.

A investigação, que foi conduzida diretamente pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), revelou um esquema instalado no Iges-DF que resultou no desvio de milhões de reais em dois contratos destinados ao fornecimento emergencial de leitos de UTI’s, entre o período de março a outubro de 2020.

As empresas contratadas foram a DOMED, responsável por 50 leitos no Hospital Regional de Santa Maria e a Organização Aparecidense de Terapia Intensiva – OATI, que forneceu 20 leitos no Hospital de Base e outros 10 na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de São Sebastião.

Para além do superfaturamento de preços ofertados pelas empresas que participaram da seleção e do direcionamento das contratações em favor das empresas DOMED e OATI, as investigações também apontaram que as empresas não forneceram insumos, medicamentos e mão de obra em quantidade e qualidade exigidos. As ilegalidades praticadas tiveram como consequência a ocorrência de altíssimas taxas de mortalidade nos leitos de UTIs de alguns hospitais administrados pelas empresas.

Os mandados de busca e apreensão expedidos foram cumpridos no Distrito Federal e em cidades do Amazonas, Bahia, Goiás, Rio de Janeiro, São Paulo e Tocantins.

No DF, o MPDFT contou com o apoio da Polícia Civil do Distrito Federal – PCDF. Nos demais estados, prestaram apoio no cumprimento das buscas os Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Amazonas, da Bahia, de Goiás, do Rio de Janeiro e de Tocantins. Além deles, também atuou na Operação o Departamento de Operações Policiais Estratégicas – DOPE/PCSP.

O nome da operação faz alusão a ETHON que, segundo a mitologia grega, era o abutre enviado por Zeus diariamente ao monte Cáucaso para devorar o fígado de Prometeu. O fígado de Prometeu se reconstituía completamente para, no dia seguinte, voltar a ser devorado por Ethon.

Fonte: MPDF

CAOS SANITÁRIO. Brasil registra 1.106 óbitos em 24h e supera 570 mil mortos por covid desde início da pandemia; Taxa de mortalidade é a 5ª mais alta do mundo

Quarta, 18 de agosto de 2021

No Recife, manifestantes fazem inscrição "Bolsonaro Genocida" no asfalto em crítica à conduta do presidente no combate à pandemia, em manifestação no dia 19 de junho deste ano - Rafael Bandeira

Taxa de mortalidade por grupo de 100 mil habitantes subiu para 271,5 no país, a quinta mais alta do mundo

Redação

Brasil de Fato | São Paulo (SP) | 17 de Agosto de 2021

O Brasil registrou oficialmente nesta terça-feira (17) 1.106 mortes ligadas à covid-19, de acordo com o Conselho Nacional de Secretários da Saúde (Conass).

No mesmo período, foram computados 37.613 novos casos da doença. O total de infecções reportadas no país desde o início do surto, em março de 2020, chega a 20.416.183, e os óbitos oficialmente em virtude do vírus são de 570.598.

Autoridades e instituições de saúde alertam, que os números reais devem ser ainda maiores em razão da falta de testagem em larga escala e da subnotificação.

::Em vídeo, Bolsonaro admite ter editado documento sobre mortes pela covid-19::

Em números absolutos, o Brasil é o segundo país do mundo com mais mortes, atrás apenas dos Estados Unidos, que somam mais de 623 mil óbitos, mas têm uma população bem maior. É ainda o terceiro país com mais casos confirmados, depois de EUA (36,9 milhões) e Índia (32,2 milhões).

Já a taxa de mortalidade por grupo de 100 mil habitantes subiu para 271,5 no Brasil, a 5ª mais alta do mundo, atrás apenas de alguns pequenos países europeus e do Peru.

Ao todo, mais de 208,2 milhões de pessoas contraíram oficialmente o coronavírus no mundo, e foram notificadas 4,3 milhões de mortes associadas à doença, segundo dados da Universidade Johns Hopkins.

::EXCLUSIVO: Instituto Butantan tem debandada em diretoria que testa vacinas contra covid::

Edição: Vinícius Segalla

Parque Bernardo Sayão vira ponto de descarte de entulho

Terça, 17 de agosto de 2021

Do Blog Brasília, por Chico Sant'Anna

Criado em 2002, só agora o Parque Ecológico Bernardo Sayão deverá ser cercado para evitar as agressões ambientais e preservar a natureza. Foto de Dênio Simões – Agência Brasília

Os relatórios técnicos apontam que ele preserva importantes remanescentes de formações savânicas e campestres, além de conter as nascentes do córrego Rasgado, abarcando também um pequeno trecho de mata de galeria. A existência de três tipos de formações do cerrado (campo, savana e floresta) permite a formação de diferentes paisagens, contendo, portanto, alta biodiversidade.

Por Chico Sant’Anna

Abandonado por repetidas gestões do governo do Distrito Federal, o Parque Ecológico Bernardo Sayão se tornou um verdadeiro lixão. Os resíduos, sobretudo da construção civil e de podas, são jogados diuturnamente. Os caminhões se valem das vias que o circundam e o cortam, notadamente, a HI-104 Sul.

Criado em 2002, por meio do Decreto n° 23.276/2002, ainda com o nome Parque Ecológico do Rasgado, o Parque foi renomeado para Bernardo Sayão (Decreto n° 24.547/2004), ele é “um importante fragmento de Cerrado inserido na matriz urbana”, segundo o Plano de Manejo, elaborado pelo Instituto Brasília Ambiental – Ibram, em 2018. Localiza-se no Lago Sul, próximo à Ponte JK e entre as estradas parque Juscelino Kubitschek (DF-027) e do Contorno (DF-001), na intercessão do Lago Sul, na altura das quadras QI 27 e QI 29, e o bairro Jardim Botânico.

Leia a íntegra

IGUALDADE E RESPEITO. VIDAS NEGRAS IMPORTAM

Terça, 17 de agosto de 2021

por Siro Darlan | ago 17, 2021 

DESTAQUES, DIREITOS HUMANOSIgualdade e respeito. Vidas negras importam  MAZOLA, 1 dia

Por Siro Darlan

Nestes tempos, um mundo em mudança está sobre nós — um que exige um exame minuto da igualdade, liberdade e humanidade.

No centro desse exame crítico estão questões de raça, colonialismo e os legados da escravidão. À medida que as comunidades exigem o fim da desigualdade racial, a urgência de lidar com as dores e realidades do passado vem na frente e no centro.

Embora a história da escravidão tenha sido fortemente centrada nos Estados Unidos, na realidade, essas empresas globais floresceram em todo o mundo, criando seres humanos e mercadores de homens, mulheres e crianças, na América do Norte, América do Sul, Caribe, Ilhas do Pacífico, Australasia e outras terras. Só navios portugueses levaram milhões de africanos à escravidão durante um período de quatro séculos a partir de meados do século XV.

Mesmo após a abolição formal da escravidão, a colonização tornou-se uma forma renomeada de subjugação e subordinação humana, vista vividamente através das lentes dos alcances imperiais da Europa na Ásia e África, um precursor das formas modernas de escravidão e das formas predatórias em que as sociedades modernas exploram o ambiente não humano. A violência e exploração que resultaram continua sendo um ponto de trauma social, legal, cultural e até mesmo ecológico.

Esses temas marcantes da humanidade que levaram o homem a ser o lobo do homem, e, embora o Criador os tenha criado à sua imagem e semelhança, ao descobrir o egoísmo da propriedade privada, o homem entendeu que podia exercer o império da força e tratar com superioridade a diversidade humana. O ricos escravizaram os pobres, os brancos os pretos, os héteros às diferentes maneiras de viver a sexualidade, os colonizadores os colonizados, e assim o fosso que nos separa foi crescendo até ficar de um lado do Mar Vermelho os poucos detentores do muito e do outro lado a multidão a quem nada restou senão as migalhas. E esse é o maior drama desse planeta em extinção.

Precisamos retomar o rumo dessa história para nos debruçar nos princípios filosóficos da igualdade e fraternidade e colocar essas questões urgentes na vanguarda do nosso engajamento, baseando-se em direito, história, arte, sociologia, psicologia, política e cultura para dar muita atenção ao passado, ao mesmo tempo em que desenhamos lições e esperança para o futuro.

Como princípio, é necessário começar pelo respeito às crianças e adolescentes aos quais estamos legando um ambiente sócio-político devastador e que para que respirem os oxigênio de uma democracia é preciso ensinar a respeitar o Planeta e as regras de convivência pacífica e duradoura. É necessário replantar o planeta e respeitar suas regras naturais. Buscar nos nativos essa inspiração para dialogar com a Mãe Natureza e aprender as lições de um paraíso sem proibições, mas um desenvolvimento sustentável e de qualidade.

No Brasil, após 358 anos da abolição da escravatura, vidas negras ainda são “a carne mais barata do mercado” e não importam tanto quanto as vidas de brancos. Anualmente vidas negras são sequestradas, aprisionadas, sequestradas e seviciadas como objetos descartáveis e de pouca ou nenhuma importância. A opção que a sociedade brasileira oferece aos seus irmão originários da África é sempre as masmorras do sistema penitenciário ou o cemitério.

Crianças e adolescentes negros entre 14 e 25 anos são os mais matáveis por uma polícia essencialmente e estruturalmente racista.

O policial Derek Chauvin, condenado pelo assassinato de George Floyd, em Minneapolis. (Reprodução/Polícia de Minneapolis)

George Floyd, afro-americano, 46 anos, antecedentes criminais, foi sufocado por policiais há pouco tempo: “Não consigo respirar”. Ele fez o mundo ouvir o grito de vidas negras importam. Mas, logo em seguida, na favela do Jacarezinho, 28 pessoas foram mortas em uma operação deflagrada pela polícia civil do Rio de Janeiro, sob a alcunha de Exceptis (do latim exceptus.a.um.: exceto), que nos mostrou que existem exceções.

A emoção tomou conta dos humanos, mas só dos humanos e não eram meus familiares. Não eram meus amigos. Eram irmãos de minha cor, como versa a composição de Bôscoli e Simonal. Eu sou magistrado do Estado do Rio de Janeiro há 40 anos. Nordestino e de pele escura, sei bem o que é essa política de estado de extermínio dos indesejados. Estou ambientado com o mundo do crime julgando meus semelhantes e tenho empatia com todos os que são apresentados para julgamento porque sei que antes do meu julgamento eles já foram filtrados pela polícia e pelo ministério público, duas instituição marcadamente voltadas para a perseguição dos negros e pobres como demonstram as estatísticas. Barbárie. Genocídio. Não era o Covid-19. Era o racismo estrutural operando pela sua veia mais eficaz: a necropolítica.

Uma sociedade acometida por hipermetropia precisa dar distância para enxergar melhor. O grande problema é que distância em termos de fatos, é sinônimo de decurso de tempo. E, em matéria de Direito, quase sempre o tempo cristaliza injustiças, extirpando direitos, sacramentando violações. A exposição dos rostos das pessoas mortas dentro do Jacarezinho é sinônimo de desumanização não só das vítimas quanto de seus familiares. Não há motivos humanos para revitimização. Antecedentes criminais não concedem licença para matar.

A Chacina da Jacarezinho deixa para trás um rio de sangue, mas deixa também duras provas do papel perverso das instituições na produção da violência. A operação que deu início a chacina ocorreu durante a vigência da decisão do Supremo Tribunal Federal que suspendeu as incursões policiais em comunidades, determinando que as operações deveriam permanecer restritas aos casos excepcionais justificados, informados e acompanhados pelo Ministério Público.

No caso do Jacarezinho o Ministério Público alega que a cautela se deve ao necessário respeito à presunção de inocência. Muito diferente de como funciona no dia a dia do sistema de justiça criminal quando a retórica dos promotores criminais costuma expor suas convicções sobre a culpa dos acusados antes mesmo do curso do inquérito ou da oitiva das testemunhas.

O problema é que vidas negras não importam. O problema é que o RACISMO, a palavra que nem o MP, nem os especialistas mencionam, é baseado em DESUMANIZAÇÃO. É simples, assim. O racismo da polícia é aliado do racismo do judiciário que aliado do racismo de especialistas que insistem em achar que o problema está em outro lugar.

Quem puxou os gatilhos?

SIRO DARLAN – Editor e Diretor do Jornal Tribuna da imprensa Livre; Juiz de Segundo Grau do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ); Mestre em Saúde Pública, Justiça e Direitos Humanos; Pós-graduado em Direito da Comunicação Social na Universidade de Coimbra (FDUC), Portugal; Coordenador Rio da Associação Juízes para a Democracia; Conselheiro Efetivo da Associação Brasileira de Imprensa; Conselheiro Benemérito do Clube de Regatas do Flamengo. Em função das boas práticas profissionais recebeu em 2019 o Prêmio em Defesa da Liberdade de Imprensa, Movimento Sindical e Terceiro Setor, parceria do Jornal Tribuna da Imprensa Livre com a OAB-RJ.

🇭🇹✊🏿OS JACOBINOS NEGROS (LIVRO)📖

Terça, 17 de agosto de 2021

Por
Juan Ricthelly

🇭🇹✊🏿OS JACOBINOS NEGROS (LIVRO)📖

Sábado (14/08) foi aniversário de 230 anos (1791) do marco inicial da Revolução Haitiana, que viria a ser finalizada em 1804, coincidentemente foi quando terminei de ler Os Jacobinos Negros de C. L. R. James em meio a uma viagem de fim de semana para o Parque Estadual da Terra Ronca no Goiás.

Eu sabia alguma coisa sobre a Revolução Haitiana, e sempre tive a curiosidade de me aprofundar mais no assunto, até mesmo para entender melhor a situação atual da República do Haiti, que vez ou outra aparece no noticiário

Também pelo fato do nosso país ter capitaneado uma "missão de paz" da ONU por meio das Forças Armadas, que chegou a ter o fascista do General Heleno como comandante, numa atuação controversa e cheia de denúncias de violações contra a população Haitiana com protagonismo de militares brasileiros.

Parte da esquerda exalta essa atuação brasileira, como algo digno de se orgulhar, e até se ofendem quando a palavra "invasão" é mencionada nesse contexto. Eu pessoalmente lamento e repudio que o nosso país tenha tomado parte nessa história imperialista, que já contou com o protagonismo de nações como França, Inglaterra, Estados Unidos e Espanha.

Agora voltando ao livro. 

Para quem não sabe, o Haiti foi a primeira nação independente da América Latina, conquistando a sua independência por meio de um processo que durou 13 anos (1791-1804), no contexto da Revolução Francesa, que teve a abolição da escravidão como um objeto de disputa feroz, em que pese a histórica Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, reconhecesse que todos os homens nascem livres e iguais, parte da burguesia escravocrata da França lutou para que esse princípio não se aplicasse aos negros.

Diante de séculos de crueldade, e com forte influência dos debates da França Revolucionária, os negros do Haiti se rebelaram contra os seus senhores para fazer valer a sua condição de seres humanos livres.

Sob a liderança de Toussant L'Ouverture o Haiti se converte no primeiro território a abolir a escravidão nas Américas, sem qualquer pretensão inicial de romper com a metrópole francesa, apenas para garantir o fim da escravidão.

Chegaram a expulsar os ingleses, que tentaram se aproveitar do momento de crise e a ocupar o lado espanhol, levando a abolição da escravidão para toda a Ilha Hispaniola, que hoje compreende o Haiti e a República Dominicana.

Com a ascensão de Napoleão Bonaparte, simpático aos pleitos da burguesia escravocrata, houve uma tentativa de restaurar a escravidão nas colônias, e uma expedição de 60 mil soldados foi enviada ao Haiti, tendo sido derrotada pelos ex-escravos, que preferiam morrer lutando a abrir mão de sua liberdade conquistada com tanto sacrifício.

Toussant era um homem genial, mas tinha um perfil conciliador, e embora fosse totalmente seguro em relação à abolição da escravidão, não o era quando o assunto chegava na independência do Haiti. Acabou se rendendo e baixando as armas em nome de uma paz que nunca existiu, e foi traído pelos franceses, que o enviaram para morrer num calabouço do outro lado do mar.

Diante disso, coube a outro negro assumir a liderança, Jean Jacques Dessalines, que deu o golpe final nas tropas metropolitanas, tornando o Haiti uma nação independente.

Pouco tempo depois, Dessalines ordenou que todos os brancos da ilha fossem exterminados, para acabar de uma vez com toda e qualquer possibilidade de retorno à escravidão.

As elites escravocratas americanas e europeias, ficaram chocadas e o temor de que o mesmo pudesse acontecer em outros lugares nasceu. Todo mundo tinha medo de virar o próximo Haiti.

É importante mencionar, que os haitianos receberam Simón Bolívar enquanto este estava exilado, o ajudando com dinheiro e armas, no que seria uma expedição decisiva para a independência do que conhecemos hoje como Venezuela, Colômbia, Panamá, Equador, Peru e Bolívia, com uma única condição, que a escravidão fosse abolida dos territórios libertos.

O Haiti sofreu um embargo econômico de 60 anos, tendo a sua economia arruinada e ainda teve que assumir uma dívida gigantesca com a França para ter a sua independência reconhecida, por meio de um empréstimo junto a bancos franceses, assumido posteriormente pelos Estados Unidos, com altas taxas de juros abusivos, só terminando de saldar o débito na década de 1940, tendo essa mesma dívida sido usada para justificar a invasão dos Estados Unidos entre 1915 e 1934.

Fora isso tudo, ainda se soma desastres naturais, como terremotos e furacões, que não cansam de devastar um país já devastado.

É uma leitura indispensável para compreender o Haiti de hoje, uma nação com uma história formidável e inspiradora, que teve o seu destino e futuro sabotados pelo imperialismo capitalista, o Haiti é um país fodido hoje, porque ferraram com o Haiti ao longo da história, e o Brasil infelizmente participou disso.

*Juan Ricthelly nasceu, foi criado e mora na Vila Roriz, é advogado, ambientalista e sempre lutou pelo Gama e por sua 'Vila'.

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O Blog Gama Livre sugere a leitura de mais três curtos textos sobre o Haiti:

A maldição haitiana

Terra que grita

Dia de Finados

Os efeitos da eventual denúncia do tratado de direitos a povos tradicionais foram debatidos durante seminário virtual realizado nessa segunda-feira (16)

Terça, 17 de agosto de 2021

Os efeitos da eventual denúncia do tratado de direitos a povos tradicionais foram debatidos durante seminário virtual realizado nessa segunda-feira (16)

Do MPF

A Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) não pode ser denunciada validamente. Esse foi o tom do debate durante o webinário “Convenção 169/OIT: vigor ou denúncia? Os impactos da eventual saída do Brasil do tratado internacional que garante direitos a povos e comunidades tradicionais”, realizado nessa segunda-feira (16). Promovido pela Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do Ministério Público Federal (6CCR/MPF), o evento virtual reuniu juristas e membros do MPF para debater o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 177/2021. A proposta autoriza o presidente da República a denunciar a Convenção e, com isso, deixar de cumprir uma série de obrigações assumidas perante a comunidade internacional para assegurar a participação e proteção das populações tradicionais.

Sob o argumento de que “a legislação brasileira não necessita de nenhuma complementação” e que a Convenção 169 não supera a Constituição Federal, o que a torna “supérflua”, o texto do projeto de decreto legislativo é, na visão dos expositores que participaram do evento da 6CCR, mais uma tentativa de dirimir a conquista de direitos dos povos tradicionais. Para a subprocuradora-geral da República e coordenadora da 6CCR, Eliana Torelly, é fundamental a participação do Ministério Público e de toda a sociedade para frear movimentos com esse intuito. “Para nós, quanto mais pessoas estiverem envolvidas nesse debate, mais enriquecedora e efetiva se torna a nossa atuação”, ponderou ao abrir o evento.

MPF e PF deflagram operação contra secretário de administração penitenciária do Rio de Janeiro; PCC

Terça, 17 de agosto de 2021

Raphael Montenegro e outros servidores são investigados por negociar transferências de presos com facção

O Ministério Publico Federal (MPF) e a Polícia Federal (PF) deflagraram, nesta terça-feira (17/08), operação para desarticular esquema criminoso estabelecido na cúpula administrativa da Secretaria de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro (SEAP/RJ). Batizada de Simonia, a operação apura a existência de negociações espúrias entre o primeiro escalão da SEAP/RJ e lideranças da facção criminosa fluminense Comando Vermelho. O Tribunal Regional Federal da 2ª Região deferiu os pedidos de prisão do Secretário da pasta, Raphael Montenegro, e outros dois servidores da Secretaria, além de busca e apreensão em seus endereços e a quebra de sigilo telefônico e telemático deles. O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do MPF/RJ (Gaeco) também colaborou nas investigações.

De acordo com a apuração, Montenegro realizou diligências para viabilizar o retorno, ao Rio de Janeiro, de integrantes da facção que estavam presos na penitenciária federal de Catanduvas (PR), a fim de beneficiar a atuação da organização no Estado. Além disso, foi identificado que servidores da pasta facilitavam a entrada de pessoas e itens proibidos em unidades prisionais estaduais, tendo, inclusive, realizado a soltura irregular de criminoso de altíssima periculosidade, contra quem havia sabidamente mandados de prisão pendentes de cumprimento.