Imprensa é oposição. O resto é armazém de secos e molhados."

(Millôr Fernandes)

terça-feira, 24 de agosto de 2021

LINGUAGENS DA MÍDIA: democracia, liberdade e suqvuk

Terça, 24 de agosto de 2021

Pedro Augusto Pinho*

A Grande Jamahiriya Árabe Popular Socialista da Líbia, sob a “ditadura” de Muammar al-Gaddafi (1942-2011) atingiu o maior Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) entre todos os países da África. Depois que a “democracia” e a “liberdade” entraram no País, com as tropas francesas e estadunidenses, em 2011, e assassinaram o líder al-Gaddafi, o IDH passou, em apenas oito anos, em 2019, para o 6º lugar no continente africano, e continua em queda.

Não foi apenas a qualidade de vida do povo, o que já é tragédia imensa, o Estado Nacional Líbio também desapareceu, o que acarretará muito mais tempo para que aquela situação considerada alta/muito alta do IDH da Jamahiriya, o “Estado das Massas” árabes populares, volte a ser reconquistada, desfrutada.

Populista, corrupto, ditador só se aplicam aos líderes nacionalistas que trabalham para o bem estar de seus povos, para o desenvolvimento soberano da Nação.

A Líbia de hoje tem três áreas com governos identificados e distintos, além de uma extensão de terras entregue a tribos que não reconhecem qualquer deles. Há aqueles sob a direção do Congresso Geral Nacional, outros dirigidos pelo Conselho dos Deputados, com sede em Tobruque (Tubruq), e o país dos tuaregues; além das tribos independentes, espalhadas por todo o antigo território líbio, vivendo como há séculos atrás.

A “nova Líbia” decorreu das “primaveras” que o ocidente anglo-estadunidense-israelita, com o apoio do criminoso contexto OTAN, todos conduzidos pelas finanças, ocultas em paraísos fiscais, fizeram acontecer em terras árabes.

Por outro lado, jamais li ou ouvi, na mídia internacional, que o rei da Arábia Saudita, país sem eleições, congresso, representação popular de qualquer modelo político, é um ditador; que sua família bilionária, protegida por tropas dos Estados Unidos da América (EUA) - já se disse que a Arábia Saudita é um porta-aviões estadunidense no deserto (!) - não permite qualquer oposição que não seja entre eles, na permanente luta familiar pelo poder, jamais pelo bem estar do povo, pela compreensão do tipo de desenvolvimento possível no seu desértico País.

Mas ditador é Bashar Hafez al-Assad‎, Presidente da República Árabe Síria, eleito e reeleito pela quase totalidade da população, que, em plena guerra, movida há dez anos pelos EUA, Arábia Saudita, Catar, Reino Unido, França e Israel, além das milícias patrocinadas por estes países, que tem nas Irmandades Muçulmanas, criação do serviço secreto britânico (MI-6), o mais conhecido grupo, Assad, repito, não deixou fechadas as escolas públicas no País.

René Goscinny (1926-1977), escritor francês, colocava nas expressões de seu personagem Asterix (1959) a frase: “esses romanos estão loucos”, nas disputas travadas entre aqueles conquistadores e os gauleses. Não se tratava, obviamente, de qualquer insanidade mental, mas das diferentes percepções que tinham estes dois povos a respeito das próprias existências e de suas escolhas.

Este processo cognitivo é uma das maravilhas das linguagens, onde toda fisiologia é idêntica, mas os modos de pensar e agir são, comumente, díspares.

Os poderes, desde sempre e por toda parte, construíram um processo de comunicação que colocasse os povos, muito mais do que receptivos, absolutamente convencidos das “verdades” enunciadas por estes poderes, estes dominadores: denominamos esta ação pedagogia colonial.

Para a eficiente pedagogia colonial não basta a doutrinação permanente, é preciso associar os fatos do cotidiano a uma esfera de compreensão que podemos chamar: pensamento mágico, ou seja, uma consequência que não decorre de causas cientificamente explicáveis, nem de processos históricos documentados, mas da interferência sobrenatural, impossível de conter ou modificar. A expressão que seria equivalente à perplexidade do Asterix pode ser a de que “sempre foi assim”. Nunca foi diferente, jamais mudou, nem poderá mudar.

Certamente, o autor destas linhas deve ser um esquerdista, um comunista, um terrorista ou um fascista. Como contestar o que sai nas mídias dirigidas pelos impolutos irmãos Marinho, pelos patrióticos membros da família Mesquita, ou pelos quase santos bispos Edir Macedo-Marcelo Crivella, entre outros nacionais, e pelos democráticos e abundantes veículos de comunicação estrangeiros? Pois todos são, senão homens de bem, pessoas de muitos bens.

Isso não é privilégio das direitas, defensoras dos capitais acima de tudo e de todos, a pedagogia colonial também está nas narrativas das esquerdas. Especialmente as que abraçam cegamente ideologias importadas. Já escrevi que o liberalismo e o marxismo são a mesma moeda vista de dois lados simetricamente opostos. Dizia-se no Império Brasileiro que nada mais parecido com um conservador do que um liberal no poder. O mesmo pode-se dizer de um petista e um tucano, um collorido e um emedebista civilista a Ulysses Guimarães. Todos os dirigentes brasileiros, após o Consenso de Washington (1989), colocaram em primeiro lugar a fantasia do equilíbrio fiscal, com as maiores mentiras, falsificações, engodos distribuídos em teses acadêmicas, em jornais de todo tipo de edições e em analistas lambuzados com lustra móveis. Os atuais dirigentes, com mais rapidez e alcance do que seus antecessores, destroem o Estado e promovem alienações e transferência do controle das riquezas naturais e das produzidas no Brasil.

Vamos ao fato. A revista “crítica marxista”, nº 18, maio de 2004, publica, na tradução de Fernando Ferrone, o artigo dos acadêmicos franceses, Gérard Duménil (Universidade de Paris X-Nanterre) e Dominique Lévy (CEPREMAP-ENS, Paris), “O imperialismo na era neoliberal”. Transcrevemos.

“Violência através da economia, da guerra e da subversão golpista estão ainda na ordem do dia. Em nada altera sua natureza, ser ela justificada como uma cruzada pela democracia ou contra o terrorismo”.

“As classes dominantes encaram a experiência da destruição do Segundo Mundo como uma reconquista, uma restauração, no sentido de se restaurar um regime político. As classes dominantes estão engajadas numa luta visando o restabelecimento de sua preeminência, tal qual fora antes da depressão dos anos 30 e da II Guerra Mundial”.

“Por outro lado, do ponto de vista da potência estadunidense, o jogo é o da consolidação de seu domínio, num mundo onde outros países foram alçados a níveis de desenvolvimento comparáveis dele, sabendo ela que, ao fim dos anos 80, muitos analistas profetizaram seu declínio. Classes e uma nação: são estas as forças sociais que deram às últimas décadas do século XX sua violência específica, e o começo do século XXI se situa bem dentro da continuidade deste projeto”.

A importância dada à luta de classes, que resume, no entender marxista, o embate das sociedades, e, dentro desta mesma ótica, a relevância da economia, servem para obscurecer aspectos fundamentais do poder e da luta das sociedades para a mais ampla participação nas decisões que, ao fim, resultam nas condições de vida dos decisores.

O que podemos entender deste século XXI, na continuidade do século XX: uma ruptura e troca do poder. Demonstramos.

No início do século XX ainda prevaleciam as finanças, como desenvolvidas na Inglaterra (e continuadas no Reino Unido) e sua dominação territorial, como a mais visível manifestação do imperialismo. Este termo - imperialismo - era usado como trunfo e triunfo. Não carregava o conteúdo negativo que a industrialização colocou, pois precisava de um mundo mais amplo, sua dominação se dava pela imposição de novos hábitos de consumo e de expansão tecnológica. O socialismo, que vigoraria a partir de 1918, funcionou como um armistício entre finanças e indústrias diante do inimigo comum, o que na II Grande Guerra provocou enorme confusão, com alianças de opostos, contra a mesma ideologia capitalista em aliados e no eixo. As classes, se excluída a aristocracia britânica, eram peões neste complexo xadrez. Mas o que seria de Marx e Lenine sem a luta de classes?

Durante todo o período que vai do pós-guerra (1945) até as desregulações dos anos 1980, o que assistimos foram as finanças, com inteligente domínio das teorias informacionais, derrotando passo a passo as industrializações, capitalista e socialista. Os EUA viveram o papel do grandalhão forte e bobo, diante da astúcia dos aristocráticos financistas britânicos. O que não os impediu de levar a bom termo sua expansão imperial como exportador, mais do que gestor, para/de países. O gran finale foi o Consenso de Washington (1989) que, como os mandamentos do catolicismo (mera coincidência?), impõe para todo mundo seu decálogo. Mas há, por baixo do decálogo, subterrâneo, às escondidas, como é próprio das finanças apátridas, o ataque ao seu maior inimigo: o nacionalismo. Porém, como pensamentos globalizantes, tanto o marxismo como o liberalismo, se arrepiam coma palavra e o conceito de nacional, nacionalismo, e o megaespeculador George Soros deixou bem claro ao destinar dois bilhões de dólares para movimentos identitários: “nosso maior inimigo é o nacionalismo”.

Mas a história sempre prepara suas armadilhas. Quem surge com as finanças sem controles, residindo em paraísos fiscais, transitando por todo mundo, livre e solta? Ora caros leitores, os capitais que denominamos marginais. Aqueles que não podiam conviver com os ambientes burgueses nem os aristocráticos das mesmas finanças; quais sejam: drogas, contrabandos, prostituições, corrupções diversas e outros tantos de origens similares.

Para que tudo isso não se escancare, fique facilmente visível, você, todos nós, somos submetidos à pedagogia colonial, à nova língua que dá significados diferentes para as palavras “democracia”, “liberdade”, “ditador”, “terrorista”, “corrupto” e tira do dicionário: Estado Nacional, Questão Nacional, Nacionalismo.

Logo apresentaremos suqvuk, que vai viralizar ...... Êpa, e o covid-19?

*Pedro Augusto Pinho, administrador aposentado.


TRANSCRITO DO PORTAL PÁTRIA LATINA, 24/08/2021

(67 anos da morte de Getúlio Vargas)

TESOURA. Bolsonaro veta verbas para ações de saúde e combate à pandemia em 2022; especialistas criticam

Terça, 24 de agosto de 2021

Entre outras decisões que ajudam a sufocar ações de saúda pública, governo Bolsonaro decidiu seguir na defesa da manutenção do Teto dos Gastos - Marcelo Camargo /Agência Brasil


Cortes do presidente se deram no âmbito da LDO e atingem ainda rede de atendimento para pacientes com câncer e outros

Cristiane Sampaio
Brasil de Fato | Fortaleza (CE) | 24 de Agosto de 2021

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vetou da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) uma série de dispositivos que previam verbas para o enfrentamento à pandemia e seus efeitos em 2022. A nova legislação (14.194/2021) entrou oficialmente no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (23) e traz diferentes trechos cortados pelo chefe do Executivo. 

Aprovada pelo Congresso Nacional em julho, a LDO estabelece normas para a produção do orçamento da União em 2022. Ela sinaliza as políticas públicas e as prioridades a serem consideradas na previsão das verbas do exercício seguinte, por isso é considerada um passo fundamental do ciclo orçamentário do país.

segunda-feira, 23 de agosto de 2021

Ministra Cármen Lúcia mantém quebra de sigilos de líder do governo Bolsonaro na Câmara

Segunda, 23 de agosto de 2021

A CPI da Pandemia terá acesso a dados telefônicos, fiscais, bancários e telemáticos de Ricardo Barros (PP-PR).

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar por meio da qual o líder do governo na Câmara dos Deputados, Ricardo Barros (PP-PR), pretendia impedir a quebra de seus sigilos telefônico, fiscal, bancário e telemático pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, instalada no Senado Federal. A relatora ressaltou, porém, o dever de confidencialidade dos documentos provenientes da quebra dos sigilos, cujo acesso deve ficar restrito ao deputado, a seus advogados e aos senadores integrantes da CPI, sob pena de responsabilização de quem descumprir ou permitir o descumprimento desse dever.

MPDFT requisita informações sobre policiamento para manifestações de 7 de setembro

Segunda, 23 de agosto de 2021

Ministério Público quer acompanhar o planejamento das ações e o trabalho da inteligência da PMDF

A Promotoria de Justiça Militar requisitou informações ao Comando da Polícia Militar do DF (PMDF) em relação às medidas que serão adotadas no policiamento da Praça dos Três Poderes, especialmente, do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal, para as manifestações previstas para 7 de setembro. 

Também foi solicitado o envio de levantamento realizado pelo serviço de inteligência da PMDF quanto à possibilidade de eventuais atos envolvendo integrantes da corporação. A medida foi adotada em razão da divulgação de notícias recentes, veiculadas pela imprensa sobre mobilizações envolvendo corporações militares de outros estados. 

A Promotoria Militar acompanha com atenção o trabalho que será realizado pelas forças de segurança nos protestos marcados para o feriado da Independência. É atribuição da Promotoria exercer o controle externo da atividade policial militar e atuar em caso de desvios de conduta. A população pode denunciar casos de excesso de força ou outros atos de repressão pelos canais da Ouvidoria do MPDFT, disponíveis neste link. Quaisquer excessos, quer sejam da polícia, quer sejam dos manifestantes, serão apurados e punidos dentro da lei.


Fonte: MPDF

Relator da ONU pede à Suprema Corte no Brasil para rejeitar marco temporal

Segunda, 23 de agosto de 2021

© Acnur/Viktor Pesenti — Magdalena com sua família em comunidade indígena.


23 agosto 2021

ONU News
Francisco Cali Tzay quer garantia de que direitos dos povos indígenas serão respeitados; ele lembra que aceitar doutrina poderá legitimar violência contra indígenas e aumentar conflitos na Floresta Amazônica. 

Um especialista em direitos humanos* da ONU está pedindo ao Supremo Tribunal Federal para garantir os direitos dos povos indígenas do Brasil a suas terras e territórios. 

O relator especial Francisco Cali Tzay fez um apelo, esta segunda-feira, para que o STF rejeite a proposta de marco temporal, segundo ele um “argumento legal promovido por agentes comerciais com o fim de explorar recursos naturais em terras tradicionais”.

domingo, 22 de agosto de 2021

Museu da Bíblia: justiça volta a impedir a obra

Domingo, 22 de agosto de 2021
Do Blog Brasília, por Chico Sant'Anna


O juiz Carlos Maroja, em sua sentença, ressalta que o Plano Piloto é tombado internacional e nacionalmente, que a implantação do Museu da Bíblia pode representar a descaracterização “de outro monumento”, o próprio Eixo Monumental, e lembra que a sociedade de Brasília tem questionado a construção desse novo monumento “em dias em que a população lastima que um outro monumento nacional do porte de um Teatro Nacional apodrece há anos, inacessível tanto ao sempre carente setor cultural candango como a uma população ainda mais carente de arte e cultura”.

Por Chico Sant’Anna
Domingo é um dia especial para a fé cristã. O termo domingo vem do latim, dies domini, que significa “dia do Senhor”. Segundo a bíblia, no livro do Gênesis, Deus criou o mundo em seis dias consecutivos e reservou o sétimo para descansar. Segundo Mateus 21:1-1, Lucas 19:28-44, Marcos 11:1-10 e João 12:12-19, foi num domingo, o de Ramos, que Jesus Cristo entrou triunfalmente em Jerusalém. Uma semana depois, aconteceria a ressureição, que marca o Domingo de Páscoa dos Católicos. Assim, na tradição cristã, domingo tem um sentido diferenciado. Dentre os dias da semana, é o dia especial para adorar a Deus. Agora, um outro Domingo, o de 22 de agosto de 2021, também vai ficar na mente dos cristãos, em especial a dos Pentecostais e Neopentecostais. Nessa data, a Vara do Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do Distrito Federal expediu liminar suspendendo o Edital nº. 18/2021, da secretaria de Cultura do DF, referente a escolha do projeto arquitetônico para o Museu da Bíblia. A deliberação do Juiz Carlos Maroja, em ação impetrada pela deputada Julia Lucy (Novo), determina, também, a paralisação de todos os demais atos que digam respeito “ao planejamento e execução de um museu na área do Eixo Monumental.”

Na ação pública impetrada pela parlamentar, é alegado que a obra do Museu da Bíblia é “faraônica”, orçada em mais de R$ 26 milhões, que não foi precedida de audiência pública; e que o gasto de R$ 122 mil, a serem pagos com recursos públicos, “para a escolha de um projeto desnecessário em plena pandemia implica em inversão na prioridade da alocação de recursos já escassos”. A Lei Orgânica do DF, em seu artigo 362, inciso II, estabelece como pré-requisito de validade do processo decisório envolvendo patrimônio cultural a realização de audiência pública.

'Apenas mais uma de amor'. Com o coral do Sindical (CLDF/TCDF)

 Domingo, 22 de agosto de 2021


Apenas mais uma de amor —Lulu Santos

Sindical —Sindicato dos Servidores da CLDF e do TCDF.

Coral maravilhoso!!!

Em Dia Internacional, ONU lembra vítimas de violência baseada em religião ou credo

Domingo, 22 de agosto de 2021
ONU News

Unic Rio / A ONU lembra que toda pessoa tem o direito de praticar sua religião de forma livre e segura

22 agosto 2021

Ataques a locais de culto como igrejas, mesquitas e sinagogas aumentaram nos últimos anos e ocorreram mesmo durante pandemia; indivíduos em todo o mundo são assassinados por causa da fé que professam; liberdade de religião, opinião e expressão assim como o direito pacífico de associação são garantidos na Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Em janeiro deste ano, a Assembleia Geral da ONU adotou uma resolução condenando crimes contra sítios religiosos. No texto, os 193 países-membros pediram mais esforços para a promoção de uma cultura de tolerância e paz em todos os níveis.

Num Plano de Ação, divulgado em 2019 logo após o ataque a uma mesquita na Nova Zelândia e a igrejas cristãs na África e no Sri Lanka, e a uma sinagoga nos Estados Unidos, a ONU citou versos da Bíblia, da Torá, do Corão e outros livros sagrados, além de líderes religiosos.

Unama / Jawad Jalail —Mesquita de Mazar-e Sharif, no Afeganistão


Nos últimos anos, esses ataques a locais sagrados aumentaram. E mesmo durante a pandemia, pessoas continuaram morrendo somente por causa da fé que professam.

Neste 22 de agosto, a ONU marca o Dia Internacional em Homenagem às Vítimas de Atos de Violência baseada em Religião ou Credo.

A ONU lembra que a liberdade de religião, opinião e expressão, o direito à reunião pacífica e à liberdade de associação são interdependentes, interrelacionados e se fortalecem mutuamente. Esses direitos também estão previstos nos Artigos: 18, 19 e 20 da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

ICC-CPI/Pete Muller —A religião tem sido um apoio inestimável para muitos sobreviventes do conflito no norte de Uganda

Terrorismo

O Dia Internacional foi criado pela Assembleia Geral em 2019. De lá para cá, os atos de intolerância e violência baseada em religião ou credo de indivíduos e comunidades religiosas continuaram ocorrendo.

Na resolução 73/296, os países-membros da ONU reafirmam sua condenação desses crimes e práticas de terrorismo e extremismo violento seja qual for a motivação.

O Dia Internacional em Homenagem às Vítimas de Violência baseada em Religião ou Credo ocorre um dia após a data que presta tributo às vítimas de terrorismo, em 21 de agosto.

A ONU lembra que toda pessoa tem o direito de praticar sua religião de forma livre e segura.

Na tarde deste domingo (22/8) no Gama tem muito Pop Rock, MPB e Groove com Negodai. Vamos lá!

Domingo, 22 de agosto de 2021

Neste domingo, 22 de Agosto

⏰ 14HS

 Local: Nonato Rocks Bar — Feira Permanente do Gama-DF

Música ao vivo com Negodai

Muito Pop Rock, MPB e Groove pra animar a tarde da galera.

A melhor mão de obra e a pátria impossível

22/agosto/2021

 A melhor mão de obra

O sacerdote francês Jean-Baptiste Labat recomendava num de seus livros, publicados em 1742:
Os meninos africanos de dez a quinze anos são os melhores escravos para se levar para a América. Tem-se a vantagem de educá-los para que marquem o passo como melhor convenha aos seus amos. Os meninos esquecem com mais facilidade seu país natal e os vícios que lá reinam, se encarinham com seus amos e estão menos inclinados à rebelião que os negros mais velhos.
Esse piedoso missionários sabia do que falava. Nas ilhas francesas do mar do Caribe, Père Labat oferecia batismos, comunhões e confissões, e entre missa e missa vigiava suas propriedades. Ele era dono de terras e escravos.
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A pátria impossível
Em 1791, outro amo de terras e escravos enviou uma carta do Haiti:
— Os negros são muito obedientes, e serão sempre — dizia.
A carta estava navegando rumo a Paris quando ocorreu o impossível: na noite de 22 para 23 de agosto, noite de tormenta, a maior insurreição de escravos da história da humanidade explodiu nas profundidades da selva haitiana. E esses negros muito obedientes humilharam o exército de Napoleão Bonaparte, que havia invadido a Europa de Madri a Moscou.
Eduardo Galeano, no livro Os filhos dos dias (Um calendário histórico sobre a humanidade), 2ª Edição, L&PM Editores, 2012, páginas 268 e 269.

sábado, 21 de agosto de 2021

Série sobre a China e a OTAN resume e confronta as histórias e os pensamentos que levaram à atual situação geopolítica.

Sábado, 21 de agosto de 2021
Por
Pedro Augusto Pinho


Prezados Leitores

Esta série sobre a China e a OTAN resume e confronta as histórias e os pensamentos que levaram à atual situação geopolítica.


O belicismo é característica ocidental, aqui sintetizado na Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN).


Estes artigos estão sendo publicados no Monitor Mercantil, desde 16/08/2021. Aqui transcrevo os quatro iniciais.


                         CHINA E OTAN

 


1 - DESCONHECIMENTO GERA MEDO, ADORAÇÃO OU ANTAGONISMO

Populações primitivas, no início da vida humana no planeta Terra, adoravam o Sol, temiam e ofereciam sacrifícios aos fenômenos naturais por desconhecimento e por medo. Nos romances e filmes de ficção científica, produzidos no ocidente, quase sempre a reação dos terráqueos é hostil aos que aqui chegam do espaço, pois nossa ignorância sobre a vida fora da Terra nos coloca na defensiva; imaginamos que os extraterrestres farão conosco o que, por aqui, sempre fizemos, dominar e escravizar outros povos.

A China foi no passado, quase sempre, um mundo desconhecido, porém um povo que, antes do ocidente, descobriu a fabricação da pólvora, a siderurgia, a fabricação da seda e de porcelanas finas, visitou o ocidente antes que este fosse ao oriente. A história da China e do pensamento chinês é, ainda hoje, um buraco negro na cultura ocidental.

Essa imensa incógnita está por se constituir, hoje, no país mais rico, dominando as tecnologias mais importantes, além de ser o mais populoso, e estar se abrindo, buscando parcerias e mercados em todos os continentes. Enquanto, sempre envolvidos em guerras, os Estados Unidos da América (EUA), que se apresentam como defensores da civilização ocidental, afundam economicamente, cheios de problemas sociais, sendo superados no conhecimento científico e tecnológico pela China e por vários outros, como a antagonista, desde a guerra fria, Rússia, que já foi da União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS) e hoje é da Federação Russa.

Logo, como Cartago para os romanos, os estadunidenses procuram incutir no ocidente, especialmente em suas colônias nas Américas, que a China deve ser destruída (“delendam esse”). E que o vírus causador da pandemia que ceifou, até meado de julho de 2021, mais de quatro milhões de vidas tem origem chinesa.

O que denominamos história ocidental começou na África, perto de 5.500 anos antes de Cristo (a.C.), quando uma população vencedora da luta pela própria existência se fixou em Buto, nos pântanos mediterrâneos do Egito.

Os han, grupo etnográfico, linguístico e cultural, amplamente majoritário no espaço ocupado pela República Popular da China (RPC), haviam trocado, conforme dados antropológicos, a coleta pela agricultura, no curso médio do rio Amarelo, por volta dos 6.700 a.C.

A dinastia Xia, misto de fabulação e de pesquisas antropológicas, governou a China desde 2.070 a.C.. E o pensamento taoísta, que é o modo de entender o mundo pelos chineses, já era registrado, em ossos e carapaças animais, em pictogramas muito próximos à grafia atual, em 1.300 a.C.

Podemos dizer que se encontra nos impérios mesopotâmicos do Oriente Médio, o mais antigo pensamento teísta do ocidente, que se fazia conhecer por volta de 2.000 a.C.

Sendo as antiguidades tão parelhas, é a evolução diferente do ocidente e do oriente que vai exibir os modos de vida, valores, crenças, que são tão nitidamente distintos entre os atuais países líderes: a China e o contexto anglo-estadunidense-sionista, que simplificaremos na Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN), “Contexto OTAN”, pois há, além da ideologia capitalista financista, outras influências como a sionista, israelense; e seus idiomas, mandarim e inglês.

Procuremos conhece-los para eliminar o medo e os preconceitos, pela informação, pela ciência e pela razão.

Uma primeira e relevante distinção entre o ocidente e o oriente, nos é trazida pelo professor da Universidade de Paris VII, Jacques Gernet, em “Le Monde Chinois” (Librairie Armand Collin, Paris, 1972, dois volumes): a única escravatura que o mundo chinês conheceu foi a da dívida; “os camponeses sem terra são empregados nas indústrias em desenvolvimento ou fixados em novas terras que se procura valorizar”, para saldar as dívidas.

Pelos séculos IV e III a.C., sob os Reinos Guerreiros ou Reinos Combatentes, é fundado o Estado Centralizado. Constituiu um grande avanço, pois se formou um Estado com estrutura burocrática, onde até então era privativo das famílias principescas. O segundo filho, que não fazia parte do núcleo familiar, assim como sua descendência e da segunda esposa, passa a ter responsabilidade coletiva, criam-se circunscrições administrativas, novos critérios de divisão dos territórios, unificam-se pesos e medidas. São chamados “técnicos” para o governo. O príncipe não exerce propriamente o comando, o poder de árbitro, mas tem a seu encargo desenvolver, vivificar, atividades dentro do seu território, sob a forma colegiada.

No âmbito do pensamento, elaboram-se as noções fundamentais do tao (caminho) e do qi (energia vital). Porém, como assinala Anne Cheng, trava-se, além da luta pela hegemonia política, a guerra dos discursos; “numa época em que se consolida nos pensadores chineses um verdadeiro fascínio pelos problemas da linguagem” (Anne Cheng, História do Pensamento Chinês, tradução do original francês de 1997 por Gentil Avelino Titton, para a Editora Vozes, Petrópolis, 2008).

Escreve, nesta obra, Anne Cheng: “a categoria dos shi (burocratas encarregados dos negócios do Estado) começa a emergir à frente das quatro categorias do povo, e tem, como atividade especializada, o manejo do discurso, da linguagem, ao passo que as outras três - camponeses, artesãos e comerciantes - têm atividades bem determinadas e seus status sociais”.

Com a formação do Estado Centralizado, tem início o desmoronamento da hierarquia feudal e a importância crescente dos shi, fortemente marcada pelo saber, como instrumento de promoção e ascensão social.

Podemos ver na Hélade, nas cidades gregas, que ocorrem pelo século VII a.C., as primeiras formações ocidentais comparáveis aos Reinos Combatentes chineses. Mas com distinção fundamental, qual seja, a da existência de escravos. O cidadão grego, que cuidava da cidade-estado, não tinha a ocupação de produzir, nem prover sua própria existência, atribuições das mulheres e dos escravos. A isto se chamou democracia.

Democracia, que o jurista português António Manuel Hespanha (O Caleidoscópio do Direito - O Direito e a Justiça nos Dias e no Mundo de Hoje, Edições Almedina, Coimbra, 2009), disse ter sido, “no século XIX, um regime muito elitista, participado por muito poucos cidadãos”, surgindo daí outras formas de direitos, “desligados do Estado, por vezes como sobrevivência de antigas normas sociais geralmente aceites, outras vezes como produto da doutrina de uma elite de juristas que também não esquecera nem as suas doutrinas tradicionais nem o papel dirigente que ocupara na sociedade de Antigo Regime”.

O Partido Comunista Chinês, que festejou, no início de julho de 2021, seu primeiro centenário, atribui este feito raro por ser sua primeira prioridade, não aquela de seguir uma ideologia ou um estamento social ou mesmo consagrada tradição, “o revitalizar da nação, a de sempre buscar vida melhor para o povo”.

O período que a Europa denomina Idade Média, não tem o mesmo significado nem para as populações africanas nem asiáticas.

A Europeia é marcada pela queda do Império Romano do Ocidente (século V depois de Cristo) e 1453, com a conquista de Constantinopla (atual Istambul) pelos turcos (Império Otomano). Foi a época da dominação ideológica da religião surgida no Oriente Médio, que se estruturou de modo hierárquico, muito influenciado pela organização militar romana - o cristianismo. Com exceção das áreas islâmicas - Califado de Córdoba (aproximadamente a península Ibérica) e o conjunto constituído pela Hungria, România, Albânia, Bulgária, Grécia, a antiga Iugoslávia e a Criméia - a Idade Média Católica ocupou a Europa Ocidental, o Reino Unido e parte da Europa Oriental.

Nos séculos do V ao XV, a África do Norte era também dominada pelo islamismo. Mas na África subsaariana encontramos o Império Banto, as civilizações suaíli, ashanti, askias, monomotapa, entre tantas outras, com características específicas de idiomas e crenças. Antes das invasões europeias, que ocorreram após o século XV, as estruturas socioeconômicas africanas eram complexas e diferenciadas. A ideia de chefe era muito mais a de alguém que representava uma estrutura social do que alguém a ser obedecido e temido; também a casta, diferentemente da Índia, representava uma categoria profissional, casta dos ferreiros, que trabalhava com metais, ouro, armas e enfeites.

Na China, é importante o período entre os séculos I e VI, de reinado Han, quando os shi encontram-se na ambígua posição de súditos, no código político, e mestres, no código ético. O pensador Mêncio, pseudônimo de Ji Mèng Kē (370 a.C.-289 a.C.), o mais eminente seguidor do confucionismo, aprofundou a questão dos discursos, colocando ser a melhor maneira de governar o por em prática o “senso do humano”, o ren.

Com a decadência dos Han, há a ruptura das “escolas” e instalam-se crises morais e políticas que se atribuem a Lao Tse (Laozi), cuja existência é incerta. O budismo chega à China e instala-se o Império Aristocrático, com Yang e os Tang; são realizadas grandes obras públicas: rede de vias navegáveis, reconstrução de cidades, aumento das muralhas protetoras, e a administração chinesa, no século VII, atinge a maturidade. Constituem-se quatro órgãos: o Departamento de Negócios do Estado (shang shu sheng), a Chancelaria Imperial (men xia sheng), o Grande Secretariado Imperial (zhong shu sheng) e o Conselho do Estado, do qual participavam o Imperador, grandes dignitários e funcionários em funções relevantes, e os presidentes dos seis ministérios que formavam o Shang Shu Sheng. Além disso, também constituíam a gestão do Estado: o Tribunal dos Censores, a Alta Câmara de Justiça, e serviços responsáveis pela navegação, arsenais, biblioteca, guarda do Palácio etc.

Entre os séculos VIII e XI, a importância da linguagem foi se perdendo; histórias oficiais, composições rotineiras, periódicas passaram a ter caráter pessoal, uma linhagem de transmissões sem rigor científico ou preocupações morais. O texto de Laozi, a seguir transcrito, indica esta condição.

“O bom comerciante esconde bem fundo seus tesouros e faz como se os seus cofres estivessem vazios; o homem de bem transborda de virtude, mas seu rosto e sua expressão manifestam idiotia”.

A descoberta do estribo, que dá aos cavaleiros armados de arco, mais firmeza e poder de ataque, permite aos mongóis, homens das estepes, derrotarem os Jin e dominarem a China, e logo se estenderem pela Birmânia e no Vietnã.

Um dos traços característico dos mongóis, diferentemente dos han, será a discriminação das diferentes populações. Três são os grupos estabelecidos: os mongóis, os chineses (han ren) e os que nem eram uns nem outros, os semu ren. O Império Mongol, no século XIV, foi o maior império de terras contíguas da história.

Na Baixa Idade Média, as estimativas populacionais indicam que a Europa era mais populosa do que a China, com 80 milhões e 65 milhões, respectivamente, em 1400. Mas a China teria o privilégio do primeiro censo, ocorrido em 2238 a.C., por ordem do imperador Yao para conhecer, além da população, as lavouras cultivadas.

Em artigos seguintes, procuraremos tornar mais conhecida, e menos temida pela ignorância, a China e o povo chinês.

Pedro Augusto Pinho, administrador aposentado.

 

 

2 - DO RENASCIMENTO AOS TEMPOS MODERNOS


Como explicitamos no artigo anterior - “Desconhecimento Gera Medo, Adoração ou Antagonismo. “Contexto OTAN” e a China” - o “contexto OTAN” representa uma ideologia capitalista financeira e belicosa que envolveu, no século XX, os Estados Unidos da América (EUA), o Reino Unido, a Europa Ocidental e o sionismo israelense. De algum modo esta ideologia financeira e aguerrida já estava presente, desde o final da Idade Média, na Europa Continental e no Reino Unido (Inglaterra, País de Gales e Escócia). E recebeu a expressão midiática de “civilização ocidental cristã”, em oposição a tudo que não saísse da Europa e da religião criada por Jesus Cristo, embora incluísse o judaísmo e, a seu tempo, o Estado de Israel.

TCU pode punir governo por promoção pessoal de Bolsonaro nas redes sociais

Sábado, 21 de agosto de 2021


TCU pode punir Secom, caso não interrompa promoção pessoal de Bolsonaro em publicações - Evaristo Sá/AFP

Ministros analisaram publicações da Secom no Twitter e confirmaram que prática inconstitucional foi praticada em 2020

Redação
Brasil de Fato | São Paulo (SP)
21 de Agosto de 2021

O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu por unanimidade advertir a Secretaria Especial de Comunicação (Secom) por promover em suas publicações a imagem pessoal de Jair Bolsonaro e do ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas. A prática é ilegal, segundo o artigo 37 da Constituição. 

Os ministros do TCU identificaram irregularidades em 39 publicações da Secom feitas no Twitter nos meses de agosto, setembro e dezembro de 2020. 


A decisão, tomada nesta quarta-feira (18), é uma espécie de advertência. Se agentes do Governo Federal voltarem a publicar conteúdos do gênero, estão sob risco de multas e processos. O processo foi aberto em dezembro do ano passado, conforme revelou a coluna de Rubens Valente, do Portal UOL

"As postagens da Secom são caracterizadas pela utilização de nomes, símbolos e imagens de autoridades e servidores públicos, e pela publicação de objeto [discursos e falas] cuja divulgação não é autorizada pela Constituição” apontaram os ministros do TCU em trecho do relatório.

Uma foto de Bolsonaro ao lado do anúncio da prorrogação do Auxílio Emergencial foi um dos conteúdos incluídos no documento. A publicação foi feita pela Secom, em 1º de setembro de 2020. 

Bolsonaro ao lado de anúncio da Secom sobre renovação do Auxílio Emergencial / Reprodução: Redes sociais

Em 15 de setembro, foi a vez da Secom compartilhar um conteúdo da página pessoal do ministro Tarcísio Freitas.

Publicação pessoal do ministro Tarcísio Freitas destacada na Secom / Reprodução/Redes Sociais

Três dias depois, Bolsonaro voltou como protagonista e, desta vez, com a mão sobre o peito ao lado dos dizeres: "Deus, pátria e família". 

Secom destacando a figura do presidente em setembro de 2020 / Reprodução/Redes Sociais

A AGU (Advocacia Geral da União) e a Secom argumentaram no processo que estão dentro da lei: “não há promoção pessoal alguma, mas tão somente a concretização do princípio da publicidade e o respeito ao direito fundamental à informação”, diz a manifestação apresentada em publicação do UOL - e rejeitada pelos ministros do TCU.


Vinculada ao Ministério das Comunicações, a Secom é comandada por André de Sousa Costa e tem a função de orientar as campanhas publicitárias do Executivo. Recentemente, a secretaria gerou polêmica e revolta nas redes ao publicar uma foto de um homem armado no Dia do Agricultor. 

Costa é coronel da Policia Militar do Distrito Federal. Ele assumiu em abril e foi a quarta nomeação de Bolsonaro para o cargo desde o início de seu governo.

Edição: Daniel Lamir

A divisão do trabalho

Eduardo Galeano, no livro 'Os filhos dos dias',
2ª ed.,  pág. 268, L&PM Editores.


sexta-feira, 20 de agosto de 2021

Nota Oficial divulgada pelo STF ressalta que o Estado Democrático de Direito não tolera que um magistrado seja acusado por suas decisões, que devem ser questionadas nas vias recursais próprias.

 Sexta, 209 de agosto de 2021

O Supremo Tribunal Federal, neste momento em que as instituições brasileiras buscam meios para manter a higidez da democracia, repudia o ato do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, de oferecer denúncia contra um de seus integrantes por conta de decisões em inquérito chancelado pelo Plenário da Corte.

O Estado Democrático de Direito não tolera que um magistrado seja acusado por suas decisões, uma vez que devem ser questionadas nas vias recursais próprias, obedecido o devido processo legal.

O STF, ao mesmo tempo em que manifesta total confiança na independência e imparcialidade do Ministro Alexandre de Moraes, aguardará de forma republicana a deliberação do Senado Federal.

Brasília, 20 de agosto de 2021.

Leia a íntegra da Nota Oficial.

Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão do MPF, repudia declarações do ministro da Educação do governo Bolsonaro

Sexta, 20 de agosto de 2021
Imagem: Asscoinf/PFDC


Representante do MPF participará de audiência pública, promovida pelo STF, na próxima segunda-feira, cujo objeto é o PNEE

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) – órgão do Ministério Público Federal (MPF) – repudia as recentes críticas do ministro da Educação, Milton Ribeiro, à inclusão de pessoas com deficiência no sistema educacional. Posição do órgão foi externada, recentemente, em nota técnica (NT) que trata da Política Nacional de Educação Especial (PNEE), instituída por meio o Decreto nº 10.502/2020. Suspenso por conta de decisão liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) desde dezembro de 2020, o normativo será objeto de audiência pública, nesta segunda-feira (23), que contará com a participação de representante do MPF, a procuradora da República Marília Siqueira da Costa – integrante do Grupo de Trabalho Educação e Direitos Humanos da PFDC.

Para o órgão do MPF, a concretização da política aprovada pelo governo federal representa retrocesso e vai na contramão da busca pela garantia de acesso à educação inclusiva. Pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação não seriam beneficiadas, em seu desenvolvimento, com o modelo educacional definido pelo decreto, que equivocadamente se adjetiva como inclusivo, mas, em verdade, possui evidentes contornos segregacionistas. "Afirmações como a do ministro da Educação demonstram a necessidade de conhecimento aprofundado sobre a matéria. E nota produzida pela PFDC apresenta uma análise técnica acerca do tema”, afirma o procurador federal dos Direitos do Cidadão, Carlos Alberto Vilhena.

A mudança de paradigma para educação inclusiva, na primeira década do século XXI, revelou o aumento progressivo dos índices de matrícula dos alunos com deficiência nas classes do ensino comum. Estudo, citado na NT, demonstra aproximadamente 145 mil matrículas em 2003, passando para 750 mil em 2015. De outro lado, houve diminuição nas matrículas em classes e escolas especiais, cujos números passaram, no mesmo período, de 358 mil para 179 mil.

Segundo a PFDC, o modelo fixado pela Constituição Federal de 1988 e pela Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência – aprovada em 2008 – demonstra que a educação especial e o atendimento educacional especializado não substituem o ensino regular obrigatório, sendo considerados complementares e suplementares. Ambos devem ser prestados pelo poder público, cabendo às instituições especializadas na educação especial um papel secundário.

A NT traz ainda outros normativos considerados importantes na defesa dos direitos inclusivos das pessoas com deficiência como a Convenção da Guatemala, promulgada pelo Decreto nº 3.956/2001, e Declaração de Incheon, acordada no Fórum Mundial de 2015.

Os integrantes do Sistema PFDC enfatizam que, em matéria de garantia de direitos humanos e fundamentais, há a proibição do retrocesso, sendo vedada a eliminação de avanços já alcançados. Lembram, inclusive, que o STF já se posicionou sobre o tema no julgamento de medida cautelar na ADI 4543. A nota técnica foi elaborada com o objetivo de subsidiar o procurador-geral da República, Augusto Aras, em manifestação relativa à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6.590. O documento é assinado por 11 integrantes do Sistema PFDC, com representantes do MPF, do Ministério Público do Trabalho (MPT) e do Ministério Público Estadual do Maranhão.

Sistema PFDC – É uma rede nacional de defesa dos direitos humanos composta pela união de membros do Ministério Público brasileiro, que trabalham de modo articulado, para contribuir para a construção de uma sociedade mais livre, justa e solidária. Atua no diálogo e interação com órgãos de Estado, organismos internacionais e representantes da sociedade civil, com o propósito de proteger e defender os direitos fundamentais da população brasileira. É composto pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão - como órgão central -, pelos Núcleos de Apoio Operacional, pelas Procuradorias Regionais dos Direitos do Cidadão, por Relatorias Temáticas e por Grupos de Trabalho.

Um estadista da República submissa

Sexta, 20 de agosto de 2021


Um estadista da República submissa

Debruçado sobre nossa aventura entre o fim da Segunda Guerra Mundial e o término da Guerra Fria, com o suicídio da URSS, Renato Archer deita luzes sobre a intimidade da república que frequentou como ator privilegiado (Depoimento Ed. Contraponto, 2006). É didático, por exemplo, no desvendar o papel de diplomatas e militares na política, e disserta sobre a adesão acrítica dos fardados, como corporação, aos projetos geopolíticos dos EUA, em detrimento dos nossos interesses como povo, nação e país. Trata-se, pois, de livro precioso cuja leitura ajuda a compreender a tragédia política de nossos dias.
 
Militar de carreira (foi capitão para a reserva como de fragata), secretário de governo no Maranhão, empresário, deputado federal, ministro das relações exteriores, adversário da ditadura, articulador da frente ampla (Juscelino, João Goulart e Carlos Lacerda, 1966), ministro da ciência e tecnologia no governo da nova república, ministro da previdência social, presidente da Embratel, típico filho da casa-grande, Renato Archer assume o papel de dissidente oligárquico, e se faz político na contramão dos interesses de sua origem de classe. Prócer de destaque no movimento nacionalista dos anos 50/60 do século passado, foi cassado e preso pela ditadura de seus pares. 

Destaco seu papel como colaborador de San Tiago Dantas na estruturação dos primeiros marcos de uma política externa que visava à independência, e sua longa defesa (seguindo os passos de Álvaro Alberto) do desenvolvimento da energia nuclear para a produção de energia elétrica, projeto sabotado pelo marechal Juarez Távora, quando chefe da Casa Militar de Café Filho (1955). O destrinchar das maquinações marcou a atuação parlamentar de Renato Archer e constitui um dos capítulos de maior revelação histórica de seu Depoimento, ditado de extrema coragem em país que mais aprecia as acomodações (pp 115 e segts). De sua denúncia resultou uma CPI na Câmara dos Deputados cujas conclusões resultaram pouco lisonjeiras ao velho cabo de guerra compelido a requerer a reserva, que nos anos vinte do século passado lustrara a farda com a condecoração do lenço vermelho dos revolucionários.

Juarez é o perdedor na lição da história, mas ao fim e ao cabo estava reduzida a pó a política de energia nuclear de Getúlio Vargas, concebida como instrumento de capacitação científica, tecnológica e, por fim, como instrumento fundamental para nossa industrialização, pensada como meio de nos levar à independência econômica, antessala da conquista da soberania. Dos tempos de Archer para cá o país avançou, domina o ciclo completo do enriquecimento do urânio e fabrica, com tecnologia própria, as ultracentrífugas que tentou importar da Alemanha nos anos 50. Mas o país permanece sem definição, sem clareza quanto ao que pretende, caminhando e recuando, “como envergonhado de sua tradição, credibilidade e competência nessa área estratégica.”

Archer acusa os embaixadores brasileiros na ONU, a saber, Raul Fernandes, Edmundo Barbosa da Silva e Vasco Leitão da Cunha, de jamais haverem defendido a política brasileira de energia nuclear nas negociações com a Casa Branca. Peja o embaixador Edmundo Barbosa da Silva, servindo no gabinete do presidente da República (JK), passando ao Departamento de Estado dos EUA - em telefonema no próprio palácio do Catete - informações sobre documentos secretos da diplomacia brasileira. Esse mesmo Edmundo Barbosa da Silva é acusado de, ainda no governo Vargas, informar ao Departamento de Estado que o Brasil estava importando ultracentrífugas da então Alemanha Federal, levando à apreensão da carga pelos americanos.

O desserviço aos interesses nacionais ocupa os altos escalões. Renato Archer relata decisão do ministro da Fazenda, Walter Moreira Salles, conspícuo representante da burguesia nacional, cancelando acordo de trocas entre o Brasil e a Finlândia, por meio do qual importaríamos papel de imprensa em troca de fornecimento de café. Alegava o banqueiro-ministro que tal acordo violava a “liberdade de comércio.” Por consequência, passamos a importar papel dos EUA e do Canadá, por um preço significativamente maior enquanto a Finlândia deixou de importar nosso café, passando a fazê-lo da Colômbia.

Para a grande maioria dos intérpretes, a preeminência ideológica dos EUA sobre os militares brasileiros, com as conhecidas e lamentáveis consequências na vida política, se acentuam após a Segunda Guerra Mundial. Filiado a esta linha, Renato Archer destaca a política do Pentágono impondo-se como fornecedor praticamente único de armamentos aos países periféricos, o que ensejava aos EUA tanto o domínio estratégico-político quanto a preeminência ideológica, ao tempo em que alimentava o complexo industrial militar denunciado por Dwight Eisenhower em seu famoso discurso de transmissão da presidência a John Kennedy. O mercado cativo dos países dependentes assegurava o funcionamento da máquina industrial e financiava as inovações exigidas pela corrida armamentista. 

Dou a palavra a Renato Archer:
“Um dia, o general Segadas Viana, ministro do Exército [na verdade, da Guerra, a nomenclatura de então] no gabinete Tancredo Neves [primeiro governo parlamentarista], me telefonou. Eu estava então interinamente no Ministério do Exterior. Ele me disse: 'Ministro, o professor San Tiago Dantas [ministro das relações exteriores] quer fechar o meu ministério.' Como? Fechar o ministério? Pergunto eu. 'Ele deu uma entrevista ao jornal francês Le Monde, dizendo que o Brasil é um país não alinhado. E o Brasil é um país alinhado na luta contra o comunismo!' Respondi: “País não alinhado, em nossa terminologia, é um país que não faz parte nem do Pacto de Varsóvia, nem do tratado do Atlântico Norte, do qual não podemos participar por motivos geográficos. Nós somos fatalmente não alinhados.' 'Não!', respondeu o general: 'Os americanos estão me dizendo que quem não é alinhado na luta contra o comunismo não vai receber armas. E nós somos a favor da luta contra o comunismo.'” (Pp. 86-7). Pois essa era a condição para ser bem visto pelo establishment da guerra.

A consequência vinha a cavalo: jamais aspirar o país a dispor de tropas aptas à sua defesa (afinal delegada aos EUA); as importações não atendiam a encomendas de nosso governo, mas aos interesses do fornecedor, e assim se limitavam a equipamentos de segunda linha, descartados pela política de permanente modernização imposta ao Pentágono pela corrida armamentista levada a cabo contra a URSS. A mesma embalagem acondicionava armas e ideologia, e nossos fardados ficavam satisfeitos, pois o sonho de todas as armas, desde o Império, foi sempre cuidar da ordem herdada da escravatura e do latifúndio. Nossa participação por procuração na Guerra Fria inventou o anticomunismo, para haver um inimigo interno a combater; a existência de suposta contestação interna era o pretexto para amplificar o acesso de nossas tropas a armas de segundo e terceiro níveis tecnológicos.

Archer observa que a política armamentista do grande império do norte, determinando a dependência estratégica e ideológica dos exércitos latino-americanos, levou os militares, independentemente de seus governos, a se reunir e a promover a padronização de doutrinas, equipamentos e procedimentos. É a fonte dos “pronunciamentos” militares, das intervenções, dos golpes de Estado e das ditaduras que afligiram o continente sul-americano.

Essa dependência ensejou o diálogo direto entre os militares dos diversos países da região​, e a “cooperação” chegou a operar-se mesmo em confronto com decisões dos governos. Renato conta o episódio de um curso de doutrinação no Colégio Americano de Defesa (EUA), para o qual o Brasil foi “convidado” a enviar oficiais superiores e ainda pagar 10 milhões de dólares. O curso foi recusado pelo gabinete (era ainda o governo parlamentarista), inclusive com o voto dos ministros militares. Quando a decisão foi comunicada ao general-chefe do Estado Maior das Forças Armadas brasileiras, nossos militares já haviam viajado... O fato consumado ficou por isso mesmo, e assim pagávamos, e continuamos pagando, para formar nossos generais com uma visão política contrária aos nossos interesses.

Não pretendo oferecer ao leitor o resumo do depoimento de Renato Archer. Limitei-me a pinçar fatos que me pareceram relevantes, quando, sob o neoliberalismo negacionista, a educação, a ciência e a tecnologia sofrem o mais ousado e duradouro ataque de que se tem notícia no país. A ofensiva é tanto mais grave quanto conta com a ação direta dos militares, que no passado tiveram papel decisivo em algumas das inovações mais significativas da história da ciência em nosso país, como a criação do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, hoje condenado à inanição em face do corte drástico e permanente de seus recursos - o que, aliás, não é ainda o pior dos males, pois este é a planejada política predatória do governo negacionista, anti-ciência, anti-conhecimento, desmontando com desvelo e competência inusitada o sistema nacional de ciência e tecnologia, investindo contra a universidade pública, cortando bolsas de estudos, inviabilizando a pesquisa. 

______________

Roberto Amaral é escritor e ex-ministro de Ciência e Tecnologia

A mão de obra celestial

 A mão de obra celestial

Na serra equatoriana, ergue-se a igreja de Licto.
Essa fortaleza da fé foi reconstruída, com pedras gigantescas, enquanto o século XX nascia.
Como já não havia escravidão, ou pelo menos era o que a lei dizia, índios livres fizeram a tarefa: carregaram pedras nas costas, de uma pedreira distante, a várias léguas dali, e alguns deles deixaram a vida no caminho de penhascos profundos e veredas estreitas.
Os padres calculavam em pedras a salvação dos pecadores. Cada batismo era pago com vinte blocos, e um casamento custava vinte e cinco. Quinze pedras era o preço de um enterro. Se a família não pagasse, o defunto não entrava no cemitério, era enterrado em terra ruim, e dali mesmo ia diretinho para o Inferno.

        Eduardo Galeano, no livro Os filhos dos dias (Um calendário histórico sobre a humanidade), 2ª Edição, L&PM Editores, 2012, página 266.

quinta-feira, 19 de agosto de 2021

CPI DO IGES/DF, JÁ! O BRASILIENSE NÃO MERECE ESSA GESTÃO NA SAÚDE

Quinta, 19 de agosto de 2021

Aldemario Araujo Castro
Advogado
Mestre em Direito
Procurador da Fazenda Nacional
Brasília, 19 de agosto de 2021


O Deputado Distrital Leandro Grass (Rede Sustentabilidade) informou, nas redes sociais, que não existem impedimentos regimentais para a instalação da “CPI DO IGES/DF”. O número mínimo de parlamentares que subscreve o requerimento pertinente foi alcançado e ultrapassado. Liderada pelo deputado da REDE, a petição conta, ainda, com os seguintes nomes: a) Fábio Félix; b) Arlete Sampaio; c) Reginaldo Veras; d) Chico Vigilante; e) Jorge Vianna; f) Júlia Lucy; g) João Cardoso e h) Eduardo Pedrosa.

A instalação da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar o IGES/DF (Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal) é uma necessidade. Afinal, as denúncias e indícios de práticas escusas prosperam, de forma crescente e preocupante, na área de saúde do Distrito Federal.

Em agosto de 2020, na segunda fase da “Operação Falso Negativo”, 7 (sete) integrantes da cúpula da Secretaria de Saúde do Distrito Federal foram presos preventivamente. O então Secretário de Saúde, Francisco Araújo, figurou entre os privados da liberdade de locomoção. A ação apurou superfaturamentos e direcionamentos em contratações relacionadas com o combate à Covid-19 pelo GDF (Governo do Distrito Federal). Confira, logo abaixo, como a decisão judicial que decretou as prisões descreve o modus operandi dos agentes públicos envolvidos.

Ainda em agosto de 2020, o MPDFT (Ministério Público do Distrito Federal e Territórios) buscou na Justiça o acesso aos dados bancários do IGES/DF. Segundo os promotores, as movimentações financeiras do Instituto não estavam registradas no SIGGo (Sistema Integrado de Gestão Governamental), responsável pelo acompanhamento e controle de toda a execução orçamentária, financeira e patrimonial do Governo do Distrito Federal. Entre 2018 e 2021, o IGES/DF recebeu quase R$ 2 bilhões do GDF, segundo dados do Portal da Transparência do Distrito Federal.

Importa registrar que a empresa Precisa Comercialização de Medicamentos, investigada na CPI da Pandemia do Senado Federal em função de “estranhas” negociações com o Ministério da Saúde em torno da vacina indiana covaxin, também aparece na “Operação Falso Negativo” no âmbito do Distrito Federal. A empresa teria vendido testes de covid-19 para o GDF no valor mais caro de mercado, apesar de ter ingressado no processo licitatório depois das duas primeiras colocadas.

Em fevereiro de 2020, o site jornalístico Metropoles.com revelou que o IGES/DF produziu uma manifestação jurídica apontando a “incompetência total da Controladoria-Geral [do Distrito Federal] para realizar auditoria e fiscalização no sistema Iges”.

No dia 12 de agosto de 2021, em comissão geral na CLDF (Câmara Legislativa do Distrito Federal), o atual presidente do IGES/DF, Gilberto Occhi, indicou que a entidade possui uma dívida total na casa dos R$ 326 milhões.

Segundo notícias na imprensa, o MPDFT, com o apoio da Polícia Civil, deflagrou, no dia 18 de agosto de 2021, uma operação para investigar fortes indícios de superfaturamento na contratação de leitos de UTI (Unidade de Terapia Intensiva) pelo IGES/DF. “A suspeita é de que as duas empresas contratadas pagavam um valor superior por leitos de UTI. Por exemplo, em 22 de maio, a Secretaria de Saúde firmou parceria com uma dessas empresas para contratar leitos de UTI por R$ 3 mil ao dia. No entanto, um mês antes, em 21 de abril, o Iges-DF solicitou o mesmo serviço com preço de R$ 4.282,26. No caso da segunda companhia investigada, o valor da diária era de R$ 5.857,02” (fonte: g1.globo.com).

Existe mais um aspecto delicadíssimo na gestão financeira do IGES/DF. Segundo o Portal da Transparência do DF/Portal COVID-19, o IGES/DF, até 18 de agosto de 2021, comprometeu R$ 186.444.103,24 em “contratações emergenciais amparadas pela Lei Federal n. 13.979/2020, realizadas na modalidade de dispensa de licitação, para aquisição de bens, serviços, inclusive de engenharia, obras, alienações e locações necessárias ao enfrentamento da atual pandemia”.

A mencionada Lei n. 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, em seu art. 4o, parágrafo segundo, estabelece que todos os processos de contratações ou aquisições realizadas no âmbito do combate à covid-19 serão imediatamente disponibilizadas em sítio oficial específico na rede mundial de computadores (internet). Ocorre que não se consegue encontrar os tais processos. O Portal da Transparência do IGES/DF lista os processos em questão, mas não viabiliza o acesso ao conteúdo dos mesmos.
Portanto, sobram razões para a instalação da “CPI do IGES/DF”. Trata-se de medida de estrito respeito aos recursos públicos, à moralidade administrativa, à eficiência na prestação dos serviços públicos e ao cidadão usuário do sistema de saúde do Distrito Federal.


NOTA ADICIONAL:


Estes trechos da decisão judicial, proferida pelo Desembargador Humberto Adjuto Ulhôa, no âmbito do processo n. 0728561-26.2020.8.07.0000/TJDF, são bem ilustrativos do modo de agir dos agentes públicos envolvidos na “Operação Falso Negativo”:

“Com efeito, na dispensa de licitação nº 16/2020/SES-DF, visando a aquisição de 100.000 testes rápidos do tipo IgG/IgM e cuja tramitação procedimental anterior à publicação, foi surpreendentemente iniciada e finalizada em apenas 2 (dois) dias, existindo fortes indícios de que o representado FRANCISCO ARAÚJO FILHO, Secretário de Saúde do Distrito Federal, por meio de ajustes escusos, já havia escolhido previamente como vencedora a empresa de brinquedos temáticos LUNA PARK BRINQUEDOS, justamente a empresa que apresentou o maior valor.

Foi emitido o Pedido de Aquisição de Material (PAM) nº 5-20/PAM001889, para a quantia de 100.000 testes rápidos do tipo IgG/IgM, e fixado o prazo irrisório de 1 dia para entrega da mercadoria. Elaborado o projeto básico em tempo exíguo, foi ele analisado e aprovado em questão de minutos, quando, também minutos após, as empresas foram convocadas para o fornecimento dos testes rápidos em 24 (vinte e quatro) horas. Finalizada, no mesmo dia, toda a fase interna do procedimento licitatório, no dia seguinte procedeu-se ao Aviso de Abertura de Dispensa de Licitação, que, para restringir a participação de eventuais concorrentes e assim garantir o direcionamento do certame, a referida publicação ainda fixou que a proposta comercial, documentações técnicas e de habilitação deveriam ser enviadas até às 15h, do mesmo dia da publicação no DODF, ou seja, o projeto básico foi aprovado às 10:37h, do dia 28.04.2020, portanto, somente a partir deste horário - e até às 15h do mesmo dia - é que as empresas, oficialmente, tiveram acesso às regras básicas do certame, ou seja, no diminuto prazo de pouco mais de 4 horas.

Se não bastasse, o aviso da dispensa de licitação foi publicado sem que o projeto básico tivesse sido aprovado e sem a devida pesquisa de preço, ou justificativa de sua inexistência. Surpreendentemente, e mesmo diante da exiquidade do prazo a ser cumprido, foram apresentadas propostas de 5 (cinco) empresas, dentre as quais, em 4 (quatro) delas não há referência ao e-mail de encaminhamento, vale dizer, não há nos autos nenhuma informação de como essas propostas foram encaminhadas ou em que data. Consoante constatado nas conversas pelo aplicativo WhatsApp dos investigados IOHAN STRUCK e JORGE CHAMON, muitas propostas eram encaminhadas diretamente aos integrantes da organização criminosa e eles providenciavam a inserção no procedimento administrativo. Não há na proposta encaminhada pela empresa LUNA PARK BRINQUEDOS - a empresa vencedora e que apresentou o maior valor - nenhuma informação quanto à marca do produto a ser comprado, ou seja, não se sabia sequer o que se estava comprando.

Os atos subsequentes revelam o esquema engendrado pelos representados, objetivando a vitória no aludido certame da empresa LUNA PARK BRINQUEDOS. Causa espanto a rapidez com que a proposta foi aprovada, por revelar a inexistência de aferição técnica exigida, mas também por (i) ter sido a mesma anteriormente reprovada; (ii) não ter sequer assinatura; (iii) não ter timbre; (iv) não indicar a marca do produto a ser adquirido; (v) conter especificação de teste “HCV RAPID TEST BIOEASY”, destinado à detecção do vírus da hepatite C; (vi) indicar que o transporte incumbiria exclusivamente ao comprador. Verifica-se, ainda, que a primeira proposta ofertada pela empresa LUNA PARK BRINQUEDOS (rejeitada) é absolutamente idêntica a segunda (aprovada).

Foram utilizados documentos vencidos de outro processo para justificar o maior preço ofertado pela empresa LUNA PARK BRINQUEDOS, tudo visando suprir a exigência legal e procedimentos corretos referentes a etapa licitatória da pesquisa de preço. Após a juntada da documentação exigida, os autos foram encaminhados à Diretoria de Análise e Execução Orçamentária para alocação de recursos no valor de R$ 16.200.000,00, quantia esta correspondente aos valores apresentados pela LUNA PARK BRINQUEDOS. E ainda que no edital do certame constasse a aquisição de 100.000 testes, a alocação do valor considerou tão somente 90.000 unidades, não coincidentemente, o número exato de testes disponibilizados pela LUNA PARK BRINQUEDOS em sua proposta. A determinação de aporte para alocação de recursos no valor de R$ 16.200.000,00 também indica que os representados já sabiam previamente quem seria a empresa vencedora e estavam agindo sob o comando do Secretário de Saúde, haja vista que tal encaminhamento de aporte se deu, inclusive, antes do despacho do Secretário de Saúde, FRANCISCO ARAÚJO FILHO, declarando a empresa LUNA PARK BRINQUEDOS como a vencedora da Dispensa de Licitação nº 16/2020, rememore-se, a empresa que apresentou o maior valor dentre as concorrentes (R$ 180,00 para cada teste rápido)”.