Terça, 28 de junho de 2016
André Richter - Repórter da Agência Brasil
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve
hoje (28) decisão de fevereiro que rejeitou as contas da campanha de
2014 do governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, e anulou a
aplicação de multa R$ 50,8 milhões por supostas irregularidades
contábeis. Os ministros julgaram um recurso no qual a defesa de Pimentel
alegou que o tribunal deveria reconhecer que a multa não era devida.
Em
fevereiro, o TSE havia mantido decisão da Justiça Eleitoral de Minas
que rejeitou as contas de Pimentel, mas anulou a aplicação da multa por
considerar que o governador não superou o limite de gastos de campanha.
No
julgamento, o TSE entendeu que houve apenas dupla contabilização de
despesas nas contas apresentadas, fato insuficiente para a aplicação de
multa. As despesas seriam ligadas à propaganda eleitoral do candidato.
