Terça, 4 de janeiro de 2014
André Richter - Repórter da Agência Brasil
O presidente do Supremo Tribunal
Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, expediu hoje (4) o mandado de
prisão do deputado federal e ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha
(PT-SP). O documento foi encaminhado à Polícia Federal, em Brasília. O
parlamentar cumprirá pena inicial de seis anos e quatro meses de prisão
em regime semiaberto pelos crimes de corrupção e peculato apurados na
Ação Penal 470, o processo do mensalão.
O ministro vai comunicar à Câmara dos Deputados a decisão que
determinou a prisão do deputado. Após a comunicação formal, a Casa vai
decidir como será conduzido o processo de cassação do mandato de Cunha,
em função da condenação. No início de janeiro, após a divulgação da
decisão que rejeitou os recursos, o presidente da Câmara, Henrique
Eduardo Alves (PMDB-RN), chegou a marcar uma reunião da Mesa Diretora
para o dia 4 de fevereiro, para analisar o processo de cassação, mas foi
a reunião foi cancelada porque o mandado de prisão não foi expedido.
O mandado poderia ter sido expedido no dia 6 de Janeiro, logo após
Barbosa rejeitar os recursos apresentados pela defesa e encerrar o
processo contra João Paulo. O presidente, que também é relator do
processo do mensalão, entrou em férias no dia 7 de Janeiro, mas não
assinou o mandado. Barbosa retornou às atividades ontem (3).
O documento foi encaminhado para os ministros que ocuparam a
presidência interina do STF, porém, Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski
se recusaram a assinar a ordem de prisão, por entenderem que o ato é
atribuição de Barbosa. De acordo com a assessoria de imprensa do STF,
Barbosa não expediu o documento antes de sair para as férias porque a
Secretaria Judiciária do Tribunal não conseguiu concluir a documentação
antes da viagem.