A intrusa

Eduardo Galeano, no livro “Os filhos dos dias”. Editora L&PM, 2ª edição, pág. 232.

Prendam-se os que enxergam nossa tragédia

Quinta, 19 de julho de 2018

Do IHU
Instituto Humanitas Unisinos
em 19/7/2018

Na condenação política de 23 ativistas participantes das jornadas de 2013 está a tentativa de calar os que denunciam a crise de um velho mundo e anunciam possíveis saídas.

O artigo é de Ivana Bentes, ensaísta, professora, curadora e pesquisadora acadêmica brasileira, atuante na área de comunicação e cultura, com ênfase nas questões relativas ao papel da comunicação, da produção audiovisual e das novas tecnologias na cultura contemporânea, ex-diretora da Escola de Comunicação da UFRJ de 2006 a 2013, publicado por Outras Palavras, 18-07-2018.

Eis o artigo.

As ruas de junho anunciaram o pântano em que estamos. Uma tragédia sem tamanho essa sentença de sete anos de prisão para 23 participantes das Jornadas de Junho de 2013. Mas quem eram os vândalos? 2013 terá 23 condenados políticos, além de Rafael Braga, preso injustamente. Junto com a prisão de Lula configura-se a tragédia completa de uma justiça injusta, de um quadro de anomia e de doença social.

Os 23 condenados de junho são pessoas comuns como eu e você, estudantes, ativistas, advogada, uma professora da UERJ. Podia ser qualquer um de nós!

Estão condenando os anunciadores da crise, da falência da democracia em que entramos. Condenam os mensageiros! Sérgio Cabral foi preso por causa de 2013, um empresário mafioso, Jacob Barata, foi preso por causa de 2013: a corrupção, desvios, superfaturamentos das obras da Copa no Rio, as remoções ilegais passaram a ser investigados por causa de 2013. A falência do Rio foi antecipada e denunciada em 2013.

Exercício da função de flanelinha sem registro não configura contravenção penal

Quinta, 19 de julho de 2018

Do STJ

O exercício da função de guardador ou lavador de carros, conhecida popularmente como flanelinha, não configura atividade econômica especializada apta a caracterizar a contravenção penal prevista pelo artigo 47 do Decreto-Lei 3.688/41 – exercer profissão ou atividade econômica sem preencher as condições exigidas por lei.

A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça levou a presidente do STJ, ministra Laurita Vaz, a deferir liminar para suspender os efeitos da condenação à pena de um mês e 15 dias aplicada contra um guardador autônomo de carros que trabalhava sem autorização na Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio de Janeiro.

Luiz Estevão e Geddel vão para área de segurança máxima da Papuda após operação que encontrou privilégios aos dois

Quinta, 19 de julho de 2018

A medida foi tomada 

Por Agência Brasil  Brasília

A Vara de Execuções Penais (VEP) do Distrito Federal decidiu hoje (19) determinar a transferência do ex-senador Luiz Estevão e do ex-ministro Geddel Vieira Lima para o bloco de segurança máxima da Penitenciária da Papuda, em Brasília.

A medida foi tomada pela Justiça após a operação da Polícia Civil do Distrito Federal, que, no domingo (17/6), encontrou indícios de privilégios concedidos aos presos. Na operação, mais de 30 agentes encontraram chocolate, tesoura e cinco mini pen drives na cela do ex-senador.

CNJ intima Favreto, Moro e Gebran para esclarecer conflitos sobre Lula; Conselho quer investigar decisões conflitantes sobre o ex-presidente

Quinta, 19 de julho de 2018

Por André Richter - Repórter da Agência Brasil

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) intimou hoje (19) os desembargadores Rogério Favreto, João Pedro Gebran Neto e o juiz federal Sérgio Moro a prestarem informações sobre as decisões conflitantes envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Com a intimação, os envolvidos terão 15 dias para se manifestarem sobre o caso. O prazo começa a contar a partir de 1º de agosto, por causa do recesso do Judiciário.

O Teatro da Velha política ainda em cartaz no DF

Quinta, 19 de julho de 2018
Do Blog Brasília, por Chico Sant'Anna

Há quem diga que Frejat está reencenando o antigo papel de Jânio Quadros, quando este renunciou à presidência da República por pressão das “forças ocultas”, esperando ser carregado de volta nos braços do povo. Lá na frente, no epilogo do teatro político, Frejat voltaria à ribalta candanga. Mas a saída dele – com ou sem reaparição – não significa que os atores do mal, os “diabos”, foram retirados do enredo.

Por Chico Sant’Anna

As razões que levaram o médico Jofran Frejat a abandonar a disputa pelo Palácio do Buriti revelam claramente que as forças da Velha Política ainda andam fortes, atuantes e, quando necessário, agindo em conjunto. Mensalão dos Democratas, Caixa de Pandora, Operação Panatenaico e tantos outros escândalos que estão sendo investigados pelas autoridades policiais não foram suficientes para reduzir o ímpeto de certas figurinhas bem carimbadas da política local em agir e interferir em proveito próprio no processo eleitoral candango.

Personalidades que já visitaram as celas da Papuda agem livremente na tentativa de construir um cenário politico que lhes permita voltar à cena política, mesmo que seja por detrás da coxia. Dali, fora do foco da ribalta, eles ditarão posso a passo o enredo que esperam que seus afiliados no extremo do proscênio representem na parte frontal do palco. Agem como tutores de marionetes. Dali, esperam ganhar forças políticas para enfrentar os processos e inquéritos que respondem, quem sabe garantir o engavetamento de uma papelada aqui outra acolá. Dali, também esperam rechear novamente seus bolsos, afinal a carne é fraca e a Justiça é lenta.

Leia a íntegra

TCDF acata pedido do Ministério de Contas do DF e analisa efeito da lei sobre escala de trabalho de servidores da SES/DF

Quinta, 19 de julho de 2018

Do Ministério de Contas do DF

Na Decisão 3362, tomada na sessão de 12/07/18, o TCDF reconheceu, por unanimidade, o pedido do MPC/DF, na Representação 19/18, autuada no Processo 18.310/18, para que fosse analisado os efeitos da Lei 6.137/18, que regulamenta a remuneração por Trabalho em Período Definido (TPD), por meio de escalas, definindo jornada de trabalho de 18 horas consecutivas, com descanso não inferior a seis horas entre as jornadas.

Direitos Humanos: Lei institui no Rio o Dia de Luta contra Genocídio da Mulher Negra. Data homenageia vereadora Marielle Franco, assassinada em março

Quinta, 19 de julho de 2018

Por Douglas Corrêa - Repórter da Agência Brasil

O dia 14 de março, data em que a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes, foram assassinados, vítimas de uma emboscada, no Estácio, centro do Rio, será incluído no calendário oficial do estado do Rio de Janeiro como o Dia Marielle Franco - Dia de Luta contra o Genocídio da Mulher Negra. É o que determina a Lei 8.054/18, sancionada pelo governador Luiz Fernando Pezão e publicada no Diário Oficial do Poder Executivo desta quarta-feira (18).

A lei estabelece que instituições públicas e privadas promovam debates e palestras na data, com o objetivo de incentivar a reflexão sobre o assassinato de mulheres negras no Brasil. Segundo o Índice de Vulnerabilidade Juvenil à Violência de 2017, elaborado pela Secretaria Nacional de Juventude em parceria com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), a possibilidade de jovens negras de 15 a 29 anos serem mortas é o dobro da de brancas na mesma faixa etária.

Marielle Franco foi assassinada no dia 14 de março, no centro do Rio (Mário Vasconcellos/EFE/Direitos Reservados)

Na justificativa do pedido, a deputada Enfermeira Rejane, autora do projeto de lei, lembra que Marielle foi uma mulher negra, mãe e cria da Favela da Maré que iniciou a militância em direitos humanos após ingressar no pré-vestibular comunitário e perder uma amiga, vítima de bala perdida, em um tiroteio entre policiais e traficantes no Complexo da Maré.

Lojas Americanas de Santa Maria (DF) é condenada a pagar danos morais a cliente obrigado a limpar chão

Quarta, 18 de julho de 2018

Do TJDF

A juíza do 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria condenou a empresa Lojas Americanas S.A. ao pagamento de R$ 3 mil por danos morais causados a consumidora. A condenação fundamentou-se em conduta agressiva e desarrazoada de funcionário da loja, que obrigou a nora da autora a limpar urina do chão do estabelecimento.

Governo federal só pensa remunerar os banqueiros: Após ação do MPF, União é proibida de cortar recursos destinados à reparação de danos coletivos

Quarta, 18 de julho de 2018

Do MPF

Governo federal vem contingenciando ilegalmente quantias do Fundo de Defesa de Direitos Difusos para inflar superávit primário

Imagem ilustrativa: tesouro.fazenda.gov.br

A Justiça Federal determinou que a União pare de contingenciar recursos do Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD) e destine todo o dinheiro às finalidades obrigatórias. A decisão liminar foi concedida a pedido do Ministério Público Federal. Em vez de serem aplicadas na reparação de danos à sociedade, como estabelece a lei, as quantias vêm sendo usadas para o aumento artificial do superávit primário. A ordem judicial já vale para o orçamento de 2019, cuja proposta deve ser enviada pelo governo ao Congresso Nacional até o próximo dia 31 de agosto.

PGR reafirma constitucionalidade da execução de pena após condenação em segunda instância

Quarta, 18 de julho de 2019

Do MPF

Para Luciano Mariz Maia, Constituição não assegura direto a não ser preso, mas a não ser preso arbitrariamente

No parecer, o procurador-geral da República em exercício, Luciano Mariz Maia, sustenta que a tese defendida pelo PCdoB na ação confunde duas garantias constitucionais distintas: o princípio da presunção de inocência e a garantia da liberdade e proibição da prisão arbitrária. Ele destaca que a Constituição não assegura o direito a não ser preso, mas o direito a não ser preso arbitrariamente. “E prisão após condenação – especialmente quando confirmada por instância revisional – não se confunde nem se equipara a prisão arbitrária”.A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu a execução da pena após condenação em segunda instância em mais um parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (18). A manifestação foi na Ação Direta de Constitucionalidade (ADC) 54, ajuizada pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB) com o intuito de declarar a constitucionalidade do Artigo 283 do Código de Processo Penal (CPP). A norma determina que ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem de sentença condenatória transitada em julgado.

Audiência pública no Pará expõe abandono da reforma agrária e pressões da mineradora Alcoa

Quarta, 18 de julho de 2018

Do MPF

Criado em 2005, o PAE Lago Grande é um dos maiores assentamentos do Brasil, e fica numa região rica em sociobiodiversidade entre os rios Tapajós e Amazonas, no oeste do Pará

A audiência pública reuniu representantes de 140 comunidades do assentamento. - Foto: Ascom/MPF/PA

Coordenada pela procuradora da República Luisa Astarita Sangoi e pela promotora de Justiça Ione Nakamura, a audiência teve a presença de representantes do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), da Federação de Associações do Lago Grande (Feagle), que reúne 80 associações comunitárias, do Sindicato dos Trabalhadores Rurais (STTR) de Santarém, da organização Terra de Direitos e da Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (Fase).Cerca de 500 representantes das 140 comunidades que integram um dos maiores assentamentos de reforma agrária do Brasil, o Projeto de Assentamento Agroextrativista (PAE) Lago Grande, entre Santarém e Juruti, no oeste do Pará, se reuniram no último dia 14 de julho em uma audiência pública convocada pelo Ministério Público Federal (MPF). A audiência ocorreu na comunidade Muruí, dentro do assentamento, e deu espaço para os comunitários relatarem as crescentes pressões de grileiros, madeireiros, sojeiros, indústrias pesqueiras e da multinacional Alcoa, que extrai bauxita em áreas vizinhas à região.

Negado pedido de liberdade de Eduardo Cunha no processo da condenação no caso do Porto Maravilha

Quarta, 18 de julho de 2018

Do STJ

A alegação de excesso de prazo na prisão preventiva do ex-deputado Eduardo Cunha (MDB-RJ) não foi suficiente para justificar a concessão de liminar para a sua liberdade, após condenação em primeira instância no caso que envolveu o pagamento de propina nas obras do Porto Maravilha, investigado na Operação Sepsis.

🌳 A beleza do Córrego do Monjolo entre o Gama e Recanto das Emas 🌳

Quarta, 18 de julho de 2018

Córrego do Monjolo. Fotos: Juan Ricthelly

🌳Gama Verde🌳
Por Juan Ricthelly

Filho e morador do Gama, ambientalista.

Expedição Monjolo

Na última segunda (16/7/2018) fizemos uma caminhada exploratória pelo Córrego do Monjolo, marco natural que estabelece os limites entre Gama e Recanto das Emas, apesar de alguns pontos onde a poluição em razão do lixo era evidente, o que mais nos chamou a atenção foi a beleza expressa pelo belíssimo conjunto de cachoeiras e buritizais que pudemos encontrar pelo caminho. Caminhamos 19 km e nem vimos o tempo passar, quando nos demos conta já eram 16hs, cada passo valeu muito a pena, compartilho com vocês algumas fotos dessa experiência que em breve esperamos compartilhar com mais pessoas.

🌳Gama Verde🌳

Mandela 100 anos: mundo relembra um dos maiores líderes do século 20

Quarta, 18 de julho de 2018

Por Marieta Cazarré e Débora Brito – Repórter da Agência Brasil  Lisboa e Brasília

O mundo celebra hoje (18) o centenário de Nelson Mandela, um dos maiores líderes do século 20.

O primeiro presidente negro da África do Sul, que teve papel determinante no fim do sistema de segregação racial conhecido como “apartheid”, completaria 100 anos nesta quarta-feira (18). O homem que nasceu livre para correr pelos campos ao redor da cabana onde morava e que passou 27 anos atrás das grades por seu engajamento na luta contra o racismo deixou lições para a humanidade.

Juiz condena jovens que lideraram protestos contra gastos na Copa

Quarta, 18 de julho de 2018

Sininho, em junho de 2014

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Por Vladimir Platonow - Repórter da Agência Brasil

Os jovens que participaram em 2013 e 2014 dos protestos contra a realização da Copa do Mundo, alegando que se tratavam de obras superfaturadas, gerando gastos desnecessários ao país, foram condenados, hoje (17), pelo juiz Flavio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça (TJ), a sete anos de prisão.

Eles foram condenados por formação de quadrilha ou bando e por corrupção de menores. Foram condenados por Itabaiana 23 ativistas, na época acusados de planejar e realizar protestos violentos contra os gastos da Copa. Posteriormente, a Operação Lava Jato provou que ocorreram diversos casos de corrupção envolvendo obras que foram feitas ou iniciadas para a competição esportiva e que levaram, inclusive, o ex-governador Sergio Cabral e seus principais secretários à cadeia, onde ainda permanecem.

Foram condenados: Elisa de Quadros Pinto Sanzi, Luiz Carlos Rendeiro Júnior, Gabriel da Silva Marinho, Karlayne Moraes da Silva Pinheiro, Eloísa Samy Santiago, Igor Mendes da Silva, Camila Aparecida Jourdan, Igor Pereira D´Icarahy, Drean Moraes de Moura Corrêa, Shirlene Feitoza da Fonseca, Leonardo Fortini Baroni Pereira, Emerson Raphael Oliveira da Fonseca, Rafael Rêgo Barros Caruso, Filipe Proença de Carvalho Moraes, Pedro Guilherme Mascarenhas Freire, Felipe Frieb de Carvalho, Pedro Brandão Maia, Bruno de Souza Vieira Machado, Andre de Castro Sanchez Basseres, Joseane Maria Araújo de Freitas, Rebeca Martins de Souza, Fabio Raposo Barbosa e Caio Silva de Souza.

Ao final da sentença, porém, Itabaiana não determinou a prisão preventiva e permitiu que os condenados possam recorrer em liberdade.

O advogado João Tancredo, que defende dois dos condenados, considerou que a decisão já era esperada, pelo perfil do juiz ao longo do processo. Segundo ele, a história demonstrou que os manifestantes estavam certos ao denunciarem os excessos e a corrupção nas obras da Copa, posteriormente comprovados pela Lava Jato. Tancredo disse que vai recorrer da decisão.

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Saiba mais neste artigo de 29 de janeiro de 2015

Construção institucional — Projeto necessário e suas oposições

Terça, 17 de julho de 2018

Por

Pedro Augusto Pinho

Por todos os tempos sempre houve aquele poder que se impôs e construiu o modelo institucional da sociedade. Obviamente, o modelo institucional que lhe fosse mais favorável e lhe garantisse o maior e mais longo domínio. Assim estava excluída ou dificultada a possibilidade de troca do poder.

Não estou tratando de governos, mas de poder. Aquela força que impõe sua vontade sobre a sociedade e, para isso, domina suas instituições.

As instituições podem ser dominadas ideologicamente, por exemplo: fieis ao mercado ou ideologicamente neoliberais/liberais, fieis a credo religioso, como as instituições medievais e do Portugal renascentista. Estas instituições entendem  que um poder diferente será necessariamente hostil e toda sua estrutura será alterada. Também as instituições se formam pela corrupção, para garantir a um segmento o poder que deveria atender toda sociedade. Os bancos centrais são exemplos destas instituições corruptas pois agem em benefício dos banqueiros, do sistema financeiro e sabem que qualquer outra situação não lhe trará as mesmas vantagens, os mesmos privilégios. A extensão dos abrigados pelo privilégio, como é evidente, variará conforme o nível civilizatório da sociedade.

No caso brasileiro, a pedagogia colonial, reforçada pela comunicação de massa oligopolista, criou o analfabetismo social, isto é, a incompreensão de quem a pessoa é e do relacionamento, simplesmente humano, com os demais. Um exemplo até caricato é do político, candidato à presidência da república, Jair Bolsonaro.

A naturalidade e inconsequência com que destila preconceitos, ódios, pensamentos (!) inteiramente contrários ao convívio humano, chega a ser surpreendente. E, mais surpreendente ainda, vê-lo, se não forem pesquisas forjadas por interesses inconfessáveis, com cerca de 15% de intenção de voto  entre eleitores brasileiros.

Não pretendo tratar de casuísmos políticos nem partidários. Gostaria de refletir, inicialmente, com meus caros leitores sobre as instituições e o modelo institucional brasileiro.

A construção institucional decorre das constituições. Por melhor que tenha sido a participação de muitos segmentos da sociedade, a Constituição de 1988, quer pelo momento histórico nacional quer pela transformação do poder no mundo ocidental, deixou muito a desejar. Entre os defeitos, que não os repetirei aqui, está a estrutura básica de modelo velho de mais de 200 anos. E não são quaisquer dois séculos, mas aqueles em que o mundo passou por transformações profundas nos campos da tecnologia do cotidiano, na dispersão demográfica e nos hábitos de vida e saúde.

Recente publicação do Centro de Pesquisas de Economia Internacional, em Cuba, resultado de longos anos de trabalhos reunindo professores da América Latina, entre outras conclusões, aponta a dificuldade de implementar políticas e tecnologias também pela inadequação institucional. E discorre sobre o atrativo chinês, como exitoso em promover as transformações econômicas e sociais.

Entendo que devemos ter instituições que sejam construídas a partir da perfeita adequação cultural brasileira. E não pode ser apenas resultado de pesquisa sociológica, embora não a dispense, mas da mais ampla participação, quer pelos processos de discussão pública quer submetendo a plebiscito, toda solução que não obtiver majoritário entendimento.

Em meu entendimento, o princípio básico a ser estabelecido é a democracia. Esta definição já trará várias consequências institucionais, sendo a primeira e mais evidente que os poderes da Nação serão todos resultado de manifestação eleitoral, isto é, os membros que constituirão o núcleo decisório destas instituições serão todos eleitos pelo povo.

Desta forma o Brasil seria uma república democrática com um poder executivo (presidente, vice-presidentes, prefeitos, vice-prefeitos etc) e um poder legislativo. Todas as instituições nacionais estariam subordinadas a um desses dois poderes. Todos os votos seriam nominais e diretos; não penso em votos por chapas. Os candidatos com projetos ou pensamentos afins fariam, obviamente, campanha unificada; exemplo: prefeito e vice-prefeitos, mas os votos seriam individualizados para o prefeito e cada vice-prefeito.

Para realidade democrática é indispensável que todo brasileiro seja, efetivamente, um cidadão. O que é ser cidadão? É ser um igual, um par. É participar com a mesma condição eleitoral dos processos eletivos.

E o que significa esta “mesma condição eleitoral”?

Basicamente três condições. A primeira que denomino “condição de sobrevivência”. O cidadão não dependerá de nenhum particular, de nenhuma organização privada para sobreviver. Ele só dependerá, se for o caso, do cidadão coletivo, do conjunto dos cidadãos, isto é, do Estado Nacional.

A segunda condição denomino-a “condição de consciência”. A condição da consciência vai além dos letramentos, ou seja, do conhecimento da linguagem, das técnicas e de outros elementos cognitivos que lhe permitam pensar, refletir, raciocinar e concluir suas “verdades”. Inclui a aceitação dos outros, a convivência com as diferenças. A consciência avança no entendimento e compreensão de culturas. É a principal condição para a paz social, para o convívio e para a evolução do processo civilizatório.

Temos, por fim, a terceira condição para a construção da cidadania: a vocalização. A vocalização trata da comunicação social, das comunicações dos cidadãos entre si, com o Estado Nacional e com os fatos do mundo. É absolutamente incompatível a existência de mídia comercial, oligopolista, representando interesses privados com a cidadania. Não se trata de comunicação estatal mas do controle social, do controle pelos próprios destinatários, da comunicação de massa. Há em países capitalistas e, mais do que isto, países onde impera o capitalismo financeiro a comunicação de massa de controle público. O importante é não ser possível a existência de mídias eletrônicas, televisivas, radiofônicas privadas, comerciais e hegemônicas.

Para que a construção da cidadania seja um programa permanente – e ele exige a continuidade e revisões na medida em que a própria sociedade se transforma e trás nova exigências para a cidadania – é necessário dotar-lhe de institucionalidade.

Assim prevejo uma vice-presidência nacional e um vice-prefeito com a responsabilidade direta sobre todos os programas da “construção permanente da cidadania”. Colocaria no Município a responsabilidade pela execução destes programas pela relação mais próxima com os cidadãos, pelo controle social, pelas sutilezas culturais deste imenso e diversificado Brasil.

Estes programas teriam, no plano nacional, as orientações, o reforço operacional e orçamentário, a auditoria e a corregedoria, os estudos e propostas de aperfeiçoamento.

Constituem programas da condição de sobrevivência, sem esgotá-los: renda mínima, saúde (SUS), habitação (onde se incluem o saneamento básico, proteção ambiental, projetos de urbanização), transporte municipal e projetos de geração de emprego local. É importantíssimo ter a visão sistêmica destes programas e de suas interseções.

A condição da consciência é a educação lato sensu: os letramentos de toda natureza (idiomas, ciências, artes, esportes) e a convivência sociocultural.

A vocalização está em dotar, no específico caso da cidadania, a comunicação de massa no Município (ou na região geográfica de sua localização) e a de abrangência nacional. A vocalização também participa de outro enorme projeto que trata da construção e consolidação da Soberania Nacional.

Antes de prosseguir com aprofundamento dos projetos, façamos um exame das oposições que sempre procuraram e continuarão impedindo sua execução.

É triste reconhecer que um projeto que nos garantiria como País Livre e Justo, como Nação Soberana e Independente tenha opositores internos. Mas eles existem e são poderosos.

Porém a primeira grande oposição vem da potência ou sistema colonizador. A este respeito citaria: “Politics of anti-politics: the military in Latin America”, de Brian Loveman e Thomas Davis (na edição revista de 1989), “The making of the Cold War enemy: culture and politics in the military-intellectual complex”, de Ron Robin (2001), “El cerebro del mundo – La cara oculta de la globalizatión”, de Adrian Salbuchi (edição colombiana de 2004) e “Confissões de um assassino econômico”, de John Perkins (2005).

Ficará evidente aos caros leitores ser a potência colonizadora, entre nós, os Estados Unidos da América (EUA), a partir da primeira guerra mundial até o empoderamento do sistema financeiro internacional (a banca), com o Governo do General Figueiredo, mas com as instituições de espionagem e golpistas estadunidenses ainda sendo utilizadas, agora em proveito da banca. Este modelo tem atuado com êxito em obstacular a existência do Brasil Soberano e a construção da cidadania brasileira.

O golpe de 2016, já fartamente demonstrado, foi mais um exemplo desta interferência externa no Brasil. E se estudarmos os casos chileno, hondurenho, guatemalteco e tantos outros latino-americanos veremos as identidades e métodos desta colonização pós-guerra.

As peculiaridades estão nas elites internas, apoiadoras dos golpes e das escravidões nacionais. Em nosso caso a mais importante é a controladora oligopolista da mídia televisiva e radiofônica. Ela não só vocaliza os interesses formados na escravidão racial e no modelo exportador dependente, desde a época colonial portuguesa, como distorce os fatos e ameaça as possíveis manifestações nacionalistas.

Mas não podemos deixar de nos referir, também neste contexto psicossocial, à pedagogia colonial que nos amesquinha com o “complexo vira lata”. A crença da incapacidade de a Petrobrás conduzir e transformar a imensa riqueza do pré-sal em alavanca para nosso desenvolvimento é, em grande parte, resultado desta pedagogia colonial.

Vemos que para a consecução do poder nacional (Brasil Soberano e Cidadão) precisamos vencer antagonismos a nível externo (poder colonizador) e interno (grupos associados ao poder externo).

Embora seja mais facilmente associada a colonização a questões econômicas (empresas estrangeiras de petróleo se apropriando do pré-sal), é indispensável conquistar a população para a transformação institucional, que não se limita a questões econômicas.

É preciso compreender que o poder se manifesta em expressões sendo a econômica uma delas. As outras são a psicossocial (onde somos incrivelmente frágeis, como evidenciei na área da comunicação e da didática), a política (onde os representantes parlamentares não tem, na quase totalidade, vinculação com os interesses nacionais e populares) e a militar (cuja história está mais associada a golpes de estado do que à luta pela nacionalidade brasileira).

Assim a pergunta que me ocorre é como ou por onde começar a luta pela independência?

Proponho que pelo convencimento da população (nas campanhas eleitorais, nas conferências, seminários, reuniões de associações e clubes) da importância e da imprescindibilidade de revogar toda concessão existente de funcionamento de canais de televisão e de rádio no Brasil e estabelecer novos critérios e instituições para a comunicação de massa quer comercial e privada quer pública e, inclusive, estatal.

Avançaria minha proposta, neste campo – que considero fulcral – para outras definições. A comunicação nacional, aquela que seria transmitida para toda nação, estaria limitada ao poder democrático, isto é, ao que for originado diretamente do voto popular. Teríamos então duas matrizes: a comunicação do executivo e a comunicação do legislativo que convergiriam para as duas principais atividades do Poder Nacional: construção e defesa da Soberania Brasileira e construção permanente da Cidadania Brasileira.

Os outros meios de comunicação televisiva e radiofônica seriam municipais ou, na maior extensão, regionais. Para tanto proponho – e já estou tratando da nova institucionalização – que o Brasil seja também organizado em nove regiões: Amazônia Ocidental, Amazônia Oriental, Nordeste Setentrional, Nordeste Meridional, Leste, Sudeste, Sul, Centro Oeste e Distrito Federal.

O sistema público de comunicação tem, além da experiência da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC – destruída pelo golpe de 2016) e das TVs Comunitárias, o exemplo estrangeiro da BBC, inglesa.

O que acentuo é a necessidade desta medida indispensável, axial, de mudança do modelo da comunicação de massa no País. Sem ela não passaríamos para as demais etapas de construção de instituições nacionais.

A consciência popular é fundamental para todas as etapas, mas a mudança do modelo de comunicação de massa retiraria um dos principais elementos de ação dos grupos de pressão do exterior e dificultaria a ingerência dos EUA e da banca nas decisões nacionais.

Pela Pátria Livre, pelo Brasil Soberano e Cidadão.

Pedro Augusto Pinho, avô, administrador aposentado 

Caindo na rede. Mas como diz o ditado, nem tudo que cai na rede é peixe. Pode ser só argaços; rede cai no colo de Rollemberg

Terça, 17 de julho de 2018

NOTA REDE-DF | ELEIÇÃO 2018 NO DF

O ELO Distrital da REDE Sustentabilidade, reunido no dia 16/07/2018, resolve:

Considerando que forças políticas de retrocesso se unem para promover em Brasília um governo conservador que não visa os interesses republicanos e éticos e após quase nove meses de diálogo sobre a candidatura majoritária da REDE, ouvindo as pessoas nas cidades e o próprio partido, definimos pela candidatura do deputado Chico Leite ao Senado Federal, reafirmamos a importância da candidatura de Marina Silva à Presidência da República e lutaremos por sua vitória em Brasília.

Compreendemos que o governador Rodrigo Rollemberg, apesar das dificuldades, tem gerido Brasília de forma ética, republicana e com responsabilidade fiscal, o que o credencia a candidatar-se ao Governo do Distrito Federal;

Entretanto, consideramos que a gestão do GDF precisa avançar nos seguintes pontos que devem ser incorporados ao programa de governo de Rollemberg:

• Avançar na implementação do desenvolvimento sustentável do Distrito Federal;

• Ampliar os programas e ações de responsabilidade territorial, hídrica e ambiental;

• Implementar mecanismos de transparência e participação popular;

• Adotar critérios de meritocracia para indicação de cargos de direção no governo;

• Aprofundar, como prioridade, a implementação de políticas públicas voltadas à saúde, educação, segurança, mobilidade e trabalho nas Regiões Administrativas;

• Concretizar políticas efetivas de promoção da cultura e direitos humanos.

Nesse sentido, a REDE-DF decide compor a chapa que reunirá as forças políticas democráticas, progressistas e sustentabilistas em torno das candidaturas de Chico Leite ao Senado Federal e de Rodrigo Rollemberg ao Governo do Distrito Federal.

Em relação às candidaturas proporcionais (distrital e federal), a REDE tomará a decisão que mais fortaleça a sua nominata.

Brasília, 16 de julho de 2018

Elo Distrital

REDE Sustentabilidade

Fonte: Rede DF

TJDF suspende lei do distrital Joe Valle sobre participação de organização civil na fiscalização de políticas publicas

Terça, 17 de julho de 2018

Do TJDF

O Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, em decisão liminar, proferida em 17/07, por unanimidade, suspendeu a eficácia da Lei Distrital 6.116/2018, que trata da participação de organização da sociedade civil na gestão e fiscalização de recursos destinados para execução de políticas públicas no Distrito Federal.

Psol questiona leis municipais que proíbem discussão sobre questões de gênero nas escolas

Terça, 17 de julho de 2018

Do STF

O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 522 contra leis dos Municípios de Petrolina e Garanhuns, ambos em Pernambuco, que aprovam o plano municpal de educação e vedam políticas de ensino com informações sobre gênero.

É a terceirização, animal! MPF em MG obtém nova condenação de empresário que já foi “rei da terceirização” por sonegação previdenciária

Terça, 17 de julho de 2018

Do MPF

Segundo a sentença, José Vicente Fonseca sonegou mais de R$ 36 milhões; MPF recorreu para aumentar a pena

O Ministério Público Federal (MPF) em Minas Gerais (MG) obteve nova condenação do empresário José Vicente Fonseca. Dessa vez, José Vicente, que já foi considerado o “rei da terceirização” no Brasil, foi condenado a 6 anos e 3 meses de reclusão e ao pagamento de multa, por sonegação de contribuições previdenciárias.