Quinta, 25 de junho de 2015
Elaine
Patricia Cruz - Repórter da Agência Brasil
O Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo denunciou à
Justiça Federal sete ex-agentes da ditadura militar pela morte do metalúrgico
Manoel Fiel Filho, ocorrida em 1976. A denúncia foi protocolada hoje (24) na
Justiça Federal. Agora, caberá ao juiz da vara para onde ela for encaminhada
decidir se recebe a denúncia, ou seja, se abre processo contra os denunciados.
Segundo o MPF, Manoel Fiel Filho foi detido no dia 16 de
janeiro de 1976, sem que houvesse qualquer antecedente criminal ou alguma
investigação envolvendo o metalúrgico. Os agentes teriam chegado até ele por
causa do depoimento de um preso político que informou que Fiel Filho lhe
entregou exemplares de uma publicação do Partido Comunista Brasileiro (PCB).
O metalúrgico foi levado para o Destacamento de Operações de
Informações (DOI) do 2º Exército e submetido a intensas sessões de tortura até
que, no dia seguinte, foi morto por estrangulamento. De acordo com o MPF, os
agentes então levaram o corpo de Fiel Filho para uma cela especial, onde
amarraram meias em seu pescoço e simularam um suicídio por enforcamento,
forjando inclusive frases de arrependimento da vítima escritas na parede.
O Ministério Público Federal também aponta a
responsabilidade dos peritos, que emitiram laudos atestando a ausência de
sinais de agressão no corpo do metalúrgico, “apesar dos evidentes hematomas
principalmente no rosto e nos pulsos da vítima”. Fiel Filho foi velado em um
caixão lacrado, sem que os parentes pudessem ver as marcas da violência.
No dia 19 de janeiro do mesmo ano, o próprio Comando do 2º
Exército determinou a prisão da equipe envolvida nos interrogatórios,
“considerando o método de enforcamento, que não caracteriza de maneira geral o
suicídio”.
Para evitar que os denunciados sejam beneficiados pela Lei
de Anistia, o Ministério Público Federal classificou o crime cometido pelos
agentes de crime contra a humanidade, que é imprescritível. “Destaque-se que os
delitos foram cometidos em contexto de ataque sistemático e generalizado à
população, em razão da ditadura militar brasileira, com pleno conhecimento
desse ataque, o que os qualifica como crimes contra a humanidade – e, portanto,
imprescritíveis e impassíveis de anistia”, escreveu o procurador da República
Andrey Borges de Mendonça, autor da denúncia.
Os sete denunciados deverão responder pelo crime de
homicídio triplamente qualificado e falsidade ideológica. O MPF pediu ainda
perda do cargo público dos denunciados, cancelamento de eventual aposentadoria
e cassação das medalhas e condecorações recebidas.