Sábado, 24 de março de 2012
Por Washington Dourado, diretor do Sinpro
A justificativa do Governo Agnelo para não cumprir o acordo com as(os) professoras(es) firmado em 2011 é a suposta aproximação das despesas com pessoal do GDF do limite estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal. Acontece que este argumento é falacioso e demonstra a falta de prioridade da atual gestão com a Educação, pois se quisesse, o Governador Agnelo cumpriria com os itens do acordo sem problemas, como demonstro nos pontos a seguir:
A justificativa do Governo Agnelo para não cumprir o acordo com as(os) professoras(es) firmado em 2011 é a suposta aproximação das despesas com pessoal do GDF do limite estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal. Acontece que este argumento é falacioso e demonstra a falta de prioridade da atual gestão com a Educação, pois se quisesse, o Governador Agnelo cumpriria com os itens do acordo sem problemas, como demonstro nos pontos a seguir:
1º – O inciso V, parágrafo 1º do artigo
19º da Lei de Responsabilidade Fiscal afirma expressamente que no DF as
despesas com pessoal custeadas com recursos de repasses federais não
entram na contabilidade para efeito do limite da LRF.
2º – Em 2012 o Orçamento prevê a
aplicação de 2.178.144.711 do Fundo Constitucional na Educação. Desse
valor, 87% será aplicado no pagamento da folha de pessoal e os outros
13% (285 milhões) serão utilizados para pagar “outras despesas
correntes”.
3º- Como os recursos do Fundo
Constitucional não são suficiente para pagar toda a folha de pessoal da
Educação, o GDF complementa com recursos do Tesouro local. Então, a
parte do Tesouro do próprio GDF que é utilizada no pagamento dos
salários do pessoal da área de Educação é contabilizada para cumprimento
dos critérios da LRF.
4º- Esta situação esdrúxula faz com que
285 milhões do FC que não entra na contabilidade da LRF sejam utilizados
no custeio da máquina administrativa, enquanto isso recursos do Tesouro
próprio do GDF, que são contatos na LRF, são utilizados para suprir o
pagamento da folha de pessoal, aproximando ainda mais as contas do
Governo do limite da LRF.
5º- Por outro lado, esta situação permite
ao Agnelo atender o que foi acordado com os professores em 2011 sem
ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal. Basta o Governador fazer uma
troca: pegar os 285 milhões do FC utilizados no pagamento de despesas
administrativas e repassar para o pagamento de pessoal; e transferir os
recursos do Tesouro local que são investidos na folha de pessoal da
Educação para cobrir as despesas administrativas.
Conclusão: Agnelo pode cumprir sua
palavra e atender os professores, garantindo a normalidade do ano letivo
sem se desgastar com a categoria e a sociedade. Com boa vontade
política, o caminho para construir o atendimento da pauta da categoria
pode ser construído rapidamente.
Mas infelizmente parece que o objetivo do
Governador e sua equipe de “falcões” é derrotar as(os) professoras(es) e
a própria Educação, mesmo com dinheiro em caixa. Não conseguirá porque
vamos resistir e fazê-lo reconhecer o equívoco antes que tal intento se
concretize.
Fonte: Blog do Washington Dourado