Imprensa é oposição. O resto é armazém de secos e molhados."

(Millôr Fernandes)

terça-feira, 19 de setembro de 2017

De uma cacetada só em única sessão de julgamento o TJDF declara a inconstitucionalidade de 5 leis distritais

Terça, 19 de setembro de 2017
Do TJDF

O Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, na sessão desta terça-feira, 19/9, julgou procedentes 5 ações e declarou a inconstitucionalidade, por vício formal ou falta de competência para iniciar o projeto, das Leis Distritais 5.641/2016, 5.645/2016, 5.474/2015, 5.681/16, e do art. 3º, bem como do parágrafo único do art. 9º da Lei Distrital n. 5.499/2015.


As Leis 5.641/2016 [iniciativa bispo Renado —PR]e 5.645/2016 alteram a sistemática de prestação de serviços públicos de transporte coletivo no âmbito do Distrito Federal. A Lei Distrital 5.474/2015 acrescentou o art. 10-E à Lei 4.159/2008, estabelecendo que, na eventualidade de apuração de ilícito fiscal decorrente de denúncia de cidadão, o denunciante terá direito a 50% (cinquenta por cento) do valor da multa arrecadada pelo Fisco. O teor da Lei 5.681/16 trata da determinação de prazos para atendimento médico nos órgãos públicos de saúde do Distrito Federal e dá outras providências. Por fim, os questionados artigos 3º e 9º, parágrafo único, da Lei 5.499/2015, tratam de prazos para cumprimento de metas do Plano Distrital de Educação.


As ações foram ajuizadas pelo Governador do Distrito Federal que argumentou, em resumo, que as normas seriam formalmente inconstitucionais, pois foram elaboradas por iniciativa de Deputados Distritais, e as matérias seriam de iniciativa privativa do Governador do Distrito Federal.


Em todas as ações, os desembargadores entenderam pela existência do vício formal e declararam a inconstitucionalidade das normas, por unanimidade, e com incidência de efeitos retroativos à publicação.


Acesse o link Inconstitucionalidades, na página da Jurisprudência, no site do Tribunal, e conheça outras normas declaradas inconstitucionais pelo Conselho Especial do TJDFT.






MPF defende prisão preventiva de Jacob Barata ao TRF2

Terça, 19 de setembro de 2017
Do MPF
Tribunal julga nesta quarta-feira (20) pedido de acusado pela Lava Jato/RJ
MPF defende prisão preventiva de Jacob Barata ao TRF2
O Ministério Público Federal (MPF) manifestou-se contra a  revogação da prisão preventiva do empresário Jacob Barata Filho, pedida por sua defesa. O habeas corpus, que contesta a ordem de prisão para reprimir evasão de divisas quando ia embarcar em um voo do Rio para Lisboa em 2 de julho, teve seu julgamento pautado pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) para esta quarta-feira (20). Em parecer ao Tribunal, o MPF defendeu a prisão determinada pela 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro por estar baseada em provas robustas da autoria e materialidade da tentativa do réu cometer o crime de evasão de divisas.

Fachin rejeita pedido da defesa de Temer e mantém denúncia no STF

Terça, 19 de setembro de 2017

André Richter - Repórter da Agência Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin decidiu hoje (19) não atender ao pedido feito pela defesa do presidente Michel Temer para que a denúncia contra ele e integrantes do PMDB seja devolvida à Procuradoria-Geral da República (PGR). Na decisão, Fachin entendeu que não cabe uma decisão sobre o pedido porque a questão deverá ser discutida na sessão desta quarta-feira (20) na Corte.

Na petição, a defesa de Temer pediu que a denúncia, feita na semana passada pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, fosse devolvida antes da decisão do plenário, que deve analisar a suspensão do caso. Para os advogados do presidente, o processo deve ficar paralisado até a decisão final sobre a validade das delações da JBS.

Na petição, o advogado Antonio Claudio Mariz, representante de Temer, alegou que as acusações referem-se a um período em que presidente não estava no cargo. De acordo com a Constituição, o presidente da República não pode ser alvo de investigação sobre fatos que aconteceram antes de assumir a chefia do governo.
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STF: decide que ex-prefeito do Rio Eduardo Paes será julgado pelo Supremo em caso da Odebrecht

Terça, 19 de setembro de 2017
Do STF
Durante sessão realizada nesta terça-feira (19), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), deu provimento a recurso (terceiro agravo regimental) interposto no Inquérito (INQ) 4435 pelo ex-prefeito do Rio de Janeiro Eduardo Paes, a fim de ser julgado pela Corte. A Turma, por maioria de votos, considerou que as condutas praticadas pelo ex-prefeito são conexas às do deputado federal Pedro Paulo (PMDB-RJ), investigado no inquérito e, portanto, concluiu por não desmembrar o processo. O deputado e o ex-prefeito são citados na acusação como destinatários de valores do Grupo Odebrecht pela facilitação em contratos relativos às Olimpíadas de 2016.

Zelotes: Justiça Federal denuncia Lula e Gilberto Carvalho por corrupção passiva

Terça, 19 de setembro de 2017

André Richter - da Agência Brasil
A Justiça Federal em Brasília aceitou hoje (19) denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ex-ministro Gilberto Carvalho por corrupção passiva em um dos processos da Operação Zelotes. Com a decisão, proferida pelo juiz federal Vallisney de Oliveira, os acusados se tornam réus no processo.

De acordo com a denúncia, Lula, Carvalho e mais cinco investigados são acusados de beneficiar montadoras de veículos por meio da edição de medidas provisórias. As empresas automobilísticas teriam prometido R$ 6 milhões a Lula e Carvalho em troca de benefícios para o setor, afirmam os procuradores do caso.

“Diante de tal promessa, os agentes públicos, infringindo dever funcional, favoreceram as montadoras de veículos MMC [Mitsubishi] e Caoa ao editarem, em celeridade e procedimento atípicos, a Medida Provisória n° 471, em 23/11/2009, exatamente nos termos encomendados, franqueando aos corruptores, inclusive, conhecimento do texto dela antes de ser publicada e sequer numerada, depois de feitos os ajustes encomendados”, afirma o MPF.

Gim continua nas mão de Moro. STF mantém decisão que remeteu cópias de delações sobre Gim Argello à primeira instância

Terça, 19 de setembro de 2017
Do STF
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, rejeitou agravo regimental interposto pela defesa de Jorge Afonso (Gim) Argello contra decisão do ministro Edson Fachin, na Petição (PET) 6643, que determinou o envio de cópia dos depoimentos de Cláudio Melo Filho e Marcelo Odebrecht à Seção Judiciária do Paraná.
Segundo os colaboradores, o ex-senador teria recebido R$ 2,8 milhões do Grupo Odebrecht em 2010 e 2014, a fim de que defendesse os interesses da empresa. Em abril, o ministro Fachin acolheu pedido da Procuradoria-Geral da República para que as investigações fossem conduzidas em Curitiba (PR), tendo em vista a relação dos fatos com a Operação Lava-Jato, em trâmite na 13ª Vara Federal daquela cidade, e a ausência de autoridade detentora de foro por prerrogativa de função no STF.

PC do B do Gama realiza pré-conferência em 30 de setembro e Conferência Final em 10 de outubro

Terça, 19 de setembro de 2017


A Direção do Partido Comunista do Brasil – PCdoB, através de seu secretário de organização abaixo assinado, com base na Norma estabelecida pelo Comitê Central, em 09/07/2017, na Norma Complementar da Conferência Regional do PCdoB/DF, e, de acordo com o que estabelece o Estatuto Partidário, artigo 32, convoca para realização da Pré-Conferência Ordinária, a realizar-se, no dia 30 de Setembro às 14:45 h, no  endereço, Setor Central, ao lado da Rodoviária do Gama (Próximo ao Antigo Fórum), no Espaço Semente CIA de Teatro, Gama, Distrito Federal. No mesmo sentindo, no dia 10 de outubro, às 20:00 h, será realizado a Conferência Final, no endereço AE 20/21 – Quadra 01 – Ed. Alternativo Center, St. Central – Gama, DF, na Subsede do Sindicato dos Professores/Gama ( SINPRO-DF).
A ordem do dia da Pré-Conferência será:
 1) Ato Político Partidário e Cultural
 2) Apresentação dos novos filiados.;
A ordem do dia da Conferência Final será:
   1) Eleição de Delegados para a Conferência Regional do Distrito Federal
    2) Eleição da Direção Zonal do Gama
Para a qual convida todos os filiados, militantes, amigos e simpatizantes do Partido. Entretanto, no dia 10 de outubro, é somente para filiados.
Gama,DF,19 de Setembro de 2017.
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Eder Alves de Souza Brant
Secretário de Organização
(61) 99311-6006

Justiça libera votação da reforma da previdência no DF

Terça, 19 de setembro de 2017
Do Metrópoles

IAN FERRAZ

SUZANO ALMEIDA

 

A votação da reforma previdenciária do DF está liberada. Na tarde desta terça-feira (19/9), o desembargador do Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios (TJDFT) Waldir Leôncio Júnior derrubou o mandado de segurança que barrava a análise do Projeto de Lei Complementar nº 122. O tema deve ser votado na próxima terça-feira (26).
O deputado Wasny de Roure (PT), um dos autores do mandado de segurança que barrou a votação, disse que vai recorrer. “De qualquer forma foi uma grande derrota para o governo. Ele deveria ter recorrido ao próprio TJDFT, mas de forma assolada passou por cima da Justiça local e foi ao STF”, destacou Wasny. 

O grito, a angústia e a denúncia de servidor do Hospital Regional do Paranoá

Terça, 19 de setembro de 2017
Servidor do Hospital Regional do Paranoá denuncia o caos no Pronto Socorro Pediátrico daquela unidade de saúde da rede pública. Hoje, grita, há uma lista enorme de espera de criancinhas. Eram 90 crianças (isso mesmo, NOVENTA), e pelo menos uma de apenas quatro semanas, que já estava há 5 horas e 26 minutos esperando ser socorrida.

E segundo a denúncia do servidor, o caos está ficando cada vez mais dramático, pois continuam chegando crianças encaminhadas por outras regionais de saúde. 

Se desespera —o servidor— e informa que durante o mês inteiro houve apenas, quando muito, dois pediatras no plantão noturno. Em muito dias um só pediatra é que estava atendendo as criancinhas. E em razão da carga de trabalho e estresse de trabalharem sem condições, alguns pediatras adoecem.

E dá um último grito:

"NÃO VAMOS DAR CONTA!!!"

A seguir uma parte da dramática situação vivida por nossas crianças. Observe o tempo que algumas criancinhas já se encontravam sem atendimento.


Estratégias para consolidação do SUS e do direito à saúde – artigo de Gastão Wagner

Terça, 19 de setembro de 2017
Da Abrasco
Associação Brasileira de Saúde Coletiva

Por Gastão Wagner de Sousa Campos*


I – Projeto e frente política em defesa do SUS:
A consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS) depende da constituição de um Bloco Político capaz de renovar e de dar continuidade aos movimentos sociais em defesa da vida.

A incorporação das diretrizes do SUS à Constituição de 1988 possibilitou o desenvolvimento de uma nova política de saúde no Brasil. Esta mudança foi inspirada nas experiências dos sistemas universais e públicos de saúde. Estes sistemas foram parte fundamental de reformas sociais  implementadas, ao longo do século XX, em vários países, objetivando o estado de bem-estar. Tanto a inscrição na Constituição do direito universal à saúde, quanto o início da implementação do SUS deveram-se a uma conjugação favorável de fatores de ordem política. Dentro da luta pela democratização e contra a ditadura militar ao longo dos anos setenta e oitenta, organizou-se também um influente movimento sanitário que adotou o SUS como sua estratégia mais geral. Entretanto, ao longo dos anos noventa e da primeira década do terceiro milênio, a progressiva implementação do SUS dependeu basicamente de ações internas às instituições. Mudanças por dentro do aparelho de Estado, um Estado ampliado é importante reconhecer, já que a criação de arranjos de controle social e de gestão participativa trouxeram para o interior das organizações públicas a disputa entre diversos projetos, entre diferentes interesses e múltiplos atores sociais. É importante reconhecer que nesta dinâmica participativa os partidos políticos, governantes, setores da burocracia e intelectuais tiveram maior influência do que a representação da sociedade civil ou dos usuários, em particular.

Entretanto, não se deve subestimar a importância de movimentos sociais específicos da área da saúde na implementação do SUS, pois graças a eles foram sendo possível implementar novas políticas e novos programas. Este foi o caso da reforma psiquiátrica, do movimento pró humanização, de luta contra a AIDS, a favor da Estratégia de Saúde da Família e pela Educação em Saúde, entre outros. Este ciclo de lutas produziu mudanças na cultura e na prática do SUS, gestando-se novos valores e conceitos sobre maneiras para se assegurar o direito à saúde. Em geral, estes movimentos aglutinaram profissionais com visão crítica e camadas populares diretamente interessadas no enfrentamento de alguns problemas de saúde. Estes movimentos encontraram apoio em distintas entidades, associações acadêmicas e políticas, como Centro Brasileiro de Estudos da Saúde – CEBES, Associação Brasileira de Saúde Coletiva – Abrasco, entre outras, e lograram influenciar políticas e modos de atuação em municípios, reformas locais que produziram “efeito demonstração” e pressão para que Secretarias de Estados e o Ministério da Saúde as adotassem como estratégias para todo o SUS.

Binho do Quilombo é morto a tiros em Simões Filho, Região Metropolitana de Salvador

Terça, 19 de setembro de 2017
Deu no Simões Filho Online
O líder Quilombola Flavio Gabriel Pacifico dos Santos, 36 anos, conhecido por todos como “Binho do Quilombo”, foi morto com pelo menos 10 tiros na manhã desta terça-feira (19/9) na cidade de Simões Filho, na região metropolitana de Salvador (RMS).

72ª ASSEMBLEIA GERAL DA ONU: Temer dá show de hipocrisia e colaboração com a pressão imperialista na América Latina

Terça, 19 de setembro de 2017
Do Esquerda Diário
Em seu hipócrita discurso na 72ª assembleia geral da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova York, Temer afirmou que houve uma "redução de 20% no desmatamento da Amazônia". Ele declarou que o “novo Brasil” que está surgindo das reformas neoliberais será “mais aberto” ao mundo.
Michel Temer discursa durante abertura da 72ª Assembleia Geral da ONU (Foto: Seth Wenig/AP Photo)

“O Brasil orgulha-se de ter a maior cobertura de florestas tropicais do planeta. O desmatamento é questão que nos preocupa, especialmente na Amazônia. Nessa questão temos concentrado atenção e recursos. Pois trago a boa notícia de que os primeiros dados disponíveis para o último ano já indicam diminuição de mais de 20% do desmatamento naquela região. Retomamos o bom caminho e nesse caminho persistiremos”, declarou.

Distritais retiram nova previdência do GDF da pauta desta terça

Terça, 19 de setembro de 2017
Distritais retiram nova previdência do GDF da pauta desta terça
Decisão foi tomada nesta manhã. Parlamentares querem discutir mais a proposta e eventuais alterações. Buriti cobra votação até o dia 27
 
Por Suzano Almeida e Ian Ferraz/Rogaciano José/Divulgação/Metrópoles 
e Blog do Sombra
 
Os deputados distritais decidiram nesta terça-feira (19/9) não colocar em votação esta semana o projeto de lei complementar — e seus substitutivos — que muda a previdência dos servidores do GDF. A medida foi tomada após encontro com integrantes dos sindicatos que representam o funcionalismo público local e acolhida pelo presidente da Câmara Legislativa, Joe Valle (PDT). Nesta quarta (20), os parlamentares transformarão a sessão plenária em comissão geral para debater a proposta e suas alterações.

Pesquisa CNT: só 3,4% aprovam governo Temer

Terça, 19 de setembro de 2017
Andreia Verdélio – da Agência Brasil

A Pesquisa da Confederação Nacional do Transporte (CNT) com o Instituto MDA, divulgada hoje (19), indica que 3,4% dos brasileiros entrevistados consideram positivo o governo do presidente Michel Temer e 75,6% o avaliam como negativo. Para 18% dos entrevistados, o governo é regular e 3% não responderam ou não souberam opinar.

Garotinho continua na cadeia. Negado habeas corpus

Terça, 19 de setembro de 2017
Cristina Indio do Brasil - da Agência do Brasil

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) negou, durante a sessão plenária de ontem (18), o pedido de habeas corpus em favor do ex-governador Anthony Garotinho, que por decisão do juiz Ralph Manhães, da 100ª Zona Eleitoral, foi preso cautelarmente na quarta-feira (13), enquanto apresentava o seu programa na Rádio Tupi, no Rio de Janeiro.
Para a relatora do processo, desembargadora eleitoral Cristina Feijó, se permanecer solto, Garotinho pode voltar a cometer crimes. “A sentença expõe minuciosamente os motivos concretos embasadores do juízo de periculosidade, pelo qual o paciente, caso permaneça em liberdade, poderá cometer novos crimes”, disse. A desembargadora destacou também que o político, além de atacar autoridades que atuam nas investigações dos crimes incita a população contra elas.

O BNDES tenta se defender da roubalheira dos Batista; Não haverá nova quartelada

Terça, 19 de setembro de 2017
O general que deu entrevista violenta à Folha, pregando, conclamando e antecipando novo golpe, frustrado, decepcionado, isolado. Ficou feliz com a publicação, com sua ignorância espalhada tão longe. Esperava centenas e até milhares de mensagens com louvores, silêncio total.
 
Do Blog Oficial do Jornal da Tribuna da Imprensa
Helio Fernandes
Desde a fundação, o banco tem servido de refúgio e enriquecimento para empresários aventureiros. E com o crescimento dos recursos, os empréstimos a juros escandalosamente menores do que os exercidos no mercado. Nos últimos 50 anos, só o mensalão e o petrolão ultrapassaram os  prejuízo do BNDES.

CLDF aguardará STF se manifestar antes de votar reforma da Previdência

Terça, 19 de setembro de 2017
CLDF aguardará STF se manifestar antes de votar reforma da Previdência
Câmara quer votar as três propostas em tramitação. Como liminar impede análise do projeto do GDF, Casa decidiu esperar manifestação da Corte
 
Por Suzano Almeida/Giovanna Bembom/Metrópoles - e Blog do Sombra
 
A reforma da Previdência no Distrito Federal ganhou um contorno inesperado. A Câmara Legislativa aguardará o Supremo Tribunal Federal (STF) se pronunciar antes de decidir como serão as futuras aposentadorias dos servidores ligados ao GDF. Assim, a votação que estava marcada para a tarde desta terça-feira (19/9) corre o risco de ser adiada caso o Judiciário não se manifeste até o meio-dia. Tudo porque os deputados querem votar, de uma só vez, os três projetos que tramitam na Casa sobre o tema.

segunda-feira, 18 de setembro de 2017

Cura gay: Resolução CFP 01/99 é mantida em decisão judicial. Conselho diz que recorrerá da decisão do juiz federal que autorizou 'cura gay'

Segunda, 18 de setembro de 2017
Do CFP
Conselho Federal de Psicologia

Justiça Federal do DF preserva a íntegra do texto normativo, mas se equivoca ao definir como o Conselho Federal de Psicologia deve interpretar a resolução
A Justiça Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal acatou parcialmente o pedido liminar numa ação popular contra a Resolução 01/99 do Conselho Federal de Psicologia (CFP) que orienta os profissionais da área a atuar nas questões relativas à orientação sexual. A decisão liminar, proferida nesta sexta-feira (15/9), abre a perigosa possibilidade de uso de terapias de reversão sexual. A ação foi movida por um grupo de psicólogas (os) defensores dessa prática, que representa uma violação dos direitos humanos e não tem qualquer embasamento científico.

Janot afirma que "escroques" ainda ocupam cargos "em nossa República"

Segunda, 18 de setembro de 2017
Do Jornal do Brasil
Nos últimos minutos como procurador-geral da República (PGR), Rodrigo Janot endereçou uma carta de quatro páginas a todos os procuradores e servidores do Ministério Público Federal (MPF) afirmando que “escroques” ainda ocupam cargos “em nossa República”. 

STJ considera legais escutas telefônicas da Operação Voucher

Segunda, 18 de setembro de 2017
Do STJ
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou legais as interceptações telefônicas realizadas nas investigações da Operação Voucher, deflagrada pela Polícia Federal em agosto de 2011 para apurar desvio de recursos públicos do Ministério do Turismo.