Sexta, 3 de junho de 2016
Do MPF no Ceará
Investigação conjunta já identificou prejuízo de R$ 683 milhões em empréstimos que não foram pagos
O Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público do
Estado do Ceará (MPCE) apresentaram, nesta sexta-feira, 3 de junho,
balanço da atuação dos órgãos no combate a irregularidades praticadas na
concessão de empréstimos concedidos pelo Banco do Nordeste. Operações
fraudulentas teriam causado prejuízo de pelo menos R$ 683 milhões à
instituição financeira, que tem sede em Fortaleza (CE).
Desde
2013, o caso está sendo investigado pelo MPF e MPCE, tendo sido
ajuizadas seis ações na Justiça Federal e uma na Justiça do Estado do
Ceará. Entretanto, apenas uma das ações foi recebida pela Justiça sem
que tenha havido, em dois anos, qualquer decisão para acatar ou
indeferir os pedidos apresentados pelo MP de medidas que permitiriam o
aprofundamento das investigações sobre as fraudes. Quase todos os
processos encontram-se, inclusive, sob sigilo judicial. Na entrevista coletiva em que apresentaram o balanço da atuação dos órgãos, o procurador da República Oscar Costa Filho e o promotor de Justiça Ricardo Rocha relataram dificuldades de dar prosseguimento ao trabalho de investigação em função de entraves judiciais. Na ação movida pelo MPCE, por exemplo, havia pedido para a quebra de sigilo bancário de pessoas envolvidas com o esquema, o que permitiria identificar outros envolvidos e o destino do dinheiro desviado. Desde 2013 o promotor aguarda decisão sobre o pedido.
Os empréstimos suspeitos de irregularidades foram realizados entre os anos de 2008 e 2011. De acordo com Oscar Costa Filho, não foram respeitados normativos do banco nas operações, além de não terem sido dadas garantias concretas pelos tomadores de empréstimos. As investigações identificaram ainda avaliações de risco divergentes sobre as empresas que recebiam financiamentos. Houve uma empresa que inclusive pediu falência pouco depois de tomar empréstimo junto ao Banco do Nordeste sem ter quitado a dívida.
O valor do prejuízo causado pelos empréstimos não pagos foi confirmado em R$ 683 milhões em auditoria do Tribunal de Contadas União (TCU), mas esse número pode ser bem maior, já que as operações realizadas pelo banco na mesma modalidade de empréstimo chegam a 1 trilhão e 500 milhões de reais, segundo cálculos dos membros do MP.
Para superar um dos entraves judiciais do caso, que é a indecisão quanto a esfera da Justiça em que deve tramitar o caso – Federal ou Estadual -, os membros do MP apresentarão pedido à Procuradoria Geral da República (PGR) para que peça ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) que determine como deve tramitar as ações. Com o andamento das investigações será possível, inclusive, confirmar se há conexão do esquema que atuou no Banco do Nordeste com o caso investigado pela Operação Lava Jato.
