Imprensa é oposição. O resto é armazém de secos e molhados."

(Millôr Fernandes)

sexta-feira, 30 de setembro de 2016

Caos na saude, governador. Juíza marca audiência pública para tratar da retirada dos aparelhos de oxigênio dos hospitais do DF

Sexta, 30 de setembro de 2016
Do TJDF
A juíza da 2ª Vara da Fazenda Pública do DF designou audiência pública para o dia 6 de outubro de 2016, para tratar da situação urgente e grave apresentada pelas partes, Linde Gases LTDA e Distrito Federal, no processo nº 2015.01.1.087560-0, sobre a retirada dos aparelhos de oxigênio fornecidos ao Estado pela empresa nos hospitais públicos do DF, o que, segundo a magistrada, ocasionará a "morte de milhares de vidas humanas, numa verdadeira 'chacina' aos convalidos que dependem dos hospitais públicos". A juíza destaca, ainda, que "não se mostra conduta lídima a postura da Administração Pública de 'lavar as mãos' quanto ao assunto para que o Poder Judiciário decida entre a vida humana e a ruína da empresa contratada".

MPDFT ajuíza ação de improbidade por irregularidades em programa de renúncia fiscal contra Rodrigo Rollemberg, os distritais Agaciel Maia e Israel, a secretária de Planejamento Leany Lemos, e o ex-secretário de Fazenda Leonardo Lima

Sexta, 30 de setembro de 2016
Do MPDF

MP afirma que renúncia da receita causou mais desequilíbrio fiscal ao DF
A Promotoria de Justiça da Ordem Tributária (Pdot) ajuizou ação civil pública por atos de improbidade administrativa contra o governador do DF, Rodrigo Rollemberg, e agentes públicos envolvidos na aprovação de leis de renúncia fiscal que não atenderam às previsões da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e da Constituição Federal. Até o final de 2015, o governo local aprovou a renúncia de mais de R$ 480 milhões sem cumprir os requisitos legais para compensação desse valor aos cofres públicos.
Além do chefe do Poder Executivo, o Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) também pede a condenação dos deputados distritais Agaciel Maia e Israel Batista (Professor Israel), da secretária de Planejamento, Orçamento e Gestão, Leany Lemos, e do ex-secretário de Fazenda Leonardo Lima. De acordo com o promotor de Justiça Rubin Lemos, “os governantes locais e seus secretários insistem em propor e autorizar a manutenção de benefícios fiscais sabidamente prejudiciais ao Distrito Federal no longo prazo e que acabam se tornando, invariavelmente, objetos de discussão judicial”.

PL 1252/2016: Deputado Wasny vai pedir a exclusão do Parque Urbano e Vivencial do Gama dos imóveis a serem repassados ao Iprev

Sexta, 30 de setembro de 2016
O texto é do gabinete do deputado Wasny de Roure. As fotos do gamalivre.com.br, em 26/7/2016. Clique nas imagens para ampliá-las.

A única área dentro do Gama que pode servir de parque para a comunidade está ameaçada. É que, pelo Projeto de Lei (PL 1252), que autoriza a Terracap a doar imóveis ao GDF, que serão repassados ao IPREV (Instituto de Previdência dos Servidores do DF) , está a área destinada ao Parque Urbano e Vivencial do Gama.

De acordo com a Terracap o projeto de loteamento da área foi revogado pelo decreto 8577/85 e no PDL (LC 728/2006) a destinação da área seria para implantação do Parque Urbano e Vivencial do Gama, ou seja; a área precisaria ser desafetada.

Para o deputado Wasny de Roure, líder do PT na CLDF, este projeto fere o princípio da supremacia do interesse público e por isso vai pedir a supressão do Parque da relação de imóveis dados em contrapartida. “Há uma total desarticulação entre os órgãos do governo. O resultado disso, é o envio de um projeto desrespeitoso para com o povo do DF, pois que esse parque já é uma realidade, lá foram construídos, campos de futebol, ciclovias, estacionamentos, entre outras benfeitorias”, destaca o parlamentar

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Entenda mais sobre o problema:

Canalhice contra o Gama! Canalhice contra o patrimônio da sociedade! Canalhice contra o meio ambiente! É Rollemberg propondo destruir o Parque Urbano e Vivencial do Gama. Mandou projeto de Lei tranferindo a área para o Iprev

Canalhice contra o Gama! Continuação

Canalhice do governo Rollemberg contra o Gama —3

Canalhice do governo Rollemberg contra o Gama —4. O que diz o PDL do Gama

Canalhice do governo Rollemberg contra o Gama —5. O que diz o PDOT? Que o Parque Urbano e Vivencial do Gama é de direito parque

Acorda, governador! Entidade aprovada para gerenciar saúde no DF foi interditada na Bahia

Sexta, 30 de setembro de 2016
Foto do site da Jacobinafm
Imagem do hospital em Jacobina, sertão baiano, em que a OS Isac foi um fracasso e deixou rombo.
Leia também: Prefeitura nomeia interventor para o Hospital Antônio Teixeira Sobrinho e afasta ISAC da administração

Bastava uma simples consulta no Google para ver o rastro deixado pela Isac no sertão baiano. Vai deixar que aqui também, no Planalto, as coisas aconteçam como aconteceram na Bahia, governador? Depois não venha se queixar. Como dizem os baianos, depois não vá querer "chorar no pé do cabôco". Lá na Praça do Campo Grande, em Salvador.
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Do Metrópoles

Entidade aprovada para gerenciar saúde no DF foi interditada na Bahia

Responsável pela gestão de um hospital municipal (foto) em Jacobina (BA), o Instituto Saúde e Cidadania (Isac) deixou rombo de R$ 3 milhões no município. Ministério Público pede ao Tribunal de Contas investigação sobre como foi o processo de qualificação da entidade no Distrito Federal

Carlos Carone e Guilherme Waltenberg

Enquanto o GDF tenta aprovar na Câmara Legislativa uma lei que flexibiliza a contratação de organizações sociais (OSs), as entidades já credenciadas e as que ainda aguardam autorização para poder atuar na saúde pública local têm sido alvo de sucessivas denúncias. A mais recente joga suspeitas sobre o Instituto Saúde e Cidadania (Isac), uma das cinco OSs qualificadas no Distrito Federal.

MPF promove ação nacional para cobrar uso de ponto eletrônico por médicos e profissionais do SUS

Sexta, 30 de setembro de 2016
Até agora, mais de 870 recomendações já foram expedidas e oito ações civis propostas

MPF promove ação nacional para cobrar uso de ponto eletrônico por médicos e profissionais do SUS
Foto: Banco de Imagens Istock 
 
O Ministério Público Federal quer garantir o cumprimento da jornada de trabalho de médicos, enfermeiros, odontólogos e demais profissionais que atuam no sistema público de saúde. A ação nacional é coordenada pela Câmara do MPF que trata dos direitos sociais e atos administrativos. Até o momento, 878 recomendações já foram expedidas em 21 estados brasileiros.

quinta-feira, 29 de setembro de 2016

STF pede manifestação do Congresso e da Presidência sobre MP do Ensino Médio

Quinta, 29 de setembro de 2016
André Richter – da Agência Brasil
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin concedeu hoje (29) prazo de dez dias para que o Congresso Nacional e a Presidência da República se manifestem sobre a ação movida pelo PSOL para suspender a medida provisória (MP) que reestrutura o ensino médio, editada na semana passada. Após receber as informações, o ministro deverá levar a questão para julgamento na Corte.
Brasília O ministro do STF Luiz Edson Fachin, durante audiência com governadores para discutir as dívidas dos estados, e a mudança na fórmula de cobrança da taxa de juros (José Cruz/Agência Brasil)
O ministro do STF Luiz Edson Fachin concedeu prazo de dez dias para Congresso e Presidência prestarem esclarecimentos —José Cruz/Agência Brasil
Ontem (28), o partido pediu a suspensão da tramitação da MP e alegou que a medida é inconstitucional. Para a legenda, não há urgência legislativa que justifique o tratamento do assunto por meio de uma MP.

O PSOL sustenta que as mudanças desrespeitam o acesso à educação e dificulta a redução das desigualdades, "promovendo verdadeiro retrocesso social". "Dispor por medida provisória sobre tema tão complexo, que claramente não reclama urgência, é temerário e pouco democrático, por impor prazo extremamente exíguo para debate que já está ocorrendo nos meios educacionais e, sobretudo, no Congresso Nacional", argumentou o partido.

PGR pede inconstitucionalidade de norma que reduz orçamento federal mínimo para a saúde

Quinta, 29 de setembro de 2016
Do MPF
Para Janot, dispositivo fere o direito fundamental à vida, além de acentuar quadro crônico de subfinanciamento da saúde pública no país
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou ação no Supremo Tribunal Federal (STF), com pedido de liminar, em que pede a inconstitucionalidade de norma que reduz o financiamento federal para ações e serviços públicos de saúde. Para o PGR, os dispositivos ferem cláusula pétrea da Constituição – o direito à saúde e à vida –, além de acarretar graves consequências ao pleno funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS), prejudicando a população, sobretudo, no atual momento de crise econômica e elevação do desemprego.


A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5595 questiona os artigos 2o e 3º da Emenda Constitucional 86/2015, que estabeleceu um piso anual progressivo para o custeio, pela União, dos serviços públicos de saúde. Além disso, retirou o caráter de fonte adicional da parcela dos recursos da saúde oriunda da participação no resultado ou compensação financeira por exploração de petróleo ou gás natural. “Tais mudanças são intensamente prejudiciais ao financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS), por implicarem redução drástica no orçamento para ações e serviços públicos em saúde, o qual já é historicamente insuficiente”, afirma Janot na inicial da ação.

Nota do Psol-DF sobre a decisão da CLDF em arquivar as representações na Comissão de Ética contra os distritais da mesa diretora

Quinta, 29 de setembro de 2016
Do Psol/DF
 
Revoltante! 

É assim que nos sentimos diante da medida da atual mesa da Câmara Legislativa, quando seu presidente, o deputado Juarezão, resolveu  não dar nenhum encaminhamento à ação do PSOL-DF e de outras entidades,  que pediam a instauração do processo de cassação dos deputados envolvidos em corrupção e desvio de recursos destinados à saúde. 

A reação deve vir das ruas e das entidades representativas que lutam contra esse parlamento corrompido do Distrito Federal.

 Causa repulsa entre os cidadãos de bem, essa sórdida manobra da maioria dos parlamentares da Câmara Distrital do Distrito Federal em engavetar a ação impetrada pelo PSOL e por outras entidades. Pedimos a todos que se manifestem, enviem sua repulsa para os gabinetes dos deputados distritais exigindo que sejam apuradas todas as denúncias que foram protocoladas. 

Esperamos  também que o Ministério Público e a Justiça sejam céleres na realuzacao das investigações e na apreciação das ações que foram impetradas contra os deputados distrituais envolvidos no escândalo de desvio de dinheiro público. O Psol conclama a todos.

Vamos para as ruas protestar. 

Devemos nos juntar às entidades que estão lutando e mobilizando contra a corrupção, fortalecendo todas as ações que visam extirpar esses maus parlamentares da CLDF.

 Basta de corrupção e politicagem!

TCDF manda GDF afastar gestor de OS de Conselho de Saúde do DF

Quinta, 29 de setembro de 2016
Do Metrópoles

A decisão é em resposta a uma representação do Ministério Público de Contas, que vê irregularidades em contratos firmados entre a organização social que administra o Hospital da Criança e o Governo do DF

Márcia Delgado

O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) determinou o afastamento cautelar do médico Renilson Rehem do Conselho de Saúde do DF até serem apuradas irregularidades nos contratos entre a Secretaria de Saúde e o Hospital da Criança. A unidade de saúde é dirigida por uma organização social (OSs) sob o comando de Renilson — o Instituto do Câncer Infantil e Pediatria Especializada (Icipe) —, que enfrenta denúncias de irregularidades no processo de contratação da entidade. Leia a íntegra no Metrópoles

STJ: Conflito de competência discute julgamento de ação sobre desocupação da orla do Lago Paranoá

Quinta, 29 de setembro de 2016
Do STJ
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciou na última quarta-feira (28) o julgamento de conflito que discute a competência para processar ação popular que busca a anulação dos atos de remoção das construções realizadas na Área de Preservação Permanente do Lago Paranoá, em Brasília.

O colegiado definirá se o processo deve ser conduzido pela Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do Distrito Federal, responsável pelo julgamento da ação civil pública que determinou a desocupação, ou pela 7ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal, na qual foi proposta a ação popular.

Supremo recebe ação do Psol contra Medida Provisória que institui reforma do ensino médio

Quinta, 29 de setembro de 2016
Do STF
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), é o relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5599) ajuizada pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) para questionar a medida provisória que institui a chamada “Reforma do Ensino Médio”. 

Editada pelo presidente da República, Michel Temer, no dia 22 de setembro, a Medida Provisória (MP) 746/2016 institui a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral, altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.394/1996) e a Lei 11.494/2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Canalhice do governo Rollemberg contra o Gama —5. O que diz o PDOT? Que o Parque Urbano e Vivencial do Gama é de direito parque

Quinta, 29 de setembro de 2016
Observe o mapa abaixo e constate que a área do Parque Urbano e Vivencial do Gama (em cor laranja) está definido como "Parque". E a belezinha do Buriti quer lotear?

E também os parques da Prainha e da Ponte Alta (em frente da Quadra 6 do Setor Sul)

Clique nas imagens para ampliá-las.


Canalhice do governo Rollemberg contra o Gama —4. O que diz o PDL do Gama

Quinta, 29 de dezembro de 2016

O QUE DIZ A LEI COMPLEMENTAR Nº 728/2006, QUE INSTITUIU O PLANO DIRETOR LOCAL DO GAMA (PDL/GAMA)


Dos Parques Ecológicos e de Uso Múltiplo
Art. 33. Os parques de uso múltiplo, criados por meio de lei complementar, têm como objetivo:
I – conservar áreas verdes, nativas, exóticas ou restauradas, de grande beleza cênica;
II – promover a recuperação de áreas degradadas e a sua revegetação com espécies nativas ou exóticas;
III – estimular o desenvolvimento da educação ambiental e das atividades de recreação e lazer em contato harmônico com a natureza.

Art. 34. Os parques de uso múltiplo da RA II são:
I – Parque Urbano e Vivencial do Gama;
II – Parque Recreativo do Gama;
III – Parque Ecológico e Vivencial Ponte Alta do Gama.
Parágrafo único. A instalação de atividades e equipamentos no interior dos parques de uso múltiplo, bem como a elaboração do plano de manejo, ficarão a critério do órgão gestor dos parques.

Art. 113. O Parque Urbano e Vivencial, localizado no Setor Norte, terá a sua área atual preservada e será objeto de projeto urbanístico e paisagístico especial, obedecendo às seguintes diretrizes básicas:
I – definição de sua poligonal, conforme as diretrizes do órgão gestor dos parques;
II – conservação da área de interesse ecológico;
III – favorecimento do uso diurno e noturno;
IV – oferta de espaços para serviços artísticos, de espetáculos, desportivos e outros relacionados ao lazer, desde que atendam ao plano de manejo elaborado pelo órgão gestor dos parques do Distrito Federal.

Art. 114. Os lotes de uso coletivo situados junto à via secundária que margeia o Parque Urbano e Vivencial do Gama poderão ter as suas áreas regularizadas, com as seguintes diretrizes:
I – os lotes farão limite com a poligonal do Parque e corresponderão à categoria de uso R4, excetuando-se o uso comercial, industrial e de prestação de serviços;
II – as atividades existentes deverão ser autorizadas pela Administração Regional e pelo órgão gestor de parques.

Art. 160. Os imóveis lindeiros e defrontantes aos parques ecológicos e de uso múltiplo poderão ter seu potencial construtivo transferido para outro imóvel, observando-se o coeficiente de aproveitamento máximo permitido para a unidade imobiliária receptora.

Canalhice do governo Rollemberg contra o Gama —3

Quinta, 29 de setembro de 2016

Veja a que ponto chega o governador Rollemberg! Para prejudicar o Gama, para destruir o meio ambiente, tenta atropelar a própria Lei Complementar nº 803/2019,  o Plano Diretor de Ordenamento Territorial. E isso com um simples projeto de lei. Absurdo! Completo absurdo!

"O PDOT é o macrozoneamento do DF, ou seja, o PDOT diz quais áreas do DF são passíveis de adensamento populacional ou não. É o PDOT que permite construção de Prédios, ocupação de áreas verdes ou as restringe."

Veja o que diz o art. 157, inciso IV da Lei Complementar nº 803/2009 (PDOT).

Art. 157. O parcelamento, a edificação ou a utilização compulsórios poderão ser aplicados nos imóveis não edificados, subutilizados ou não utilizados localizados na Zona Urbana, excetuando-se:
I – os imóveis que necessitem de áreas construídas menores para o desenvolvimento de atividades econômicas e os imóveis com exploração de produtos hortifrutigranjeiros vinculados a programas de abastecimento alimentar, devidamente registrados nos órgãos competentes;
II – os imóveis que incluam em seu perímetro Áreas de Preservação Permanente, conforme o Código Florestal Brasileiro;
III – os imóveis com vegetação nativa relevante;
IV – as áreas de parques ecológicos e de uso múltiplo;
V – a Zona de Contenção Urbana.

Canalhice contra o Gama! Continuação

Quinta, 29 de setembro  de 2016
Clique nas imagens para ampliá-las














Canalhice contra o Gama! Canalhice contra o patrimônio da sociedade! Canalhice contra o meio ambiente! É Rollemberg propondo destruir o Parque Urbano e Vivencial do Gama. Mandou projeto de Lei tranferindo a área para o Iprev

Quinta, 29 de setembro de 2016
O governador Rollemberg, já enrolado em mil rolos, agora está querendo fazer mais um rolo. E de tamanho gigante. Mandou para a Câmara Legislativa do DF um projeto de lei, o 1252 de 2016, para que seja loteada a área do Parque Urbano e Vivencial do Gama.

É a ilegal, inconstitucional, enganadora, vagabunda, canalha, intenção de tomar da comunidade do Gama, e do meio ambiente, uma área de preservação.

O Projeto de Lei canalha é o 1252/2016, cuja relatoria na Comissão de Assuntos Fundiários (CAF) está a cargo da distrital Telma Rufino (sem partido) e na Comissão de Constituição e Justiça com Sandra Faraj, do partido Solidariedade.

Esse governo Rollemberg é tão incompetente que está propondo acabar com o Parque Urbano e Vivencial do Gama com uma lei comum, quando o Parque integra lei complementar. E também o PDOT, Plano Diretor de Ordenamento Territorial.

A canalhice tenta se corporificar pela criação das Quadras 3, 4 e 5 do Setor Norte do Gama. 

Projeto que peca, que é inconstitucional pelo processo legislativo. Por tentar acabar com uma área que pertence à sociedade, ao povo do Gama. 

É uma completa enrollembergação. 

Até o Iprev está sendo enrolado, pois dificilmente assumirá aquela área.

No projeto de lei o governador Rollemberg já apresenta a área como deverá (na maldade dele) ser loteada.

Canilhice com o Gama não admitiremos. Tire as suas garras do nosso Parque.

Combate à corrupção: Procurador-Geral da República pede desmembramento de investigações do maior inquérito da Lava Jato

Quinta, 29 de setembro de 2016
Do MPF
Para ele, a apuração do crime de organização criminosa deve abranger todos os investigados

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao Supremo Tribunal Federal, nesta quarta-feira, 28 de setembro, manifestação no Inquérito 3989 pelo desmembramento dos núcleos políticos que compõem a estrutura do grupo criminoso organizado, de acordo com a afinidade de atuação dos partidos. A divisão em quatro grandes grupos foi proposta para otimização do esforço investigativo, uma vez que se trata de uma só organização criminosa, ampla e complexa.

O procurador-geral pede que o Inquérito 3989 fique restrito aos membros do grupo criminoso organizado inseridos no Partido Progressista (PP) e aos que, com esses, atuaram em concurso de pessoas. Janot também requer a instauração de inquéritos específicos para investigar os fatos relacionados a membros: do Partido dos Trabalhadores (PT); do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) com articulação no Senado Federal; e do PMDB com articulação na Câmara dos Deputados.

Escândalo UTIgate: Cassação de Liliane Roriz, autora das denúncias da Drácon seguirá em tramitação. Articulação para salvar mandatos dos denunciados

Quinta, 29 de setembro de 2016

Medida deve salvar o mandato de Celina Leão, Raimundo Ribeiro, Júlio César, Bispo Renato e Cristiano Araújo.


Por HELENA MADER, ANA VIRIATO - Correio Braziliense  //// Blog do Sombra


Articulação para salvar mandatos
 
A Mesa Diretora paralisou o processo de cassação dos distritais envolvidos no escândalo UTIgate. Os parlamentares justificaram a decisão com o argumento de que esperam novas denúncias ou condenações para prosseguir com a análise
 
O presidente da Casa, Juarezão, negou que a decisão represente engavetamento dos processos.
 
Apesar da pressão popular e da mobilização de entidades, que apresentaram 11 representações por quebra de decoro parlamentar, a Mesa Diretora da Câmara Legislativa decidiu paralisar o processo de cassação dos colegas envolvidos na Operação Drácon. Por unanimidade, os integrantes da cúpula da Casa optaram por adiar a análise dos pedidos até que haja um fato novo, como denúncia ou condenação. Na prática, a medida deve salvar o mandato de Celina Leão (PPS), Raimundo Ribeiro (PSDB), Júlio César (PRB), Bispo Renato (PR) e Cristiano Araújo (PSD).
 
Movimentos populares e representantes de entidades que assinaram os pedidos prometem se mobilizar contra o que chamam de “acordão corporativista”. Só o pedido de cassação de Liliane Roriz (PTB), autora das denúncias da Drácon, seguirá em tramitação. No caso da parlamentar, o processo tem relação com outros fatos e já tramitava desde o ano passado.