Imprensa é oposição. O resto é armazém de secos e molhados."

(Millôr Fernandes)

domingo, 19 de fevereiro de 2017

Urbanismo: PPCUB – Mais um desgaste para Rollemberg?

Domingo, 19 de fevereiro de 2017
"A versão Rollemberg não é detalhadamente conhecida até agora, pois “apenas a parte conceitual do PPCUB (princípios, objetivos, diretrizes) foi discutida com a sociedade ao longo de 2016”

Do Blog Brasília, por Chico Sant'Anna

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Texto e fotos por Chico Sant’Anna 

Já se passaram mais de três anos, mas a novela do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília – PPCUB volta ao cartaz. Desta vez, estrelando Rodrigo Rollemberg e Thiago de Andrade nos papéis anteriormente desempenhados por Agnelo Queiroz e Geraldo Magela.
O PPCUB, para quem não se lembra, deve ser aprovado em forma de Lei Complementar e tem como missão preservar a proposta urbanística de Lúcio Costa para Brasília. Na versão petista, a leitura feita pela sociedade civil era exatamente o inverso. O texto previa o loteamento da área central do Eixo Monumental entre o Memorial JK e a EPIA, criação de lote de 85.000 m² na quadra 901 norte, edifícios residenciais nas quadras 900, ao longo das Avenidas W.5; previsão de que os hotéis de três andares, existentes nos setores Hoteleiros Sul e Norte, pudessem ser demolidos para dar lugar a prédios de até 10 pavimentos e que diversos clubes na orla do Lago se tornassem hotéis, na prática tornando-os em condomínios residenciais. No Setor de Garagens Oficiais (SGO), ao lado do Palácio do Buriti, previa-se a revisão do parcelamento do solo e a privatização de, praticamente, duas centenas de lotes destinados a escolas públicas nas Superquadras e Entrequadras, dentre outras medidas.

Caos na gestão de Materiais: Secretário de Saúde do DF censura repórter do Correio Braziliense; o que estaria pretendendo esconder?

Domingo, 19 de fevereiro de 2019
FONTES:
HELENA MADER e OTÁVIO AUGUSTO/Ed Alves/CB/D.A Press
E BLOG DO SOMBRA



Em atitude autoritária, a Secretaria de Saúde se recusou a responder a pedidos de esclarecimentos feitos pelo Correio. O secretário Humberto Fonseca também determinou à assessoria de imprensa da pasta que não repasse informação ao repórter Otávio Augusto. A censura atenta contra a liberdade de imprensa e afronta a Constituição, que garante aos veículos de comunicação o direito de levar ao conhecimento da população informações de amplo interesse público.

Auditoria do Tribunal de Contas do DF identifica gastos desnecessários com equipamentos básicos para o setor. Em alguns casos, câmeras de segurança, berços, camas e aparelhos de raios-x estão estocados de forma improvisada ou foram furtados.

A investigação começou em 2015 após denúncia do Ministério Público de Contas, que identificou falhas em compras da Secretaria de Saúde.

Mesmo sem recursos para melhorar a saúde pública do Distrito Federal, o governo fez gastos milionários em compras direcionadas e desnecessárias. Por causa da falta de planejamento, aparelhos de raios-x, câmeras de vigilância, berços, camas ginecológicas, mesas auxiliares e monitores fetais estão guardados de forma improvisada em galpões da Secretaria de Saúde. A aquisição desse material ocorreu em quantidade muito superior à necessária, sem que houvesse estrutura para o recebimento na rede pública. Essas são as conclusões de uma auditoria recém-finalizada pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal. Os contratos analisados somam R$ 18,6 milhões e pelo menos 20% desse valor foi desperdiçado. Sem controle nos estoques da pasta, parte do material desapareceu. A Polícia Civil investiga o furto.

A investigação começou em 2015, motivada por uma representação do Ministério Público de Contas. O órgão recebeu denúncias a respeito de mobiliário e aparelhos encaixotados. “Muitas compras da Secretaria de Saúde são justificadas ao argumento do terror, de que se faz necessária a aquisição porque vidas precisam ser salvas, deixando de demonstrar que necessidade e economicidade precisam andar juntas”, argumenta a procuradora-geral do MP de Contas, Cláudia Fernanda de Oliveira.

Os auditores do Tribunal de Contas foram a campo checar as informações e confirmaram a veracidade das denúncias. “Foram encontrados casos de aquisição sem justificativa idônea para a especificação dos bens e definição dos quantitativos a serem adquiridos. Detectou-se a utilização ineficiente e antieconômica de recursos públicos, representados pela existência de bens sem possibilidade de uso, seja por falta de peças para a montagem, seja por falta de estrutura das unidades da Secretaria de Saúde. Soma-se a isso a apuração de falhas quanto à adoção de procedimentos para garantir a conservação e segurança dos itens estocados”, detalharam os auditores no levantamento.

O caso mais grave identificado durante a apuração foi um processo aberto em 2012 para a compra de 900 câmeras de vigilância. À época, a pasta aderiu a uma ata de registro de preços do Senado Federal. O contrato somou R$ 5,3 milhões. O levantamento de valores do Senado era exclusivamente para a compra e a instalação das câmeras, mas a Secretaria de Saúde previu ainda outros serviços, como suporte técnico e manutenção preventiva e corretiva, sem licitação. Para o TCDF, a pasta direcionou a contratação para escolher a empresa. A firma pleiteou o pagamento da íntegra do valor previsto após a entrega dos produtos no almoxarifado, apesar de o contrato prever a prestação de todos os serviços técnicos e a instalação.

Das 900 câmeras compradas, só 95 foram instaladas. Além disso, dos 15 equipamentos de armazenagem de dados, apenas três receberam configuração. Depois da contratação dos serviços e da compra dos equipamentos, a Secretaria de Saúde percebeu que não tinha estrutura para uso do material. O Hospital de Base do DF e o Hospital Regional da Asa Norte (Hran) receberam 20 câmeras cada um, mas elas nunca funcionaram por falta de estrutura. “A solução completa jamais foi entregue, podendo-se afirmar que a Secretaria de Saúde e os pacientes não encontraram retorno do alto dispêndio realizado”, apontou a auditoria do TCDF.

A central de monitoramento chegou a ser instalada e funcionou por alguns meses, mas o trabalho foi paralisado. No fim de 2016, quando os auditores visitaram o estoque, havia equipamentos de vigilância guardados que somavam R$ 2,6 milhões. Para piorar a situação, pelo menos 90 câmeras e dois aparelhos de armazenagem de dados que estavam guardados sem uso no almoxarifado sumiram.

Os bens que desapareceram do galpão somam R$ 641 mil. O extravio das câmeras pode ter levado mais de dois anos para ter sido notado pelo GDF. “Conforme consta na ocorrência policial, o furto pode ter ocorrido entre agosto de 2013, data de recebimento dos bens, e outubro de 2015, data de finalização do inventário patrimonial, ocasião em que se constatou que tais bens haviam sido furtados”, menciona um trecho da auditoria.

Também foram constatadas irregularidades em uma compra de mobiliário hospitalar realizada em 2014, por meio de uma adesão à ata de registro de preços do Ministério da Defesa. A compra de leitos, berços, macas e camas ginecológicas totalizou R$ 4,6 milhões. Quase três anos depois, há 198 peças adquiridas nesse contrato que estão armazenadas. No caso do biombo duplo, das 610 unidades compradas, 153 permanecem em estoque — o equivalente a 25% do total. Há, ainda, 47 berços encaixotados. “É possível concluir que a compra não levou em consideração as reais demandas das unidades de saúde”, detalharam os auditores.

Radiografia
Em 2013, o GDF comprou mobiliário para escritório, em um contrato de R$ 6,4 milhões. A justificativa oficial para a despesa foi a inauguração de unidades de pronto atendimento (UPAs), de centros do sistema prisional e do Saúde da Família. Em setembro de 2016, os bens em estoque somavam R$ 351 mil. Há casos de aparelhos encaixotados há quase uma década. Em 2009, o governo adquiriu 20 equipamentos de raios-x, ao custo unitário de R$ 97 mil. “Na solicitação de compra, consta pedido de 20 aparelhos. No entanto, na grade de distribuição, há apenas sete equipamentos. Assim, verificou-se absoluta ausência de justificativa para as 13 unidades restantes.”

Dois aparelhos foram comprados para os hospitais da Asa Norte e de Brazlândia. Mas essas unidades afirmam não ter interesse no material. O Hran ocupou recentemente o único espaço disponível com um tomógrafo, e o Hospital Regional de Brazlândia alega não ter estrutura adequada nem espaço físico para a instalação do raio-x.

A compra de produtos em quantidades muito acima do necessário ocorreu também durante uma aquisição de mesas auxiliares. Em 2012, o Hospital Regional de Planaltina solicitou quatro unidades para o centro cirúrgico. Mas a Secretaria de Saúde alterou o quantitativo e optou por negociar 500 mesas, para toda a rede. Conclusão: até hoje, 367 peças estão em estoque e sem uso.

Nos últimos cinco dias, o Correio procurou a Secretaria de Saúde, mas a pasta informou que não se manifestaria sobre a auditoria.


900
Total de câmeras compradas sem uma avaliação prévia da estrutura da rede pública

Improviso e desorganização

Falta de controle e de segurança resultaram na vulnerabilidade dos equipamentos estocados nos depósitos da Secretaria de Saúde. Situação contrasta com uma das maiores crises enfrentadas pelo setor

Por HELENA MADER e OTÁVIO AUGUSTO

A compra excessiva de material hospitalar e de equipamentos desnecessários para a rede pública leva à armazenagem improvisada dos produtos, com risco de roubo e deterioração. A auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal constatou que há falhas graves na estocagem do patrimônio da Secretaria de Saúde. A pasta tem três depósitos para a guarda de bens permanentes: um no Parque de Apoio, outro no Setor Hospitalar Sul e o último no Setor de Cargas do SIA. Apesar de o acesso ser controlado, no Parque de Apoio, por exemplo, o espaço é compartilhado pelas subsecretarias de Administração Geral, responsável pelos depósitos de bens patrimoniais, e de Logística e Infraestrutura da Saúde, gestora do almoxarifado do material de consumo.

Essa divisão gera dificuldades, como desorganização dos produtos comprados e recebidos. Em caso de extravio, o compartilhamento representa obstáculo a uma eventual responsabilização. “É frequente que bens sejam mudados de lugar nos corredores, diante da falta de espaço, e há necessidade de remanejamento dos itens para melhor acomodação, o que também enfraquece o controle dos produtos”, aponta a auditoria.

A organização também é falha. Em visitas aos depósitos, os auditores observaram que não há identificação dos itens estocados e muitos estão espalhados. “Caixas são aglomeradas sem a indicação de dados relevantes dos produtos”, aponta a investigação.

Fontes da Secretaria de Saúde admitiram que, em alguns galpões, a segurança apresenta deficiências e não há controle do material. “Alguns ambientes ficam sem vigilância. Muita coisa se perde sem explicação. Não há uma área que monitore”, explica um servidor da área. A auditoria ressalta a vulnerabilidade de dois endereços: um sótão do Hospital Regional de Santa Maria e espaços no Setor Hospitalar Sul.

“Absurdo”
O presidente do Conselho de Saúde do DF, Helvécio Ferreira, atribui as falhas à extinção da Fundação Hospitalar no início dos anos 2000. “As categorias que davam sustentabilidade à compra e à organização foram extintas. O Estado perdeu a capacidade de corrigir os problemas em tempo hábil”, critica.

Na quinta-feira, servidores do Hospital Regional do Gama pediram ao Sindicato dos Médicos (SindMédico) ajuda para conseguir mobiliário para uma ala recém-reformada. Lá, não há mesas nem cadeiras, e as camas foram pintadas para ocultar o desgaste. Um tomógrafo desligado por falta de ar-condicionado.

Para o presidente do SindMédico, Gutemberg Fialho, o material armazenado deveria estar em uso. “Na situação caótica que a saúde vive, deixar qualquer coisa estocada é um absurdo. A rede está desabastecida, e a realidade piora a cada dia”, reclama.

Vitor Gomes Pinto, integrante do Observatório da Saúde do DF, diz que o setor de compras e de infraestrutura sempre foi o mais desorganizado da gestão pública. “A Secretaria de Saúde tem o dever de explicar o motivo por não usar esses equipamentos.”

Insumos parados

Confira alguns itens que estão estocados

Produto Quantidade
Câmeras de segurança 665
Berços 47
Consultório odontológico 1
Monitor fetal 20
Biombo duplo 153
Mesa auxiliar hospitalar 367
Mesa ginecológica 352
Mesa para exame 152
Estabilizador de tensão 11

Fonte: Tribunal de Contas do DF

Estocados e sem uso


Recomendações
Os auditores do TCDF fizeram uma série de recomendações à Secretaria de Saúde, como incluir nos processos de compras públicas justificativa para os itens e quantidades adquiridas, com comprovação de que os quantitativos foram baseados na real necessidade. A Corte também cobra que, antes de comprar equipamentos, a pasta peça a manifestação da área técnica responsável sobre a viabilidade de instalação e utilização imediatas. No fim de janeiro, os conselheiros deram prazo de 30 dias para que o GDF se manifeste sobre as irregularidades apontadas.

"Muitas compras da Secretaria de Saúde são justificadas ao argumento do terror, de que se faz necessária a aquisição porque vidas precisam ser salvas, deixando de demonstrar que necessidade e economicidade precisam andar juntas”
Cláudia Fernanda de Oliveira, Procuradora-geral do MP de Contas

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Comentário do Gama Livre: Os auditores do TCDF fizeram várias recomendações à Secretaria de Saúde. 

O Gama Livre faz apenas uma recomendação, mas ao governador: Rollemberg, se livre do secretário de Saúde. Fazendo isto, também estará livrando o brasiliense que precisa do sistema público de saúde.

Pai Nosso dos Mártires

Domingo, 19 de fevereiro de 2017
Belíssima canção em memória dos mártires do nosso tempo. "Pai Nosso dos Mártires" é de autoria do Pe. Verbita Cirineu Kuhn. Aqui a canção é interpretada por Turcão e Regina Antonelli (na época vocalistas do grupo Tarancón).

sábado, 18 de fevereiro de 2017

DELAÇÃO Delação da Odebrecht cita repasse de R$ 7 mi a ministro do PRB

Sábado, 18 de fevereiro de 2017

Do Metrópoles

Marcos Pereira, da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, é o sexto ministro do governo Temer a ser citado nas delações da empreteira

Depoimentos que integram a delação da Odebrecht na Lava Jato dizem que o ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Pereira, negociou um repasse de R$ 7 milhões do caixa 2 da empreteira para o PRB na campanha de 2014.
Segundo publicou o Estadão, os recursos teriam sido entregues em dinheiro vivo em troca de apoio do PRB (presidido por Pereira à época) à campanha de reeleição de Dilma Rousseff, que tinha o hoje presidente Michel Temer como vice.
Marcos Pereira é o sexto ministro do governo Temer citado nas delações da Odebrecht. Presidente licenciado do PRB, ele tem participação-chave no partido. O PRB foi fundado por integrantes da Igreja Universal do Reino de Deus após o escândalo do mensalão.

Ministro da Defesa distorce dados sobre militares no déficit da Previdência

Sábado,18 de fevereiro de 2017
Da Pública
Agência de Reportagem e Jornalismo Investigativo

Investigamos a afirmação de Raul Jungmann, que calculou a despesa gerada pelos militares em apenas R$ 13 bilhões

“Dizem que os militares contribuiriam com 45% do déficit da Previdência. Isso não é verdade. Inclusive isso está sendo corrigido. Eu recebi a informação da Secretaria Geral e da Secretaria do Orçamento. Na verdade, os militares não contribuem como está sendo dito aí com R$ 34 bilhões e com 45% do déficit. O déficit real que os militares contribuem é de R$ 13 bilhões.” – Raul Jungmann, ministro da Defesa, em entrevista ao jornal O Globo em 7 de dezembro de 2016

O ministro da Defesa, Raul Jungmann, em viagem ao Espírito Santo
O ministro da Defesa, Raul Jungmann, em viagem ao Espírito Santo. Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

Uma das principais críticas à proposta de reforma da Previdência do governo Michel Temer (PMDB) é que os militares não foram incluídos nas novas regras. Essa exceção exaltou muitos ânimos e suscitou artigos sobre o tamanho do déficit previdenciário e qual a participação dos militares neste rombo. Veículos como O Globo e BBC publicaram textos sobre o assunto nos quais indicam que o déficit dos militares corresponde à porcentagem contestada pelo ministro Raul Jungmann em sua frase, de 45%. O Truco –projeto de verificação de fatos da Agência Pública – entrou em contato com o Ministério da Defesa diversas vezes, solicitando o posicionamento da pasta e a fonte do dado informado por Jungmann como verdadeiro, mas não obteve retorno.

A informação de que, em 2015, cerca de 45% do déficit da Previdência derivou do gasto com militares consta em diversos documentos oficiais. Uma tabela produzida pela Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados mostra que o déficit total da Previdência Social naquele ano foi de R$ 72,5 bilhões. Desse valor, R$ 32,5 bilhões destinaram-se ao pagamento de militares, incluindo aqueles que estão na reserva e reformados. Isto corresponde a 45% do déficit total.

Em 2016, o percentual foi um pouco menor: 44% do déficit previdenciário foi relativo aos gastos com militares. A contribuição dos militares para o déficit do ano passado chegou exatamente ao valor que o ministro declarou ser incorreto: R$ 34,06 bilhões.

O grupo de consultores da Câmara responsável pela tabela trabalha no assessoramento em orçamento, controle e fiscalização financeira. O documento obtido pela reportagem foi produzido pelo núcleo temático Trabalho, Previdência e Assistência Social. A fonte oficial utilizada foi o Relatório Resumido da Execução Orçamentária, elaborado pelo Tesouro Nacional, que é vinculado ao Ministério da Fazenda.

O valor indicado por Jungmann como o “déficit real” dos militares está incorreto e na verdade aproxima-se do gasto apenas com pensões, sem contar o déficit causado com pagamento de militares na reserva e reformados. O déficit causado somente pelas pensões foi de R$ 19 bilhões em 2016. Em 2015, a despesa foi de R$ 18,2 bilhões.

O ministro da Defesa afirma ainda que o percentual de 45% não é verdadeiro e estaria sendo corrigido. Nenhuma fonte contatada afirmou que o dado está sendo reanalisado, apenas que ele se refere a todos os gastos que a Previdência tem com militares e não apenas às pensões, como o número indicado por Jungmann. A assessoria de imprensa do Ministério da Defesa não respondeu às solicitações da reportagem.

Distorcido

O Truco classifica a afirmação de Jungmann como distorcida, porque os dados foram usados para produzir uma falsa interpretação da realidade. O número apresentado como verdadeiro está errado e é relativo apenas a uma parcela dos gastos da Previdência com os militares. Além disso, a maneira como a frase foi construída induz o leitor a acreditar que o dado apresentado pelo jornais está incorreto – o que não é verdade.

OS POLÍTICOS ELEITOS REPRESENTAM OS INTERESSES DE QUEM?

Sábado, 18 de fevereiro de 2017

Por
Aldemário Araujo Castro
Advogado, Mestre em Direito, Procurador da Fazenda Nacional, Professor da Universidade Católica de Brasília
Brasília, 18 de fevereiro de 2017

No teatro de absurdos, sem freios e sem limites, que tomou conta da cena política brasileira nos últimos tempos é difícil apontar qual o ato mais trágico para os melhores e mais legítimos interesses da grande maioria da população (em especial, trabalhadores, estudantes e aposentados). Vejamos dois exemplos dos mais tenebrosos.

Alexandre de Moraes, em pleno exercício do posto de Ministro de Estado da Justiça, foi indicado para compor o Supremo Tribunal Federal. Ocorre que, em tese de doutorado apresentada na Faculdade de Direito da USP, em julho de 2000, o doutorando Moraes afirmou, no ponto 103 da conclusão: “É vedado (para o cargo de ministro do STF) o acesso daqueles que estiverem no exercício ou tiveram exercido cargo de confiança no Poder Executivo, mandatos eletivos, ou o cargo de procurador-geral da República, durante o mandato do presidente da República em exercício no momento da escolha, de maneira a evitar-se demonstração de gratidão política ou compromissos que comprometam a independência de nossa Corte Constitucional” (http://politica.estadao.com.br/noticias/geral,tese-de-moraes-impediria-sua-nomeacao-ao-stf,70001654253).

O Senador Edison Lobão, destacado integrante do PMDB, foi escolhido para a presidência da Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal. O constitucionalista Lobão apresentou seu cartão de visita dizendo: “... é constitucional a figura da anistia, qualquer que ela seja” (http://politica.estadao.com.br/noticias/geral,lobao-afirma-que-anistia-a-caixa-2-e-constitucional,70001661823). Tratava-se de eventual anistia ao caixa 2 em campanhas eleitorais recentes. À toda evidência, é inconstitucional, despropositada, irrazoável e imoral uma anistia ao caixa 2 de campanhas amplamente utilizado como expediente “normal” pela grande maioria dos candidatos, inclusive para ocultar os “patrocinadores”.

Opinião: meus novos amigos

Domingo, 18 de fevereiro de 2017
Da Ponte
Direitos Humanos. Justiça. Segurança Pública 

A fome, o desemprego, o abandono das crianças, a má qualidade da educação e saúde não vão acabar se você se omitir


Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

Há três dias, ganhei dois novos amigos: o Brendon e o Michel.
Eu os encontro na esquina da rua Apinajés com a avenida Sumaré. Eles chegam ao meio dia e tiram das mochilas aquelas bolinhas que muitas crianças ficam equilibrando nos faróis para, em seguida, pedir algum dinheiro para os motoristas que estão no farol.
Ontem o Brendon me surpreendeu. Ele estava com um papelão com este texto: “Deus Ajuda – Me ajude, preciso comprar material escolar”.
Conversei com o Brendon e com o Michel. Eles me disseram que moram na Favela da Água Branca e que chegam nessa esquina perto do meio dia e vão embora quase seis da tarde.
Hoje, conversei de novo com o Brendon e perguntei se faltava muito para ele comprar o material escolar. Ele respondeu que faltavam os cadernos e o estojo.
É muito triste ver essa cena. Crianças pobres pedindo dinheiro para sobreviver e também ajuda para comprar material escolar e estudar.

Opinião: meus novos amigos

Domingo, 18 de fevereiro de 2017
Da Ponte
Direitos Humanos. Justiça. Segurança Pública 

A fome, o desemprego, o abandono das crianças, a má qualidade da educação e saúde não vão acabar se você se omitir


Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

Há três dias, ganhei dois novos amigos: o Brendon e o Michel.
Eu os encontro na esquina da rua Apinajés com a avenida Sumaré. Eles chegam ao meio dia e tiram das mochilas aquelas bolinhas que muitas crianças ficam equilibrando nos faróis para, em seguida, pedir algum dinheiro para os motoristas que estão no farol.
Ontem o Brendon me surpreendeu. Ele estava com um papelão com este texto: “Deus Ajuda – Me ajude, preciso comprar material escolar”.
Conversei com o Brendon e com o Michel. Eles me disseram que moram na Favela da Água Branca e que chegam nessa esquina perto do meio dia e vão embora quase seis da tarde.
Hoje, conversei de novo com o Brendon e perguntei se faltava muito para ele comprar o material escolar. Ele respondeu que faltavam os cadernos e o estojo.
É muito triste ver essa cena. Crianças pobres pedindo dinheiro para sobreviver e também ajuda para comprar material escolar e estudar.

Ex-chefe do Exército argentino é detido por violações dos Direitos Human

Sábado, 18 de fevereiro de 2017
E no Brasil...até agora nada.
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Monica Yanakiew - Correspondente da Agência Brasil


O ex-chefe do Exército argentino Cesar Milani foi detido nesta sexta-feira  (17), acusado de sequestrar e torturar três pessoas durante a ditadura militar (1976-1983). O general da reserva também está sendo investigado pelo desaparecimento de um soldado e por enriquecimento ilícito.

Milani foi nomeado chefe do Exército em 2013 pela então presidente Cristina Kirchner e ficou no cargo até o fim de seu segundo mandato em 2015 – apesar das denúncias de violações de Direitos Humanos durante a ditadura. Ele foi detido depois de prestar depoimento perante a Justiça sobre a privação ilegal de liberdade e tortura de Ramon Olivera, seu pai Ramon Olivera e Veronica

Operação Hurricane: STJ remete ação penal para Justiça Federal do Rio de Janeiro

Sábado, 18 de fevereiro de 2017
Do MPF
Três acusados de integrar quadrilha que favorecia jogos de azar serão julgados pela primeira instância 
Operação Hurricane: STJ remete ação penal para Justiça Federal do Rio de Janeiro
Foto: João Américo/Secom/MPF
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, nessa quarta-feira, 15 de fevereiro, remeter para a Justiça Federal de primeira instância no Rio de Janeiro as ações penais contra três acusados pelo Ministério Público Federal na Operação Hurricane (Furacão), iniciada em 2007. O ex-desembargador do Tribunal Regional Federal da 2ª Região José Eduardo Carreira Alvim, o advogado Virgílio Medina e o ministro aposentado do STJ Paulo Medina são acusados de integrar suposta quadrilha que atuava na compra de sentenças judiciais para favorecer jogos de azar. 

MPF/DF pede que Justiça determine redução nos preços de 43 medicamentos fornecidos pelo SUS

Sábado, 18 de fevereiro de 2017
Do MPF no DF
Estudo técnico apontou sobrepreço de até 10.000% em relação a valores cobrados em outros países. Ação civil pública tem como alvo a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos
MPF/DF pede que Justiça determine redução nos preços de 43 medicamentos fornecidos pelo SUS
Carlos Roberto/ Secom/PGR 
Em uma ação civil pública enviada nesta sexta-feira, 17 de fevereiro, à Justiça, o Ministério Público Federal (MPF/DF) pediu que a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed) seja obrigada a promover em, no máximo seis meses, um ajuste extraordinário nos preços de 43 medicamentos vendidos no país. Alvo dos pedidos, o órgão interministerial é o responsável por regular o mercado e estabelecer critérios para definição e ajuste dos valores cobrados. A atividade inclui a elaboração de uma tabela de preços usada como referência nas aquisições feitas pelo poder público para abastecer o Sistema Único de Saúde. A ação é resultado de investigações iniciadas em 2013 e tem como base uma auditoria realizada dois anos antes pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

sexta-feira, 17 de fevereiro de 2017

Ministérios Públicos firmam declaração de cooperação internacional contra a corrupção

Sexta, 17 de fevereiro de 2017
Do MPF
Documento foi assinado pelo procurador-geral da República do Brasil e de mais 10 países
Ministérios Públicos firmam declaração de cooperação internacional contra a corrupção
Foto: Antônio Augusto SECOM/PGR/MPF
O procurador-geral da República do Brasil, Rodrigo Janot, e os procuradores-gerais de mais 10 países que conduzem investigações relacionadas à Odebrecht firmaram, nesta quinta-feira, 16 de fevereiro, a Declaração de Brasília sobre a Cooperação Jurídica Internacional contra a Corrupção. O documento é resultado da reunião realizada no Memorial do Ministério Público Federal, em Brasília. Participaram da reunião representantes dos Ministérios Públicos do Brasil, Argentina, Chile, Colômbia, Equador, México, Panamá, Peru, Portugal, República Dominicana e Venezuela.

Moradores do Alemão acusam PM de usar casas como base; UPP diz ser estratégia

Sexta, 17 de fevereiro de 2017
"Eu moro aqui, gente. Minha casa está ocupada há mais de 15 dias, foi feita de base [pela Polícia Militar]. Eles não saem de minha laje"

Isabela Vieira – Repórter da Agência Brasil
Integrantes da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, da Comissão de Direitos Humanos da Ordem de Advogados do Brasil (OAB) e da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do estado (Alerj) estiveram no Complexo do Alemão, conjunto de favelas na zona norte do Rio de Janeiro, para verificar denúncia de moradores de que policiais estão usando suas casas como posto ou base de observação no combate aos traficantes. A polícia argumenta que as casas estavam vazias e estão em locais estratégicos para o combate ao crime. 

Justiça venezuelana confirma condenação do líder de oposição Leopoldo López

Sexta, 17 de fevereiro de 2017


Da Agência France-Presse


Télam, Caracas-Venezuela 18/02/2014: El dirigente opositor venezolano Leopoldo López (c) se entregó hoy a la Guardia Nacional, ante sus seguidores que cantaron consignas en su apoyo al momento de la detención ocurri
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela ratificou a condenação de López  a quase 14 anos de prisão -JUAN BARRETO

A Sala de Cassação do Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela ratificou, nessa quinta-feira (16), a condenação a quase 14 anos de prisão do líder da oposição venezuelana, Leopoldo López, um dia depois de o presidente norte-americano, Donald Trump, ter pedido sua libertação. A informação é da Agência France-Presse.

TSE marca depoimentos de donos de gráficas investigadas na chapa Dilma-Temer

Sexta, 17 de fevereiro de 2017
André Richter – Repórter da Agência Brasil
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para 20 de fevereiro o depoimento do proprietários de duas gráficas suspeitas de receber pagamentos irregulares por serviços prestados à chapa Dilma-Temer, vencedora das eleições presidenciais de 2014. As oitivas fazem parte do processo no qual o PSDB pediu a cassação da chapa.

quinta-feira, 16 de fevereiro de 2017

A maior petição em defesa das abelhas de todos os tempos!

Quinta, 16 de fevereiro de 2017


De Nell Greenberg - Avaaz 

Queridos amigos,

o imidaclopride é um químico terrível que é usado em boa parte das frutas e vegetais do mundo e que ameaça o ciclo de vida das abelhas e de outros insetos. 

Neste momento, o Canadá estuda a possibilidade de bani-lo. Eles abriram uma consulta pública para ajudá-los a decidir, mas poderosos da indústria de agroquímicos estão fazendo lobby pesado para proteger sua produção multimilionária. 


Vamos fazer com que o Canadá se mantenha firme! Inclua seu nome na petição abaixo com apenas um clique, e antes do encerramento da consulta pública, vamos enviar o maior apelo de todos os tempos para que eles ignorem o lobby e defendam as abelhas! 




Para o Primeiro-ministro Justin Trudeau, todos os líderes mundiais e ministros da Agricultura:

Amanhã, sexta (17/2), o governo do DF corta mais uma vez a água do Gama. Então vamos aprender como é o banho tcheco do Rollemberg, pois o Pacotão está bem ali

Quinta, 16 de fevereiro de 2017
MARCHINHA BANHO TCHECO
AUTORES; ANTONIO JORGE SALES
ANTONIO CARLOS SALES
THAYANNE SALES
HADASSA DOLBETH SALES


PASSOU- SE TANTO TEMPO
NOSSA BARRAGEM TINHA AGUA ATÉ DE MAIS
POR FALTA DE INVESTIMENTO 
O ROLLEMBERG CORTA A ÁGUA 
E AGORA FAZ!

TCHECO, TCHECO, TCHECO
É BANHO DE BACIA
TCHECO, TCHECO, TCHECO
FALTA ÁGUA NOITE E DIA
TCHECO, TCHECO, TCHECO
O PACOTÃO QUE VAI FALAR
A FALTA DE GESTÃO 
FAZ O DF AFUNDAR.

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Aproveite o embalo do Carnaval e veja o vídeo "Prisão tá cheia", do maestro Jorge Antunes.

Carnaval de rua: TCDF determina suspensão da execução de contrato de consultoria

Quinta, 16 de fevereiro de 2017
Do TCDF
O Plenário do Tribunal de Contas do Distrito Federal decidiu por maioria, na sessão plenária desta quinta-feira, dia 16 de fevereiro, determinar a suspensão cautelar da execução do contrato de consultoria sobre carnaval de rua, firmado entre a Secretaria de Cultura e um advogado que atua na área cultural. A Corte concedeu, ainda, prazo de cinco dias para que tanto a Secretaria de Cultura quanto o profissional contratado se manifestem sobre os indícios de irregularidades apontados em representação ajuizada pelo Ministério Público junto ao TCDF. O valor total do contrato é de R$ 80,4 mil, e a suspensão cautelar da execução implica o não pagamento das parcelas até nova deliberação da Corte sobre o caso.

STF decide que preso tem direito a indenização por condições precárias em cadeia

Quinta, 16 de fevereiro de 2017
André Richter - Repórter da Agência Brasil
STF
STF: objetivo é  compensar descumprimento do princípio da dignidade humanaArquivo/José Cruz/Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (16) que presos em situações degradantes têm direito a indenização em dinheiro por danos morais. Por unanimidade, a Corte entendeu que a superlotação e o encarceramento desumano geram responsabilidade do Estado em reparar os danos sofridos pelos detentos pelo descumprimento do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana.

PSOL pede impeachment de Pezão no Rio

Quinta, 16 de fevereiro de 2017
Vladimir Platonow - Repórter da Agência Brasil
Deputados estaduais da bancada do PSOL protocolaram nesta quinta-feira (16) pedido de impeachment do governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, e do vice-governador, Francisco Dornelles. Os fundamentos para a medida, segundo os parlamentares, são a prática de crime de responsabilidade pelo descumprimento da aplicação do mínimo constitucional na área de saúde, descumprimento de decisões judiciais, por crime contra a guarda e do emprego do dinheiro público na conservação do patrimônio do fundo de previdência dos servidores estaduais, o Rioprevidência, entre outros motivos.

ADI: MPDF quer anulação de lei que assegura prioridade aos pioneiros (e aos seus filhos nascidos em Brasília) no Plano de Habitação de Interesse Social da Codhab

Quinta, 16 de fevereiro de 2017
Do MPDF
A lei é de autoria do deputado Agaciel Maia, e o Ministério Público do DF pede que o Conselho Especial do TJDF a declare nula por vício de iniciativa. 

A lei "assegura aos pioneiros e aos filhos de pioneiros nascidos em Brasília prioridade no Plano Distrital de Habitação de Interesse Social da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal – CODHAB (art. 1º), permitindo que a comprovação ou complementação da renda exigida dê-se utilizando-se a “mesada recebida dos pais” (art. 3º). Afronta aos princípios da isonomia, da impessoalidade e da razoabilidade."

MPDF aponta falta de transparência na licença ambiental de postos de gasolina

Quinta, 16 de fevereiro de 2017
Do MPDF
Prodema deu prazo de 10 dias úteis para que o Ibram informe sobre as medidas adotadas
A morosidade na análise das concessões de licenças ambientais para postos de gasolina motivou a Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente (Prodema) a recomendar mais transparência e celeridade ao Instituto Brasília Ambiental (Ibram). Atualmente, não é possível consultar no site da autarquia a fila de processos e, tampouco, acompanhar o andamento do pedido. O documento foi expedido nesta segunda-feira, 13 de fevereiro.

Maia diz que vai esperar decisão do STF sobre trâmite do projeto anticorrupção

Quinta, 16 de fevereiro de 2017

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta quinta-feira (16) que vai esperar a decisão do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a tramitação do projeto de lei que trata de medidas de combate à corrupção para dar andamento ao processo na Casa. O projeto foi devolvido hoje à Câmara pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE).